PF cumpre mandados para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF

 

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por vazamento de dados.

Projeto em análise prevê adicional de 30% para profissionais da saúde que atuam em áreas de risco e conflito

 

Proposta busca proteger e valorizar trabalhadores que enfrentam violência e insegurança no exercício da função.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão de um adicional de risco de 30% sobre o salário básico para profissionais da saúde que atuam em unidades localizadas em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou grande vulnerabilidade social.

A proposta, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), institui a chamada Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O objetivo é reconhecer, de forma específica, a exposição desses trabalhadores a condições de violência que podem prejudicar o fornecimento regular de serviços de saúde à população.

Segundo o texto em análise, a classificação das áreas consideradas de risco será definida por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública. O adicional de 30% terá natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria, mas poderá ser acumulado com outros benefícios, como os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Além de compensar financeiramente os profissionais, a proposta traz medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde nesses locais. Entre as ações previstas estão a implementação de protocolos de evacuação em casos de confrontos, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento no entorno e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para servidores expostos ao risco.  Para seguir adiante, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara e depois ser aprovado pelos deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

AGU amplia ações para cobrar condenados por feminicídio por pensões pagas pelo INSS

 

Número de processos cresceu oito vezes em três anos e pode gerar recuperação de milhões aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.

Um dos casos recentes ocorreu em Marília, no interior de São Paulo, onde a Justiça Federal determinou que um homem ressarcisse o INSS pelos valores pagos de pensão à filha menor após a morte da mãe. A criança tinha dois anos à época do crime e o benefício foi concedido em 2021, com previsão de manutenção por vários anos. Com a decisão, o condenado deverá devolver aos cofres públicos tanto os valores já pagos quanto os futuros.

A estratégia da AGU busca atingir todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o órgão pretende cruzar dados de condenações com registros do INSS para garantir que os responsáveis arquem com os custos e que a sociedade não seja penalizada financeiramente.

Outro objetivo é impedir que o próprio condenado figure como beneficiário da pensão. Nos casos em que há filhos menores, o pagamento é mantido para não prejudicar a criança, mas o agressor continua sendo cobrado judicialmente.

Atualmente, a iniciativa já está presente em 13 estados e, somente no último ano, os processos envolveram mais de uma centena de pensões, com expectativa de recuperação de cerca de R$ 25 milhões. A AGU prepara ainda o ajuizamento de novas ações para o próximo mês, reforçando o caráter preventivo e educativo da medida no combate à violência de gênero.

Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional / Agência Brasil

Governo Lula torra R$ 2 milhões em anúncios nas redes sociais em um mês

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou cerca de R$ 2 milhões em anúncios no Facebook e no Instagram apenas nos últimos 30 dias. Os dados constam na biblioteca de anúncios da Meta, plataforma que reúne informações sobre publicidade de caráter político ou institucional divulgada nas redes sociais.

De acordo com o levantamento, o volume de investimento cresce ainda mais quando analisado um período maior. Somando os últimos três meses, os gastos com propaganda digital nessas duas plataformas chegam a aproximadamente R$ 7,4 milhões, valor voltado principalmente para campanhas de divulgação de programas e ações do governo federal.

Entre os conteúdos impulsionados, um dos principais focos foi a divulgação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Só esse tema concentrou cerca de R$ 700 mil em anúncios no período de um mês, distribuídos em diferentes peças publicitárias direcionadas ao público nas redes.

A distribuição dos investimentos também chamou atenção pela concentração regional. Segundo os dados, os estados que mais receberam anúncios foram São Paulo, com cerca de R$ 289 mil; Rio Grande do Sul, com R$ 212 mil; e Bahia, com R$ 207 mil. Já unidades da federação como Mato Grosso e Distrito Federal tiveram menor volume de publicidade, com cerca de R$ 21 mil cada.

Diário do Poder

Temer se manifesta sobre candidatura à Presidência após desejo do MDB

 

O ex-presidente Michel Temer se manifestou sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano após Baleia Rossi, presidente de seu partido, o MDB, citá-lo como um nome para a disputa.

“É uma gentileza do presidente do MDB [Baleia Rossi]. Eu já fiz o que tinha de fazer na vida pública, mas fico extremamente honrado com essa possibilidade de o MDB fazer um levantamento [pesquisa eleitora]. Isso é bom para o MDB. Eu confesso que isso não está no meu horizonte. Mas fico muito honrado com a lembrança que o partido teve com o meu nome”, disse o ex-presidente durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.

Em entrevista à coluna em janeiro, Baleia Rossi afirmou que o nome de Temer “uniria” o MDB em meio à polarização entre Lula e a família Bolsonaro. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, opinou que nem o ex-presidente conseguiria unir a legenda no atual momento.

Federação alerta para impacto de R$ 180 bilhões com fim da escala 6×1

 

Uma proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, gerando intensos debates sobre seus impactos econômicos. Segundo Antônio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mudança pode resultar em um custo estimado de R$ 180 bilhões anuais para a economia brasileira.

Em entrevista à CNN Brasil, Vilela contextualizou que, embora a redução da jornada de trabalho seja uma tendência natural em países desenvolvidos, é questionável se o Brasil está preparado para implementar essa mudança no momento atual. “Em todo o país desenvolvido, bem-sucedido, é natural que se reduza a jornada de trabalho com o decorrer dos anos. O que nós, na Federação da Indústria, em todo o sistema da indústria, estamos questionando é se o Brasil chegou neste momento”, afirmou.

O representante da Firjan apontou diversos fatores que tornam o cenário brasileiro desfavorável para essa discussão: o ano eleitoral que favorece propostas populistas, a crise fiscal iminente, a baixa produtividade da indústria brasileira em comparação com outros países, os juros elevados e a escassez de mão de obra qualificada. “Como nós podemos distribuir vantagens ou reduzir carga de trabalho em um país que é considerado de baixa produtividade?”, questionou.

CNN

Papa diz que “jejum também passa pela língua” e pede cautela na quaresma

 

O Papa Leão XIV pediu um ‘jejum’ de palavras ofensivas nas redes sociais e na política. O pontífice usou a sua tradicional mensagem antes da Quaresma para pedir aos fiéis que além da abstinência de alimentos, o “jejum também passe pela língua”.

Segundo o Papa, o período deve incluir “uma forma de abstinência muito concreta e frequentemente pouco apreciada,” renunciar a palavras que atingem e ferem o próximo. Quaresma é o período de 40 dias entre entre a Quarta-Feira de Cinzas e a Páscoa. Na tradição cristã, é um tempo de reflexão, oração e penitência.