A menos quatro em cada dez diretórios de
partidos políticos espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como
gastaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das
legendas em cidades e nos Estados, 41,5 mil (41,3% do total) não apresentaram
qualquer prestação de contas. O número foi ainda maior no ano seguinte, quando
50,5 mil (50,7%) órgãos partidários ignoraram a obrigação.
Os partidos políticos são financiados com
recursos do Fundo Partidário, mesada paga com dinheiro público para gastos como
aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais.
Neste ano, o fundo deverá distribuir um total de R$ 959 milhões às 33 legendas
atualmente registradas no País – cabe ao comando nacional de cada uma definir a
quantia que destinará aos seus diretórios.
Pela lei, as prestações de contas devem ser
entregues no primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por
exemplo, devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês.
Segundo o levantamento nos dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência
Partidária, quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas
declarações até a semana passada.
Na avaliação de especialistas, a falta de
transparência dá margem a desvios de recursos públicos e evidencia um cenário
de descontrole do sistema de representação partidária. “O financiamento público
exige absoluta transparência e eficiência na fiscalização dos recursos
recebidos pelos partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive,
acobertar o uso irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que
quando as contas são desaprovadas”, afirmou o advogado e cientista político
Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária.
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