O Tribunal de Contas da União (TCU) vai
apreciar, às 10h do próximo dia 10 de junho, as contas do Presidente da
República relativas ao exercício financeiro de 2019. A apreciação será feita em
sessão extraordinária telepresencial, conforme comunicado pelo presidente do
Tribunal, José Mucio Monteiro, na sessão plenária do TCU no dia 4 de março. O
relator é o ministro Bruno Dantas.
Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição
Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas
anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60
dias a contar do recebimento das referidas contas. As contas consistem dos
Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária,
preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise
técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.
Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são
encaminhadas ao Congresso ao qual compete o julgamento, conforme disposto no
artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.
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