O Ministério da
Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres (MMULHERES) lançaram, nesta
quarta-feira, 25 de março, durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”,
um pacote de ações para mobilização nas escolas em combate à violência contra
meninas e mulheres. As ações dão concretude às iniciativas previstas no Pacto
Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, firmado em
fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder
Judiciário. As ações lançadas vão da educação básica à pós-graduação e abrangem
desde a prevenção até o acolhimento de mulheres em situação de violência.
A ministra das
Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a
portaria interministerial que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de
conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres, além de
um protocolo de intenções com instituições públicas de educação superior e a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica . Também foi
formalizado acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa
Mulheres Mil – em cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa
Asas para o Futuro –, com o lançamento do documentário que celebra a trajetória
do programa.
A portaria
interministerial assinada na cerimônia dispõe sobre a inclusão de conteúdos
relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de
todas as formas de violência nos currículos da educação básica. A iniciativa
deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes da educação básica em todo o
país.
O ato prevê, ainda,
que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma
comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, para o ensino
fundamental e para o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e
professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de
proteção à mulher na sociedade.
Protocolo de intenções
O protocolo de
intenções firmado entre o MEC, o Ministério das Mulheres, os reitores das
universidades públicas e dos institutos federais e o Colégio Pedro II, além das
entidades do setor, tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e
discriminação contra as mulheres nessas instituições.
Entre as principais
atribuições previstas no protocolo estão:
prevenir situações de
assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
acolher mulheres em
situação de violência nas instituições de ensino;
coibir práticas
discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
implementar núcleos de
acolhimento nas instituições;
divulgar amplamente os
canais formais para denúncias;
promover programas de
valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
incentivar planos de
trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados
na prevenção;
assegurar que o
protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem
simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.
A ministra das
Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância da iniciativa para transformar
a realidade dentro das universidades: “este protocolo visa estimular campanhas
permanentes, para que os planos pedagógicos incorporem esse conteúdo e que
todos os currículos de graduação incluam o debate sobre gênero, raça e etnia.
Que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às
estudantes e servidoras. O trabalho entre ministérios e organizações é uma
construção que reflete a realidade e os desafios em todas as instituições do
país. Essa ação conjunta fortalece o compromisso federativo que amplia as
condições para que o protocolo seja implementado de forma efetiva em todas as
regiões do Brasil”, afirmou a ministra.
O ministro da
Educação, Camilo Santana, destacou a atuação conjunta entre os ministérios do
Governo do Brasil, as instituições representativas e as organizações de
mulheres, destacando a importância de o debate ser inserido na educação básica.
“Sabemos que essa discussão [de prevenção e combate à violência contra meninas
e mulheres] precisa começar lá no início, com nossas crianças e jovens nas
escolas brasileiras”.
Santana ainda
completou que as ações dialogam com a “Lei Maria da Penha vai às escolas” (Lei
nº 14.164/2021) e que levará a discussão sobre prevenção à violência para
milhões de estudantes pelo país, com o objetivo de formar uma nova geração
baseada no respeito, na equidade e na justiça. “Não estamos lançando apenas
políticas públicas, estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde
meninas possam estudar sem medo, um Brasil onde mulheres possam ocupar todos os
espaços, um Brasil onde o conhecimento seja um instrumento de libertação, e não
de exclusão”, enfatizou.
A construção do
protocolo teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da
Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das
Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
(Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade
de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes).
Mulheres Mil e
Programa Asas para o Futuro
Os ministérios também
assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do
Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e
tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa
articula educação, cidadania e autonomia econômica.
O objetivo é
qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e
Matemática (STEM) mediante a oferta de cursos de capacitação técnica e
profissional, prioritariamente destinados a mulheres negras, indígenas,
quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural, por meio
da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), a ser executado nos Institutos Federais em todo território
nacional.
Na cerimônia, ainda
ocorreu o lançamento do documentário que celebra a trajetória do Programa
Mulheres Mil, resgatando histórias de transformação e impactos da iniciativa na
vida de mulheres de diferentes regiões do país.
O programa Mulheres
Mil oferta cursos de qualificação profissional a partir da seleção de grupos de
mulheres de uma mesma região ou localidade, que compartilham características
socioeconômicas e um potencial de inclusão produtiva e ampliação de renda. A
partir disso, são definidas as capacitações e os serviços assistenciais que
potencializam os cursos e garantem o usufruto de direitos pelas estudantes.
