Sancionada pelo presidente na última
quinta-feira, ajuda de R$ 125 bilhões para estados e municípios com veto a
reajuste. Confira quanto os 217 municípios vão receber.
lei que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios foi
sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao todo serão R$ 125
bilhões, sendo que destes R$ 596.693.920,07 serão destinados às prefeituras do
Maranhão. Entre as cinco cidades do estado que receberão o maior montante está
a capital São Luís que vai receber o valor de R$ 92.928.715,66; Imperatriz com
R$ 21.816.258,36; São José de Ribamar com R$ 14.985.447,38; Timon com R$
14.261.842,73 e Açailândia com R$ 9.483.184,65. Somados os cinco representam
25.5% do valor total do recurso federal.
O plano prevê a negociação de empréstimos, a
suspensão dos pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65
bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em
ações de enfrentamento à pandemia. Na oportunidade, Bolsonaro vetou o
dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até
2021.
A Lei Complementar 173, de 2020, foi publicada
na quinta-feira (28) no Diário Oficial da União. E de acordo com o documento,
auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao
longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10
bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores
ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de
profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de
Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de
incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da
população.
Dívidas e empréstimos
A Lei Complementar 173, de 2020, proíbe que a
União execute as dívidas de estados, Distrito Federal e municípios até o fim do
ano. A regra vale para contratos de refinanciamento de dívidas e parcelamento
dos débitos previdenciários. O valor estimado do benefício é de R$ 65 bilhões.
Os valores não pagos pelos governos locais serão atualizados e incorporados ao
saldo devedor da dívida em 2022. Durante
o estado de calamidade pública, estados, Distrito Federal e municípios ficam
dispensados de cumprir algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), como o atingimento de metas fiscais e o
limite para a dívida consolidada. Também ficam afastados empecilhos legais para
realização e recebimento de transferências voluntárias.
Despesas com pessoal
A Lei Complementar 173, de 2020, também altera
pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o aumento de despesas com
pessoal. União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de
conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de
Poder ou de órgão e servidores e empregados públicos e militares. A vedação
também vale para o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os entes da
Federação ficam impedidos também de criar cargo, emprego ou função e de alterar
a estrutura de carreiras, se isso implicar aumento de despesa. O texto também
barra a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, a contratação de
pessoal e a realização de concursos públicos.
Continuação da lista de municípios
Lago Verde – R$ 1.371.053,70
Lagoa do Mato
– R$ 948.782,31
Lagoa Grande do Maranhão – R$ 960.926,73
Lajeado Novo – R$ 636.738,35
Lima Campos – R$ 1.003.010,49
Loreto – R$ 1.025.275,25
Luís Domingues – R$ 586.220,97
Magalhães de Almeida – R$ 1.672.049,61
Maracaçumé – R$ 1.804.373,12
Marajá do Sena – R$ 657.147,71
Maranhãozinho
– R$ 1.371.728,39
Mata Roma
– R$ 1.419.294,01
Matinha – R$ 1.970.937,13
Matões –
R$ 2.849.045,70
Matões do Norte
– R$ 1.412.209,76
Milagres do Maranhão – R$ 713.821,64
Mirador – R$ 1.772.325,36
Miranda do Norte – R$ 2.393.545,85
Mirinzal – R$ 1.261.838,31
Monção – R$ 2.819.696,70
Montes Altos – R$ 772.519,64
Morros
– R$ 1.638.905,49
Nina Rodrigues
– R$ 1.218.995,52
Nova Colinas – R$ 454.066,13
Nova Iorque –
R$ 394.946,45
Nova Olinda do Maranhão – R$ 1.764.988,11
Olho d’Água das Cunhãs – R$
1.644.977,69
Olinda Nova do Maranhão – R$
1.239.826,56
Paço do Lumiar
– R$ 10.305.631,33
Palmeirândia
– R$ 1.663.278,65
Paraibano – R$ 1.803.614,09
Parnarama – R$ 2.943.923,93
Passagem Franca – R$ 1.603.990,30
Pastos Bons
– R$ 1.642.194,60
Paulino Neves – R$ 1.352.331,06
Paulo Ramos
– R$ 1.774.433,77
Pedreiras – R$ 3.308.425,01
Pedro do Rosário – R$ 2.120.549,56
Penalva
– R$ 3.244.413,83
Peri Mirim
– R$ 1.207.525,79
Peritoró – R$ 1.956.262,63
Pindaré Mirim – R$ 2.778.118,95
Pinheiro – R$ 7.032.543,18
Pio XII
– R$ 1.811.963,38
Pirapemas
– R$ 1.570.761,83
Poção de Pedras
– R$ 1.507.341,00
Porto Franco – R$ 2.014.370,27
Porto Rico do Maranhão – R$ 503.908,83
Presidente Dutra – R$ 4.031.607,98
Presidente Juscelino – R$ 1.073.937,24
Presidente Médici – R$ 591.618,48
Presidente Sarney – R$ 1.595.472,34
Presidente Vargas – R$ 943.975,15
Primeira Cruz – R$ 1.291.608,99
Raposa – R$ 2.594.266,02
Riachão – R$ 1.703.169,67
Ribamar Fiquene – R$ 657.063,38
Rosário
– R$ 3.604.529,43
Sambaíba
– R$ 478.270,62
Santa Filomena do Maranhão – R$ 655.545,33
Santa Helena – R$ 3.553.084,35
Santa Inês
– R$ 7.509.633,10
Santa Luzia
– R$ 6.128.459,06
Santa Luzia do Paruá – R$ 2.129.826,54
Santa Quitéria do Maranhão – R$ 2.162.548,99
Santa Rita
– R$ 3.192.547,07
Santana do Maranhão – R$ 1.128.924,45
Santo Amaro do Maranhão – R$
1.336.391,52
Santo Antônio dos Lopes – R$ 1.225.236,40
São Benedito do Rio Preto – R$
1.573.966,61
São Bento
– R$ 3.812.924,20
São Bernardo
– R$ 2.404.172,22
São Domingos do Azeitão – R$
623.413,23
São Domingos do Maranhão – R$ 2.899.141,41
São Félix de Balsas – R$
386.681,50
São Francisco do Brejão – R$ 994.998,55
São Francisco do Maranhão – R$ 1.029.745,07
São João Batista – R$
1.742.807,69
São João do Carú – R$
1.333.186,74
São João do Paraíso – R$ 942.625,77
São João do Soter – R$
1.563.846,26
São João dos Patos – R$
2.186.753,48
São José de Ribamar R$ 14.985.447,38
São José dos Basílios – R$ 644.412,95
São Luís
– R$ 92.928.715,66
São Luís Gonzaga do Maranhão – R$
1.590.243,49
São Mateus do Maranhão – R$
3.502.398,29
São Pedro da Água Branca – R$
1.070.226,45
São Pedro dos Crentes – R$
393.681,41
São Raimundo das Mangabeiras – R$ 1.591.255,53
São Raimundo do Doca Bezerra – R$
441.668,71
São Roberto
– R$ 566.654,97
São Vicente Ferrer – R$
1.876.227,57
Satubinha
– R$ 1.173.453,97
Senador Alexandre Costa – R$
939.589,67
Senador La Rocque – R$
1.205.417,39
Serrano do Maranhão – R$ 864.699,12
Sítio Novo
– R$ 1.524.882,93
Sucupira do Norte – R$
896.999,88
Sucupira do Riachão – R$ 477.342,92
Tasso Fragoso – R$ 718.628,81
Timbiras
– R$ 2.456.207,65
Timon –
R$ 14.261.842,73
Trizidela do Vale – R$
1.855.227,85
Tufilândia
– R$ 492.523,44
Tuntum –
R$ 3.527.952,16
Turiaçu
– R$ 3.002.706,27
Turilândia
– R$ 2.160.609,25
Tutóia –
R$ 4.964.029,07
Urbano Santos
– R$ 2.793.383,80
Vargem Grande
– R$ 4.765.838,98
Viana –
R$ 4.422.674,96
Vila Nova dos Martírios – R$ 1.129.430,47
Vitória do Mearim – R$ 2.763.191,44
Vitorino Freire – R$ 2.658.530,21
Zé Doca
– R$ 4.361.362,54
https://oimparcial.com.br/saude/2020/06/cinco-municipios-concentram-25-das-verbas-federais-recebidas-pelo-maranhao/
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