quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Eleições 2026: uso de IA para fake news pode gerar multa de até R$ 30 mil

 


Proposta do Ministério Público Eleitoral busca conter desinformação criada com tecnologia nas campanhas

O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas para combater a divulgação de conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial durante as eleições de 2026. Os valores sugeridos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem criar ou compartilhar materiais manipulados com o objetivo de enganar eleitores.

A proposta foi apresentada em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute possíveis mudanças nas regras do próximo pleito. Caso a medida seja aprovada, a penalidade poderá atingir tanto quem publica o conteúdo quanto possíveis beneficiários, desde que seja comprovado que tinham conhecimento da irregularidade.

As sugestões estão sob análise do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e podem fazer parte do conjunto de normas que ainda será votado pelo plenário da Corte. Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2026, a regulamentação precisa ser oficializada até 5 de março, conforme prevê a legislação eleitoral.

Durante o encontro, representantes do governo federal também defenderam maior controle sobre o uso de sistemas de inteligência artificial no período eleitoral. Entre as propostas estão limitar recomendações automatizadas de candidatos, exigir direcionamento para canais oficiais da Justiça Eleitoral e ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de abusos.

O tema segue em discussão e deve ganhar destaque nos próximos meses, diante do avanço das tecnologias e dos desafios para garantir a integridade das eleições.

 

Momento é de calibragem da política monetária, diz presidente do BC

 


O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a política monetária está em uma fase de calibragem dentro de um cenário que ainda exige bastante cautela. “Volto aqui a enfatizar que a palavra-chave é essa, a calibragem, esse ajuste da política monetária a partir de março, justamente para a gente poder reunir mais confiança para iniciar esse ciclo”, disse ele, durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual.

“Neste ambiente onde você tem menos confiança, dado o tamanho da incerteza em projeções, a atitude do Copom (Comitê de Política Monetária) foi ser mais conservador ao esperar 45 dias para que a gente possa iniciar esse ciclo com maior confiança”, acrescentou.

Em janeiro, o Banco Central manteve a Selic em 15% ao ano (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/bc-mantem-juros-basicos-em-15-ao-ano-por-quinta-vez-seguida ), mas sinalizou a intenção de iniciar o ciclo de cortes em março caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

Durante o evento, Galípolo evitou falar sobre expectativas e defendeu que o Banco Central precisa ter serenidade para tomar decisões ao longo do ano. “O que significa serenidade? Significa que o Banco Central está mais para um transatlântico do que para um jet ski. Ele não pode fazer grandes movimentos e mudanças, ele se move de uma maneira mais comedida e segura”, argumentou.

Se o Banco Central trabalha atualmente com calibragem, Galípolo ressaltou que, para os próximos anos, a palavra que vai nortear os rumos da instituição será “estabilidade”. “A palavra-chave dos próximos anos do Banco Central é estabilidade. Nosso mandato é estabilidade monetária e estabilidade financeira. A palavra que vai dar ênfase no nosso mandato é estabilidade. Por isso, até brinquei que o novo logo dessa agenda será um quadrado vazado, porque o quadrado é o arquétipo junguiano da estabilidade e ele será vazado porque queremos dar transparência para isso”, disse.

Durante a entrevista, o presidente do Banco Central fez elogios à atuação da Polícia Federal nas investigações sobre a gestão fraudulenta do Banco Master. Ele também elogiou o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o Ministério Público, o mercado financeiro e a imprensa sobre a condução do caso.

“Desde o primeiro momento, ali quando a gente percebeu que era um tema que extrapolava o tema de supervisão bancária e que demandava a gente fazer as comunicações e envolver a Polícia Federal e o Ministério Público, houve coragem e capacidade técnica do Andrei [Rodrigues]. A Polícia Federal foi diligente, corajosa e técnica nesse processo”, ressaltou.

“Também tivemos, no meio do ano, uma série de ataques [direcionados ao BC], inicialmente identificados como ciberataques, que demandaram uma resposta rápida e ativa do BC. E, para isso, foi essencial contar com a parceria das principais instituições e do mercado para que fizéssemos isso na dosagem correta”, acrescentou.

Ao final, Galípolo defendeu o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização do Banco Central para evitar novas situações de fraudes no sistema financeiro brasileiro. “O que a gente precisa é estar aprimorando e melhorando para que não voltem a ocorrer os mesmos erros. Jogar a luz do sol é sempre o melhor desinfetante em um processo como esse”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Lula deve visitar Recife, Salvador e Rio de Janeiro no Carnaval

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar a três capitais durante o feriado de Carnaval, segundo previsão informada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (11). A primeira parada será no Recife, onde o presidente desembarca na noite de sexta-feira (13), vindo de Brasília. No dia seguinte, pela manhã, Lula comparece ao desfile do tradicional bloco Galo da Madrugada, um dos maiores eventos carnavalescos do planeta, que costuma reunir um público superior a 2 milhões de foliões nas ruas do centro do Recife. Ele deve ser acompanhado pelo prefeito da cidade, João Campos, e a governadora pernambucana, Raquel Lyra.

Ainda no sábado, Lula embarca para Salvador. Na capital baiana, o presidente deve prestigiar o desfile dos trios elétricos em um camarote oficial do governo do estado, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e outros aliados.

Já na cidade do Rio de Janeiro, Lula vai acompanhar, na Marquês de Sapucaí, o desfile das escolas de samba do grupo especial, especialmente a apresentação da estreante Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo homenageia a trajetória de vida pública do presidente. O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, estará ao lado de Lula, que também deverá estar acompanhado de parlamentares e aliados.

A programação detalhada não foi informada, mas a expectativa é que Lula só retorne a Brasília na segunda-feira (16), onde passa a noite. No dia seguinte, terça-feira (17), ainda pela manhã, o presidente e comitiva embarcam para uma viagem internacional à Índia e à Coreia do Sul, que ocorrerá entre 18 a 24 de fevereiro.

Ainda nesta quarta, após Lula aparecer com uma pequena mancha visível no couro cabeludo, durante um evento no Palácio do Planalto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a marca é resultado de um procedimento realizado no último domingo (8) para retirar uma queratose, que é um acúmulo de pele, cujo aparecimento foi associada à exposição ao sol. A intervenção com cauterização da lesão foi feita em clínica de dermatologia em São Paulo com bisturi elétrico, e durou cerca de dois minutos, segundo a Secom.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Comissão aprova projeto que cria o programa “Minha Primeira Arma” na Câmara

 


Proposta prevê isenção de impostos para facilitar a compra da primeira arma por cidadãos habilitados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que institui o programa “Minha Primeira Arma”. A iniciativa busca ampliar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido para brasileiros que atendam às exigências legais.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta defende que o cidadão habilitado tenha condições de exercer o direito à legítima defesa, argumentando que custos financeiros e tributários hoje seriam um obstáculo para a aquisição.

O texto prevê a isenção de tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, para quem comprar a primeira arma dentro das regras estabelecidas. Para o autor, não haveria justificativa econômica ou social para a cobrança elevada sobre um item destinado à defesa pessoal, desde que o comprador cumpra critérios como avaliação psicológica, aptidão técnica, antecedentes sem registros e autorização oficial.

Caso avance, o programa deverá ser executado por um comitê com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como Polícia Federal, Exército, Banco do Brasil e Caixa Econômica. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

120 mil passageiros devem passar pelos aeroportos da Infraero neste Carnaval

 


Os 10 aeroportos da Rede Infraero com voos comerciais regulares devem receber cerca de 120 mil passageiros no período de 13 a 18 de fevereiro, feriado prolongado de Carnaval. Estão programados 1.020 voos, entre pousos e decolagens.

A projeção foi elaborada com base nas programações informadas pelas empresas aéreas. A expectativa é que sexta-feira (13) e Quarta-Feira de Cinzas (18) sejam os dias de maior movimento.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, são estimados 110,9 mil passageiros em 906 voos programados, um crescimento de 27% em relação a 2025. Já para o Aeroporto de Passo Fundo (RS), o segundo mais movimentado, são estimados 4.141 passageiros em 28 voos programados.

O Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), em terceiro lugar entre os mais movimentados, deve receber 2.142 passageiros, em 36 voos.

Veja as estimativas de movimentação nos aeroportos da Infraero.

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Viaje tranquilo

A Infraero trabalha para que passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e frequentadores dos aeroportos tenham tranquilidade e segurança. Além disso, é recomendado pelas empresas aéreas que os passageiros cheguem aos aeroportos da Rede Infraero, que operam voos domésticos, com antecedência mínima de 1h30.

Também foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários. O atendimento e as orientações aos viajantes contam com os “amarelinhos” da Infraero. Funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?” estarão prontos para auxiliar as pessoas que chegam e partem nos terminais.

Guia do Passageiro

Informações e orientações sobre viagens, direitos e responsabilidades dos passageiros e das companhias aéreas podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A página traz informações sobre oferta e compra de passagem, documentos para embarque, orientações em caso de atraso, cancelamento e preterição, e sobre acessibilidade, entre outras.

Infraero – Prestadora de Serviços

Com 52 anos de experiência, a Infraero administra 23 aeroportos no País e atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeroportuária.

A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para prestar serviços de ponta a ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, passando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.

Juíza federal suspende novo imposto sobre lucros do Simples Nacional para pequenas empresas

 


Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo pode impactar diretamente escritórios de advocacia e pequenas empresas em todo o país, incluindo João Pessoa. A juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar que impede a Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia enquadrado no Simples Nacional.

A magistrada suspendeu a aplicação de uma regra criada em 2025, que instituiu a alíquota de 10% sobre dividendos, ao entender que micro e pequenas empresas possuem proteção constitucional específica. Segundo a decisão, esse tratamento diferenciado não pode ser modificado por lei ordinária.

O caso chegou à Justiça após a Receita Federal interpretar que a Lei nº 15.270/25, responsável por criar a nova tributação sobre lucros, deveria ser aplicada a todas as empresas. No entanto, o Simples Nacional é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/06, que garante a isenção do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos sócios de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Na fundamentação, a juíza destacou que há uma hierarquia entre as normas jurídicas. Como a Constituição Federal determina que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas deve ser estabelecido por meio de Lei Complementar, uma lei ordinária não teria força legal para retirar benefícios ou criar novas cobranças para empresas enquadradas no Simples Nacional. Para a magistrada, permitir a incidência do imposto violaria a organização jurídica prevista na Constituição.

A decisão também considerou o risco financeiro para as empresas. Sem a liminar, o escritório e seus sócios poderiam ser alvo de multas elevadas e autuações fiscais, já que a Receita Federal entende que o imposto seria devido.

O processo ainda será analisado em julgamento definitivo, quando o mérito da questão será avaliado de forma mais ampla. Até lá, a União pode recorrer da decisão para tentar restabelecer a cobrança do imposto de 10% sobre os lucros distribuídos.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Mercado reduz previsão da inflação para 3,97% este ano

 


A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026.

A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

A primeira divulgação sobre o IPCA de 2026 será feita nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice de janeiro. Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o IPCA acumular alta de 4,26% em 2025.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não mexeu nos juros pela quinta vez seguida.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Em comunicado, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros caia para 12,25% ao ano até o final de 2026, a mesma previsão do boletim Focus da semana passada. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 1,8%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada pelo IBGE para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando ele alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,50 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil