Vice-presidente
eleito foi acusado de irregularidades nas campanhas de 2010 e 2014.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, determinou que fosse encerrada uma ação penal contra o
vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) na Justiça Eleitoral de São Paulo.
Na ação, Alckmin é acusado de receber, de forma irregular, R$ 11,3 milhões em
doações ilegais da Odebrecht para campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
“É que o requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, afirmou Lewandowski.
O ministro entendeu que a acusação apresentada pelo Ministério Público contra Alckmin por caixa 2, corrupção passiva e lavagem de dinheiro tem como base material considerado nulo e “imprestável”, por não estarem de acordo com as regras do Código de Processo Penal.
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