Ingestão de veneno como chumbinho matou quase 2.500 pessoas no país desde 2019

 

Em seis anos, 2.347 pessoas morreram por intoxicação por substâncias que são usados na composição de chumbinho e outros pesticidas no Brasil. Os dados, a partir de 2019, são do Ministério da Saúde. Maria da Silva, 32, e seus filhos Igno Davi da Silva, 1, e Lauane da Silva, 3, e Manoel Leandro da Silva, 18, morreram envenenados em Parnaíba, no Piauí, após ingestão de terbufós, um composto químico presente no chumbinho, encontrado nos alimentos consumidos pela família no último dia 1º.

Chumbinho é um produto clandestino, com venda proibida, usado como raticida. O veneno tem esse nome pois é geralmente é comercializado clandestinamente em formato granulado cinza escuro ou grafite (como se fosse chumbo). Em geral, diz a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são venenos agrícolas (agrotóxicos) de uso exclusivo na lavoura como inseticida, acaricida ou nematicida, desviados do campo para os grandes centros.

As mortes contabilizadas desde 2019, afirma a pasta da Saúde, estão relacionadas à ingestão de substâncias como chumbinho e outros pesticidas, incluindo carbamatos e organofosforados. Após alta em 2022 —com 482 casos, foi o ano com mais morte no período comparado—, o número de óbitos teve duas quedas seguidas e em 2024 foram 168 registros.

José Luiz da Costa, Coordenador do Ciatox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica), da Unicamp (Universidade de Campinas), diz acreditar que o número deve ser ainda maior, pois há subnotificação. "São raríssimos os hospitais que conseguem reportar a substância [que provocou a morte]. Geralmente são reportados os sintomas do paciente", diz. A maioria dos casos é de suicídio, diz ele. Os suicídios são 80% dos casos que chegam ao Ciatox de pessoas mortas envenenadas. A ingestão de chumbinho tem alto grau de letalidade, pois os pesticidas envolvidos na sua composição são são muito tóxicos. Varia de acordo com a quantidade ingerida.

Em 15 a 20 minutos, os sintomas podem começar a ser sentidos e a vítima deve ser levada imediatamente ao pronto-socorro, orienta o médico Carlos Roberto Naufel Junior, especialista em cirurgia e endoscopia digestiva, e professor da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná, com experiência em casos de envenenamento.

Entre os sintomas mais comuns estão secreção na boca, alterações nos olhos, dores abdominais, vômito, diarreia —inclusive com sangue— queda de pressão e tosse. Mas a pessoa envenenada também pode ter borramento visual, miose (contração da pupila), hipersecreção brônquica, dor abdominal e tremores. No caso do Piauí, as vítimas deram entrada no hospital de Parnaíba com fortes dores abdominais e diarreia.

Ainda podem ocorrer efeitos tardios, como arritmia cardíaca 72 horas depois da ingestão do veneno. Francisca, por exemplo, morreu na madrugada de terça-feira (7), uma semana depois de ter sido envenenada. Ao todo, segundo a polícia, sete pessoas chegaram a ser hospitalizadas. Somente uma filha de Francisca, de 4 anos, segue internada na UTI do Hospital de Urgência de Teresina. Além de hidratação —o ideal é na veia— em muitos casos, o paciente pode ser intubado, ter respiração com ventilação mecânica e uso de sonda no estômago para tentar amenizar o envenenamento.

"O chumbinho é usado como inseticida na agricultura e existe também a intoxicação crônica do trabalhador do agronegócio que não usa equipamento de proteção", afirma o médico. Conforme a Anvisa, por ser um produto clandestino, geralmente o chumbinho não tem rótulo com orientações de manuseio e segurança, nem a descrição do agente ativo ou cita antídotos em caso de envenenamento. "O que é fundamental para orientação do profissional de saúde", afirma. De acordo com o delegado Abimael Silva, da Delegacia de Homicídios de Parnaíba, o veneno foi colocado no arroz servido à família no dia 1º de janeiro.

A Polícia Civil do Piauí prendeu na manhã desta quarta-feira (8) Francisco de Assis Pereira da Costa, 53, sob a suspeita de envenenar oito pessoas —entre familiares e vizinhos. O delegado afirmou, durante entrevista coletiva nesta quarta, se tratar de crime de ódio, devido à relação tumultuada que o preso tinha com a enteada, mãe das crianças, e com os moradores da casa. Onze pessoas viviam no local. O suspeito disse que é inocente e afirmou que "Deus vai mostrar o culpado".

Por Folhapress

Reajuste das aposentadorias acima do mínimo sai nesta sexta-feira (10)

 

A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo não devem ter aumento real nos benefícios. A correção para 2025 será apenas pela inflação, medida pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024. O percentual será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (10).

O reajuste para esses beneficiários será menor do que o aplicado para quem recebe o piso nacional, que aumentou 7,5%, elevando o valor para R$ 1.518. Isso acontece porque o piso previdenciário segue o reajuste do salário mínimo, que pela regra atual, além de considerar a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, soma o percentual à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes —limitado a 2,5% ao ano. Quem recebe o piso só teve reajuste menor do que o de quem recebe acima do salário mínimo nos anos de 2017, 2018 e 2021.

Essa política de reajuste aproxima, ano a ano, os aposentados que contribuíram acima do piso e por isso ganham mais de um salário dos beneficiários que recebem o piso. Especialistas ouvidos pela Folha preveem que, em alguns anos, os que recebem entre um e dois salários de aposentadoria devem ganhar apenas o mínimo. "Muitos segurados relatam para nós, advogados: 'Nossa, doutor, eu me aposentei lá atrás com dez salários mínimos e hoje eu só estou ganhando seis salários mínimos'. Porque quem ganha acima do salário mínimo, a cada reajuste, a inflação acaba comendo o ganho", afirma o advogado especializado em direito previdenciário, Lucas Henrique P. Gomes.

Hoje, dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS, 70% são no valor de até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somam 12,2 milhões de beneficiários. O teto previdenciário integral (R$ 7.786,01 em 2024) é pago para 10,6 mil pessoas. O teto do INSS também varia de acordo com a porcentagem do INPC. Quem começou a receber o benefício acima do piso a partir de fevereiro de 2024 terá um reajuste proporcional à variação do INPC no período.

Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 3 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados poderão ter descontos do IR (Imposto de Renda), se estiverem acima do limite de isenção. Segurados a partir de 65 anos têm cota extra de isenção do Imposto de Renda sobre o valor do benefício.

COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

Para quem não tem acesso à internet, é possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento". É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

BANCOS RESPONSÁVEIS PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS MUDAM EM 2025

A Crefisa e o Banco Mercantil serão os bancos que têm a preferência de gerenciar a folha de pagamentos dos benefícios do INSS entre 2025 e 2029. As duas instituições venceram o leilão realizado em outubro de 2024. Para quem já está aposentado, nada muda, mas para os beneficiários que ainda vão conquistar o benefício a renda será paga, preferencialmente, em um desses bancos. Caso queira, no entanto, é possível pedir a transferência. Para isso, ao menos o primeiro pagamento precisa ser recebido no banco de origem do INSS.

Por Ana Paula Branco | Folhapress

Meta, de Zuckerberg, lidera verba de publicidade digital do governo Lula

 

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o principal destino das inserções publicitárias do governo Lula (PT) na internet desde 2023. A empresa assinou contratos para receber ao menos R$ 36,9 milhões em campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e de ministérios. O Kwai, segundo maior beneficiado neste ranking, veiculou ao menos R$ 13,5 milhões em propagandas.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, que tem se aproximado de Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (7) um conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo que encerrariam seu programa de checagem de fatos de longa data.

Zuckerberg ainda citou, em vídeo, “decisões secretas” de tribunais latino-americanos. Sem citar o STF (Supremo Tribunal Federal) explicitamente, o empresário disse que governo americano precisa ajudar a combater o que está sendo feito pelo Judiciário na região. Os valores pagos à Meta foram extraídos do portal da Secom sobre inserções publicitárias já realizadas em campanhas de mídia do governo. A cifra pode estar subestimada, pois parte das ações publicitárias leva meses até ser confirmada.

Os dados da Secom não somam as campanhas publicitárias de bancos e estatais, que ficam sob sigilo até mesmo quando são solicitadas via LAI (Lei de Acesso à Informação). O painel aponta R$ 181,6 milhões distribuídos em publicidade na internet pelo governo entre 2023 e 2024. A lista de empresas que mais receberam nesta categoria ainda tem o Google, com ao menos R$ 13 milhões, o Tik Tok (R$ 11,8 milhões), o X, antigo Twitter (R$ 8,8 milhões), e outros 392 veículos.

O governo, porém, praticamente eliminou o X das campanhas de mídia após o dono da rede, Elon Musk, intensificar críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao presidente Lula. A rede recebeu cerca de R$ 325 mil em 2024. A Secom ainda não afirmou se também irá retirar a Meta das ações publicitárias. Procurada pela Folha, o órgão não respondeu.

Folhapress

Pablo Marçal anuncia candidatura à Presidência em 2026 pelo PRTB

 

O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) anunciou nesta quarta-feira (8) que será candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. Marçal, que obteve 28,14% dos votos válidos e terminou em terceiro lugar nas eleições municipais de 2024, confirmou que permanecerá na sigla, mas indicou que o partido passará por uma reformulação.

“Serei candidato a presidente pelo PRTB em 2026. O empreendedorismo é a chave para libertar o nosso povo e fomentar o desenvolvimento econômico”, declarou Marçal em nota oficial. De acordo com o comunicado, o PRTB pretende adotar um novo nome antes do próximo pleito, passando a se chamar “Brasileiro”. Nas eleições municipais, Marçal ficou atrás de Guilherme Boulos (PSOL), e Ricardo Nunes (MDB), eleito prefeito.

Captação de recursos pela Lei Rouanet bateu recorde em 2024 com quase R$ 3 bilhões

 

O Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Margareth Menezes, registrou em 2024 um valor recorde de captações por propostas culturais pela Lei Rouanet. Segundo dados da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), ao menos R$ 2,93 bilhões foram concedidos para apoiar a cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados.

A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda. Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.

A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões. Em 2024, esse teto foi de ao menos R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.

 

R7

Pix acima de R$ 5 mil: veja quais dados a Receita vai monitorar

 

A Receita Federal passará a monitorar dados das operadoras de cartão de crédito e de transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades.

 

As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

 

De acordo com a Instrução Normativa Nº 2219, que regulamenta os dados a serem fiscalizados, somente informações relacionadas a saldos e recebimentos em contas deverão ser coletadas pelo Fisco. O Artigo de número 10 da publicação do Fisco regulamenta que as seguintes informações referentes às operações financeiras dos usuários. Então, se forem realizadas movimentações que totalizem R$ 5.000 – ou mais – no mês, serão estas as informações que a Receita irá receber da sua conta:

 

Contas bancárias e similares

 

As instituições financeiras e de pagamento deverão informar o saldo de contas bancárias (corrente, poupança ou carteiras digitais) no último dia do ano, detalhando as movimentações mensais – como pagamentos, cheques emitidos, transferências e resgates – e dos rendimentos recebidos.

 

Transferências entre contas próprias

 

O Fisco também irá acompanhar os registros de transferências entre contas de titularidade da mesma pessoa.

 

Moeda estrangeira e transferências para o exterior

 

Informar os valores gastos na aquisição de moeda estrangeira, assim como as operações de conversão de moeda estrangeira para reais.

 

Transferências de dinheiro ou outros valores para fora do país.

 

Aplicações financeiras

 

O saldo de investimentos também deverá ser informado no último dia do ano, incluindo todos os créditos e débitos feitos durante o ano, assim como compras, vendas, resgates ou liquidações.

 

Rendimentos de investimentos

 

Os ganhos brutos das aplicações financeiras também devem ser reportados mês a mês. Entre eles os valores obtidos com vendas ou resgates de ativos e fundos de investimento.

 

Previdência privada e seguros

 

O Saldo detalhando as movimentações mensais de planos de previdência privada ou seguros de vida no último dia do ano ou em seu encerramento do plano.

 

Saldos e movimentações de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) também serão monitorados.

 

Benefícios ou seguros recebidos

 

As instituições deverão informar valores de benefícios ou seguros pagos, de forma única ou como renda, acumulados ao longo do ano e mensal.

 

Consórcios

 

A Receita também irá fiscalizar valores pagos por cotas de consórcio, incluindo lances que resultaram em contemplação e créditos recebidos mensalmente.

 

O valor acumulado de créditos disponibilizados ao titular de uma cota de consórcio ao longo do ano também deverão ser informados.

 

CNN Brasil

Além de Arthur Lira, Hugo Motta também deve ficar de fora do ato de 8/1 de Lula

 

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), não deverá participar do ato simbólico organizado pelo Palácio do Planalto para relembrar a depredação causada por manifestantes em 8 de janeiro de 2023. A informação é de uma matéria do Metrópoles. Motta é cotado como o principal nome para substituir a Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. O vice-líder do governo pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), também lançou candidatura.

O Metrópoles aponta que de acordo com a equipe do líder do Republicanos, não há previsão para vinda dele a Brasília para participar do ato organizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decorrência do recesso legislativo.

Hugo Motta está na Paraíba e deve retornar a Brasília já no começo de fevereiro para eleição da presidência da Câmara dos Deputados. O líder também deverá fazer reuniões antes do pleito para discutir a composição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. Assim como Hugo Motta, a expectativa é que Arthur Lira também não participe do ato de Lula. Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda estuda a possibilidade de comparecer ao evento, acrescenta o Metrópoles.

Edinalva Brandão dá posse aos novos secretários (as) municipais de São Francisco do Brejão

 

É com grande satisfação e sentimento de gratidão que realizamos a solenidade de posse dos novos secretários municipais de São Francisco do Brejão. Esses profissionais, comprometidos com o progresso e bem-estar de nossa cidade, assumem a missão de trabalhar incansavelmente para atender às demandas da população, fortalecendo os serviços públicos e promovendo o desenvolvimento de nosso município. Desejamos sucesso a todos os empossados e reafirmamos o compromisso desta gestão com uma São Francisco do Brejão cada vez mais próspera e acolhedora.

Juntos para o Brejão seguir em frente

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75% dos inquéritos por queimada e desmatamento na Polícia Federal não indiciam ninguém

 

Apenas em 1 em cada 4 inquéritos abertos por desmatamento ou queimadas na Polícia Federal aponta os responsáveis pelos respectivos crimes. Desde 2019, segundo os dados da própria PF levantados pela Folha de S. Paulo, foram instauradas 5.406 investigações para apurar esses tipos de violação, e apenas em 1.385 o processo chegou a algum indiciamento. Ou seja, em 75% isso não acontece. Indiciar é o ato de apontar a possível autoria do crime, ou seja, significa que a polícia acredita que colheu evidências suficientes para que alguém possa ser responsabilizado por determinada conduta.

Após essa etapa, ainda cabe ao Ministério Público analisar a documentação enviada pela PF. Caso concorde, oferece uma denúncia à Justiça, que então pode, caso ache plausível, recebê-la e, só então, começa a julgar o caso para eventualmente decidir pela condenação. Ou seja, o indiciamento é apenas a primeira etapa do processo de responsabilização, mas é essencial para que haja punição pelos crimes.

Procurada, a PF afirmou que a taxa não está distante do índice geral de indiciamentos da corporação: 28% do total de inquéritos abertos para apurar todo tipo de crime. Mas ressaltou que a sua taxa de solução atualmente é de 89,5% para os crimes ambientais (não exclusivamente queimadas e desmatamento).

Governo estima déficit fiscal de 2024 entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva calcula que o déficit primário de 2024 deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O número está em fase final de apuração e deve ficar mais próximo da meta zero do que do limite inferior permitido pelo arcabouço fiscal, que admite déficit de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). Além disso, será praticamente a metade do rombo estimado pela equipe econômica em novembro, de R$ 28,7 bilhões.

Essa estimativa preliminar do governo desconsidera os gastos que foram retirados da contabilidade da meta por decisões legislativas ou judiciais, como as despesas extraordinárias com o combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas por todo o país. No total, o déficit ainda deve ficar abaixo de 0,4% do PIB. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo federal, descontado o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado final das contas do chamado Governo Central de 2024 só deve ser divulgado no início de fevereiro, devido a atrasos no calendário do Tesouro Nacional. No fim deste mês, porém, o Banco Central deve publicar o dado do setor público consolidado, que contabiliza o balanço do governo federal, de estados e municípios, além de estatais — com exceção de Petrobras e bancos públicos.

O Globo

Caixa Econômica divulga calendário do saque-aniversário 2025; confira

Nessa modalidade, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário

Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem consultar o calendário do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (2) pela . Confira o calendário abaixo. O FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal e um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nessa modalidade, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Os recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

 

Bolsonaro se surpreende com anúncio de candidatura feito por Gusttavo Lima

 

Ao ex-presidente, o cantor havia afirmado que seria candidato ao Senado por Goiás em 2026

A decisão de disputar a Presidência da República de Gusttavo Lima em 2026 surpreendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Metrópoles, o anúncio do cantor pegou o ex-presidente e seus aliados de surpresa.

Ao ex-presidente, o cantor havia afirmado que seria candidato ao Senado por Goiás em 2026. Aliados do ex-presidente afirmam ainda que Lima já negociava com ao menos três siglas, todas para se candidatar ao Senado: PL, Progressistas ou União Brasil. A avaliação agora é de que uma candidatura à Presidência inviabilizaria a filiação do sertanejo ao PL, partido pelo qual Bolsonaro seria candidato ao Planalto, mesmo estando inelegível por condenação no TSE.

Interlocutores de Bolsonaro afirmam que a mudança de postura de Gusttavo Lima pode ser uma estratégia para “blindar” o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), aliado do cantor e possível candidato à Presidência da República em 2026. Outra questão levantada pela cúpula em torno do ex-presidente é de que o cantor pode usar uma candidatura ao Palácio do Planalto como uma forma de “marketing”, para impulsionar seu nome nas negociações para o Senado.

Allysson do Gino é eleito por unanimidade presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão/MA

 

A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão inicia o ano de 2025 com uma nova gestão, o vereador Allysson do Gino (AGIR) tomou posse como presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão. Eleito pelos demais vereadores, Allysson do Gino (AGIR) assume a presidência da Câmara com o compromisso de promover uma gestão transparente, participativa e alinhada aos anseios do povo de Brejão.

A sessão de posse foi presidida pelo vereador mais velho Chico Pernambuco (Republicanos) que conduziu o juramento, posse e a eleição da mesa-diretora. O vereador Allysson do Gino, eleito para o segundo mandato na casa, Allysson do Gino, obteve o voto dos nove vereadores eleitos e empossados nesta quarta-feira, dia primeiro de janeiro/2025, e conduzirá o destino do poder legislativo municipal nos próximos dois anos (2025-2026).

Com chapa única e eleita por unanimidade, o vereador Allysson do Gino (AGIR) será o presidente do Legislativo pelos próximos dois anos. Jardel Barroso (AGIR) foi eleito vice-presidente, Jhon Brandão (PP) ficou como 1º secretário e Tiago do Zé Jacó (PP) ficou como 2º secretário. Completaram o plenário, Francisco do Robertão (PP), Lucas da Selaria (UNIÃO BRASIL), Larissa do Zé Dóia (PDT), Pascoal Branco (PP) e Dr. Marcos Aguiar (UNIÃO BRASIL).

A eleição de Allysson do Gino para a presidência reflete a confiança dos vereadores em sua liderança e a expectativa de um ciclo marcado pelo trabalho colaborativo entre os poderes legislativo e executivo. A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão reafirma seu papel como representante dos interesses da população e reforça o compromisso de sua nova gestão com iniciativas voltadas ao bem-estar e ao crescimento da cidade. Este é um momento de união e trabalho conjunto para garantir que São Francisco do Brejão continue no caminho do desenvolvimento.

Governo publica MP com reajuste salarial para servidores e mudanças em carreiras do setor

 

Os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O texto formaliza 38 acordos que foram firmados entre as partes ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Segundo matéria do InfoMoney, os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras. A medida, que já havia sido anunciado na segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (31).

O governo já havia antecipado, inclusive, suas estimativas para o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já para 2026, a projeção do governo é de um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

Reestruturação de carreiras e outras mudanças

A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira. Além disso, o texto estabelece um reajuste de salários para cargos e funções de alta liderança, transformando 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

Novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoamento do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção também estão previstos na MP. O texto, editado pelo governo, cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Pesquisa da Associação Brasileira de Bares mostra incerteza para 2025

 

No mês de novembro, 72% das empresas não tiveram lucro, refletindo as dificuldades impostas pelo cenário econômico

O setor de alimentação fora do lar está apreensivo em relação a 2025, embora mantenha certo otimismo em relação ao primeiro trimestre. Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio de Janeiro mostra  que 74% das empresas esperam aumentar as vendas nos primeiros três meses de 2025, na comparação com o mesmo período deste ano. Outras 18% creem que as vendas permanecerão estáveis. Apenas 8% admitem um desempenho mais fraco no primeiro trimestre. O levantamento foi realizado entre os dias 9 e 17 de dezembro. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com os dados, no mês de novembro, 72% das empresas não tiveram lucro, refletindo as dificuldades impostas pelo cenário econômico. Destas, 38% operaram em prejuízo e 34% em equilíbrio. Na outra ponta, 26% registraram lucro no mês passado. Outro dado revelador: 49% das empresas têm dívidas em atraso. Destas, 74% devem impostos federais, 48% devem impostos estaduais, 48% têm empréstimos bancários em atraso, 37% devem encargos trabalhistas e previdenciários e 30% têm débitos de aluguel.

Edinalva Brandão e Geane Alencar tomam posse em Sessão realizada na sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

 

Em uma cerimônia marcada por emoção e prestígio, a prefeita reeleita de São Francisco do Brejão/MA, Edinalva Brandão (Progressistas – PP) e sua vice-prefeita, Geane Alencar (Partido Da Social Democracia Brasileira – PSDB), juntamente com os nove 09 vereadores eleitos (as) tomaram posse para o mandato 2025-2028 na manhã deste 1º de janeiro/2025. O evento foi realizado na sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e uma expressiva participação da população.

Após o juramento de posse, momentos simbólicos marcaram a solenidade. A entrega da faixa de posse emocionou os presentes, reforçando os laços familiares e históricos da prefeita Edinalva Brandão e da sua vice-prefeita Geane Alencar com o município de São Francisco do Brejão. O evento reuniu moradores, amigos e familiares que fizeram questão de prestigiar essa ocasião especial, simbolizando mais um passo importante na trajetória política e administrativa.

Edinalva Brandão inicia seu segundo mandato como prefeita, consolidando uma trajetória de dedicação ao desenvolvimento de São Francisco do Brejão. Em seu discurso de posse, Edinalva Brandão reafirmou o compromisso de seguir trabalhando para fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população: “São Francisco do Brejão tem uma história rica, e é nosso dever garantir que essa história continue sendo motivo de orgulho. Vamos seguir unidos, com muito trabalho, para construir um futuro ainda melhor para nossa cidade.”

Preço médio da gasolina fechou 2024 em alta de 10,2%

 

Os combustíveis fecharam em alta em 2024, com destaque para o etanol hidratado e a gasolina, que subiram 20,4% e 10,2%, respectivamente, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à última semana do ano, de 22 a 28 de dezembro, comparada com a última semana de 2023, de 24 a 30 de dezembro.

O preço médio da gasolina atingiu R$ 6,15 o litro, contra R$ 5 58 no final do ano passado, e do etanol chegou à média de R$ 4 12 o litro, ante R$ 3,42 por litro há um ano. O diesel S-10, o menos poluente e mais vendido no Brasil, subiu 3,1% no final deste ano, comercializado a R$ 6,13 o litro, apesar do congelamento do preço durante todo o exercício pela Petrobras, agente dominante do mercado de refino no País.

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 quilos (gás de cozinha) aumentou 6,8%,para R$ 107,86 por metro cúbico em um ano, enquanto o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 5,4%, ao preço de R$ 4,64 o metro cúbico.

Estadão Conteúdo

MP sobre salários, carreiras e cargos consolida acordo com servidores

 

Governo detalhou Medida Provisória que será enviada ao Congresso

Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais. Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos. “Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao apresentar as linhas gerais da MP nesta segunda-feira (30).   Através da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.

Cargos e carreiras

Entre as medidas que vão além do reajuste salarial está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. “São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento”, explicou a ministra. Serão criadas também duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Segundo Dweck, as vagas das duas novas carreiras criadas devem ser preenchidas através de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Outras medidas envolvem uma ampliação e reformulação de cargos na educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.

Orçamento

A MP têm força de lei e entrará em vigor assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. Dweck, afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal. “Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022”, diz a ministra.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste de servidores federais de 2025 será pago apenas após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada e sancionada. Os valores, no entanto, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. O projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.