O Projeto de Lei (PL) que revoga a Lei dos
Agrotóxicos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado,
nesta terça-feira (19). Esta proposta normativa é uma continuação da original,
tramita desde 1999 e foi apresentada pelo ex-ministro da Agricultura, Blairo
Maggi (PP).
Na versão de 1999, a proposta era voltada para a modificação de alguns artigos que compõem a lei. Já no texto atual, a sugestão é que toda a Lei dos Agrotóxicos seja revogada. Os defensores da proposta, justificam que ela deve ser aprovada porque, dessa forma, as aprovações dos pedidos de uso de agrotóxico serão avaliados de forma mais rápida.
Esse fácil acesso aos defensivos agrícolas foi condenado pela oposição, que questiona os efeitos colaterais que o projeto pode gerar tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde dos consumidores. Apesar do projeto já ter recebido a aprovação da Câmara, ele ainda precisa ser incluído na pauta do plenário do Senado e analisado pelos parlamentares.
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