Comissão aprova projeto que cria o programa “Minha Primeira Arma” na Câmara

 

Proposta prevê isenção de impostos para facilitar a compra da primeira arma por cidadãos habilitados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que institui o programa “Minha Primeira Arma”. A iniciativa busca ampliar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido para brasileiros que atendam às exigências legais.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta defende que o cidadão habilitado tenha condições de exercer o direito à legítima defesa, argumentando que custos financeiros e tributários hoje seriam um obstáculo para a aquisição.

O texto prevê a isenção de tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, para quem comprar a primeira arma dentro das regras estabelecidas. Para o autor, não haveria justificativa econômica ou social para a cobrança elevada sobre um item destinado à defesa pessoal, desde que o comprador cumpra critérios como avaliação psicológica, aptidão técnica, antecedentes sem registros e autorização oficial.

Caso avance, o programa deverá ser executado por um comitê com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como Polícia Federal, Exército, Banco do Brasil e Caixa Econômica. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

120 mil passageiros devem passar pelos aeroportos da Infraero neste Carnaval

 

Os 10 aeroportos da Rede Infraero com voos comerciais regulares devem receber cerca de 120 mil passageiros no período de 13 a 18 de fevereiro, feriado prolongado de Carnaval. Estão programados 1.020 voos, entre pousos e decolagens.

A projeção foi elaborada com base nas programações informadas pelas empresas aéreas. A expectativa é que sexta-feira (13) e Quarta-Feira de Cinzas (18) sejam os dias de maior movimento.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, são estimados 110,9 mil passageiros em 906 voos programados, um crescimento de 27% em relação a 2025. Já para o Aeroporto de Passo Fundo (RS), o segundo mais movimentado, são estimados 4.141 passageiros em 28 voos programados.

O Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), em terceiro lugar entre os mais movimentados, deve receber 2.142 passageiros, em 36 voos.

Veja as estimativas de movimentação nos aeroportos da Infraero.

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Viaje tranquilo

A Infraero trabalha para que passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e frequentadores dos aeroportos tenham tranquilidade e segurança. Além disso, é recomendado pelas empresas aéreas que os passageiros cheguem aos aeroportos da Rede Infraero, que operam voos domésticos, com antecedência mínima de 1h30.

Também foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários. O atendimento e as orientações aos viajantes contam com os “amarelinhos” da Infraero. Funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?” estarão prontos para auxiliar as pessoas que chegam e partem nos terminais.

Guia do Passageiro

Informações e orientações sobre viagens, direitos e responsabilidades dos passageiros e das companhias aéreas podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A página traz informações sobre oferta e compra de passagem, documentos para embarque, orientações em caso de atraso, cancelamento e preterição, e sobre acessibilidade, entre outras.

Infraero – Prestadora de Serviços

Com 52 anos de experiência, a Infraero administra 23 aeroportos no País e atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeroportuária.

A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para prestar serviços de ponta a ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, passando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.

Juíza federal suspende novo imposto sobre lucros do Simples Nacional para pequenas empresas

 

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo pode impactar diretamente escritórios de advocacia e pequenas empresas em todo o país, incluindo João Pessoa. A juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar que impede a Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia enquadrado no Simples Nacional.

A magistrada suspendeu a aplicação de uma regra criada em 2025, que instituiu a alíquota de 10% sobre dividendos, ao entender que micro e pequenas empresas possuem proteção constitucional específica. Segundo a decisão, esse tratamento diferenciado não pode ser modificado por lei ordinária.

O caso chegou à Justiça após a Receita Federal interpretar que a Lei nº 15.270/25, responsável por criar a nova tributação sobre lucros, deveria ser aplicada a todas as empresas. No entanto, o Simples Nacional é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/06, que garante a isenção do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos sócios de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Na fundamentação, a juíza destacou que há uma hierarquia entre as normas jurídicas. Como a Constituição Federal determina que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas deve ser estabelecido por meio de Lei Complementar, uma lei ordinária não teria força legal para retirar benefícios ou criar novas cobranças para empresas enquadradas no Simples Nacional. Para a magistrada, permitir a incidência do imposto violaria a organização jurídica prevista na Constituição.

A decisão também considerou o risco financeiro para as empresas. Sem a liminar, o escritório e seus sócios poderiam ser alvo de multas elevadas e autuações fiscais, já que a Receita Federal entende que o imposto seria devido.

O processo ainda será analisado em julgamento definitivo, quando o mérito da questão será avaliado de forma mais ampla. Até lá, a União pode recorrer da decisão para tentar restabelecer a cobrança do imposto de 10% sobre os lucros distribuídos.

Mercado reduz previsão da inflação para 3,97% este ano

 

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026.

A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

A primeira divulgação sobre o IPCA de 2026 será feita nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice de janeiro. Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o IPCA acumular alta de 4,26% em 2025.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não mexeu nos juros pela quinta vez seguida.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Em comunicado, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros caia para 12,25% ao ano até o final de 2026, a mesma previsão do boletim Focus da semana passada. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 1,8%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada pelo IBGE para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando ele alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,50 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil

 

Ministros defendem mais parcerias em investimentos em infraestrutura

 

Em seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ministros da área de infraestrutura defenderam, nesta segunda-feira (9), que os investimentos em áreas como rodovias, portos, aeroportos, saneamento e habitação sejam feitos em parceria com a iniciativa privada.

O titular da pasta das Cidades, Jader Barbalho Filho, ressaltou que investimentos têm que ser uma política permanente. “O Brasil só vai avançar se nós tivermos investimentos, e gerar isso, tem que ser uma situação perene nesse país para que os projetos continuem sendo produzidos, para que investimentos continuem acontecendo, e o Brasil entre em um processo de crescimento”, defendeu.

Na plateia do seminário, estavam representantes do setor privado, como empresas que atuam no setor de infraestrutura, bancos e gestoras de recursos. “A mensagem que nós viemos trazer hoje aqui é que vamos apoiar os investimentos”, disse o ministro aos presentes.

O ministro citou os esforços do governo para redução do déficit habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  Segundo Jader Filho, até o fim de 2026 o ministério chegará a 3 milhões de contratos assinados com as famílias beneficiadas.

“O Minha Casa, Minha Vida foi responsável por 85% de todos os lançamentos imobiliários desse país”, enfatizou. Para além do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, o ministro das Cidades apontou que, sem a parceria com a iniciativa privada, metas relacionadas à mobilidade e saneamento não serão alcançadas.

Em conversas com jornalistas após a participação no evento, o ministro assinalou que o governo investiu R$ 60 bilhões em saneamento, mas precisa também de recursos privados. “Só assim a gente vai conseguir chegar na universalização de abastecimento de água e esgoto até 2033”, declarou Barbalho Filho.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Brasil tem o maior pipeline (horizonte de projetos) de concessão de rodovias do mundo. “Nós vamos contratar R$ 400 bilhões em investimentos privados em parceria com a iniciativa privada”, anunciou, se referindo a obras em rodovias, ferrovias e mobilidade.

“Obviamente, os R$ 400 bilhões não serão investidos apenas em quatro anos, é um ciclo maior”, esclareceu. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, apontou que o país enfrenta um “hiato” (defasagem) de investimentos em infraestrutura equivalente a 1,74% do Produto Interno Bruno (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país ).

“Precisamos de um investimento mínimo no patamar de R$ 218 bilhões por ano”, defendeu. Mercadante enfatizou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de investimentos do governo federal, alcançou R$ 788 bilhões desde o lançamento, em 2023. “Estamos muito otimistas que vamos chegar a R$ 1 trilhão”, sustentou. O BNDES é um banco público vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e tem como função fomentar o desenvolvimento no país.

No evento, Mercadante anunciou que o banco público aprovou financiamento de R$ 9,2 bilhões para a concessionária EPR Iguaçu realizar obras de melhorias nos 662 quilômetros de rodovias das regiões oeste e sudoeste do Paraná (BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483).

A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, defendeu a participação do banco de fomento no mercado de capitais, ambiente financeiro no qual são negociados valores mobiliários como títulos de dívidas, ações de empresas e participação em fundos de investimentos. É uma forma de as empresas captarem recursos para investimentos.

“O BNDES quer dividir os riscos com os bancos, mas a gente vai dividir os retornos também”, disse. “O mercado de capitais aqui não tem profundidade de prazo e de volume que mercados mais desenvolvidos têm. Mas está crescendo, e o BNDES está fazendo crescer”, disse, acrescentando que o banco tem uma carteira de R$ 80 bilhões em debêntures (títulos de dívidas de empresas).

O diretor-executivo da B3 (bolsa de valores de São Paulo), Gilson Finkelsztain, ressaltou que o mercado de capitais se transformou na maior fonte de captação para as empresas. “Dez, 12 anos atrás, a agenda era inexistente, havia somente o financiamento bancário”, lembrou. Segundo o executivo, em 2025 a economia brasileira teve R$ 496 bilhões só em debêntures, sendo R$ 172 bilhões de infraestrutura.

 

Fonte: Agência Brasil

Caixa e MDS lançam microcrédito para integrantes no CadÚnico

 

O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. O empréstimo integra o programa Acredita no Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira. “Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil.

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou. O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses.

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa. Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo.

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias. “As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse.  “Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro lançou, na capital paulista, o Bate-Bola Financeiro, um jogo online de educação financeira, elaborado junto com a bandeira Visa, e voltado para inscritos no CadÚnico. Nesse jogo, os participantes vão responder perguntas de situações do dia a dia sobre controle de gastos, organização do orçamento familiar e planejamento financeiro. A cada resposta correta, o time avança em campo e faz gol. Em caso de erro, o jogador perde a posse de bola, mas pode tentar novamente.

O objetivo do jogo, ressalta o ministério, é que todas as pessoas possam aprender a lidar com dinheiro. “Já trabalhamos com formação financeira desde 2023, mas a linguagem do futebol é um trunfo para democratizar esse conhecimento, com qualificação, apoio técnico e financiamento a esses empreendedores”, disse o ministro, durante o lançamento do jogo.

Gratuito e online, o jogo pode ser utilizado por pessoas de todas as idades, podendo ser acessado tanto do celular quanto do computador.  “Ao levar esse conteúdo de forma lúdica para o público atendido pelo CadÚnico, contribuímos para que esse público desenvolva habilidades essenciais para tomar decisões financeiras mais conscientes ao longo da vida”, disse Rodrigo Cury, presidente da Visa do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

PF divulga laudo e aponta que Bolsonaro tem sete doenças crônicas

 

Documento indica necessidade de acompanhamento médico, mas descarta internação no momento.

A Polícia Federal (PF) informou, em laudo médico divulgado na última sexta-feira (6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é portador de sete doenças crônicas. Ele passou por avaliação clínica, e os documentos de saúde também foram analisados pela corporação.

Segundo o relatório, apesar das condições identificadas, não há indicação atual de transferência para um hospital. Entre os diagnósticos listados estão hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono em grau grave, obesidade clínica, aterosclerose, refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.

O laudo também aponta a presença de sinais neurológicos que podem aumentar o risco de quedas, motivo pelo qual foi sugerida investigação complementar para um diagnóstico mais preciso. Entre as recomendações estão a instalação de barras de apoio em áreas de circulação e no banheiro, além de uma campainha de emergência. O documento ainda orienta acompanhamento nutricional, prática regular de exercícios e tratamento fisioterápico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até cinco dias sobre o conteúdo do laudo. Bolsonaro está preso após condenação a 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente mantido na Superintendência da Polícia Federal, ele foi transferido em janeiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.