O documento mostra que
o Brasil país possui baixa cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, e
mais de 1,5 mil lixões a céu aberto.
O relatório do senador
Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei
11.445, de 2007) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta
quarta-feira (21). De acordo com o parecer, o Brasil país possui baixa
cobertura em relação ao esgoto e resíduos sólidos, pouco mais de 50%, mais de
1,5 mil lixões a céu aberto e mais de 4 milhões de pessoas não possuem acesso a
banheiros.
Diante do cenário, o
relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União
no auxílio a estados e municípios para cumprimento das metas de
universalização. Apesar de o país ter
ultrapassado o atendimento de mais de 84% da população em abastecimento de
água, o documento registra que isso só foi possível após o avanço em municípios
das Regiões Sul e Sudeste, o que elevou os índices gerais.
Enquanto as Regiões
Centro-Oeste, Sul e Sudeste já atingem níveis de cobertura na casa dos 90% ou
acima, a Região Norte apresenta apenas 60% e a Nordeste, 74,7%. Já em relação
ao esgotamento sanitário a desigualdade é ainda maior. O índice aproximado de atendimento
total de esgoto no país é de pouco mais de 50%, sendo 82% no Sudeste e 62% no
Centro-Oeste. Enquanto o Sul possui 48%, o Nordeste 30% e o Norte, 14%.
“A desigualdade
regional no Brasil em relação aos componentes do saneamento básico é alarmante e
pode ser considerada uma das principais causas de predominância dos demais
fatores de marginalização social de nosso país. Não é razoável, aceitável ou
concebível que estados como Amapá e Rondônia mantenham índices de esgotamento
sanitário que não ultrapassam 20% da população local atendida”, observou
Confúcio.
O relatório aponta que
para o alcance da universalização, serão necessários investimentos de mais de
R$ 890 bilhões, considerando a expansão da rede e a recuperação do que já
existe. Com isso, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria
de quase R$ 2 trilhões e R$ 1,4 trilhão em arrecadação.
Até agora, segundo os
dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dos 26
estados e do Distrito Federal, 20 já implementaram a regionalização formal dos
serviços de saneamento básico (cerca de 80% do total de municípios).
Mudanças com o PAC – O
relatório ainda recomenda como prioridades a ampliação da capacidade de
execução de obras, a segurança jurídica e a diversificação de modelos
prestacionais. Confúcio observou como importante iniciativa o lançamento do
novo PAC, programa de investimentos anunciado pelo governo federal em agosto de
2023, que prevê investimento de cerca de R$ 52 bilhões no saneamento básico,
sendo aproximadamente R$ 46,5 bilhões entre 2023 e 2026 e o restante após 2026.
O programa prevê a
destinação de cerca de R$ 37 bilhões para seleção de novos projetos. A maioria
dos recursos, R$ 26,8 bilhões, será destinada ao esgotamento sanitário. Para
abastecimento de água estão previstos R$ 11,7 bilhões; para resíduos sólidos,
R$ 1,8 bilhão; e para drenagem urbana, R$11,6 bilhões.
No entanto, o senador
observa que as Regiões Norte e Nordeste, apesar de representarem 35% da
população nacional, têm menos recursos investidos em saneamento do que as
demais regiões. Atualmente, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do
Ministério das Cidades, salientou Confúcio, possui 812 contratos ativos.
Destes, 319 encontram-se com as obras paralisadas.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
