Governo prepara antecipação do 13º salário do INSS em 2026

 

Aposentados e pensionistas podem receber abono em abril e maio para movimentar a economia

O governo federal está delineando a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano de 2026. A proposta prevê que o benefício seja liberado em duas parcelas de 50% cada, integradas às folhas de pagamento de abril e maio, em vez de serem pagas tradicionalmente no segundo semestre.

A medida está sendo organizada pelo Ministério da Previdência Social e depende da edição de um decreto presidencial até o início de abril para ser oficializada. O objetivo é injetar cerca de R$ 78 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 35 milhões de segurados, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previstos na legislação previdenciária.

Segundo o calendário estimado, as parcelas seriam pagas de acordo com o número final do benefício (NIS), com depósitos iniciando entre o final de abril e o início de maio e seguindo até início de junho, dependendo da faixa de pagamento.

A antecipação não altera o direito ao 13º salário em si, apenas altera o período de pagamento dentro do ano, facilitando o acesso antecipado aos recursos pelos segurados e estimulando o consumo nacional ainda no primeiro semestre.

Lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados é sancionada por Lula

ANPD vira agência reguladora e terá 200 novos cargos por concurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados. A mudança foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Com a nova estrutura, a agência passa a contar com 200 cargos efetivos de especialista em regulação e proteção de dados. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público e exigirão formação específica na área.

Segundo o governo federal, a reestruturação foi necessária por causa das novas responsabilidades do órgão. Entre elas está a regulamentação do chamado ECA Digital, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. As novas normas entram em vigor em 17 de março de 2026.

A nova agência será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas terá autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio. Também será criado um órgão de auditoria interna para reforçar a fiscalização.

Servidores que já atuam na estrutura atual poderão continuar na nova agência sem precisar de nova autorização do órgão de origem. Além disso, uma Medida Provisória prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo em que a cessão de servidores para a área será obrigatória. A mudança reforça o papel do Brasil na regulamentação e fiscalização do uso de dados pessoais, especialmente diante dos desafios crescentes no ambiente digital. 

Governistas questionam resultado de votação na CPMI do INSS

 

Base do governo acusa presidente da comissão de erro na contagem e anuncia representação no Conselho de Ética

Parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestaram o resultado de uma votação realizada nesta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O grupo acusa o presidente do colegiado, Carlos Viana, de erro — e até fraude — na contagem dos votos. A polêmica ocorreu durante a sessão que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente.

Segundo os governistas, imagens da transmissão da TV Senado indicam que ao menos 14 parlamentares da base votaram contra o requerimento. No entanto, ao anunciar o resultado, Carlos Viana contabilizou apenas sete votos contrários e declarou a aprovação da medida, o que gerou tumulto e interrupções na reunião.

O presidente da comissão afirmou que, mesmo se considerados 14 votos contrários, o governo teria sido derrotado, já que o quórum apontava 31 parlamentares presentes. Já a base rebateu, dizendo que o painel somava titulares e suplentes, o que teria inflado o número total de присутствes.

Após a sessão, deputados e senadores aliados procuraram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para questionar o resultado. O grupo também anunciou que apresentará uma representação contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.

CNPJ terá letras e números a partir de 2026 no Brasil

 

Receita Federal anuncia mudança para ampliar combinações e evitar esgotamento dos registros

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi anunciada pela Receita Federal do Brasil e valerá para novas inscrições realizadas a partir da data.

Atualmente composto por 14 números, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de letras nas 12 primeiras posições. Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e funcionarão como verificadores.

De acordo com a Receita Federal, a alteração ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país. Com a inclusão de letras, o número de combinações aumenta significativamente, garantindo a continuidade do sistema de registros sem risco de esgotamento.

Empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração. Os cadastros atuais permanecem válidos. A mudança impactará principalmente novas empresas abertas a partir de julho de 2026 e exigirá atualização de sistemas de emissão de notas fiscais, softwares contábeis, bancos de dados e plataformas que utilizam validação automática do cadastro.

A medida integra o processo de modernização dos cadastros empresariais no Brasil e busca assegurar maior eficiência e sustentabilidade no registro de pessoas jurídicas.

 

ANVISA determina apreensão de lotes falsificados de Mounjaro e Botox

 

Agência anuncia proibição de comercialização e uso após fiscalização identificar irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro e da toxina botulínica conhecida como Botox após identificar irregularidades em produtos encontrados no mercado brasileiro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (20/2) e inclui a proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, importação e uso dos itens adulterados.

No caso do Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly do Brasil, foram detectadas unidades do lote D838838 com diferenças visíveis em relação ao produto original, como falhas na impressão do rótulo e inconsistências nas informações de embalagem, o que levantou suspeitas de falsificação. A fabricante oficial comunicou a irregularidade às autoridades sanitárias.

Quanto ao botox, a farmacêutica AbbVie apontou que o lote C7936C3 não consta em seus registros oficiais, com datas de fabricação e validade incompatíveis com o produto legítimo, indicando possível adulteração. Esses lotes também foram alvo da determinação de apreensão e estão proibidos de circular no país.

A ANVISA orienta que consumidores, clínicas e profissionais de saúde verifiquem cuidadosamente a procedência, número de lote e integridade das embalagens antes de adquirir ou aplicar medicamentos, e interrompam o uso caso haja suspeita de irregularidade.

Prazo para complementar inscrição do FIES 2026 termina nesta terça-feira

 

Pré-selecionados têm até as 23h59 desta terça (24) para atualizar dados e seguir no processo de financiamento

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) 2026 têm até as 23h59 desta terça-feira (24) para complementar as informações fornecidas no momento da inscrição inicial e avançar no processo de contratação do financiamento estudantil.

A etapa de complementação é obrigatória e deve ser feita no sistema FiesSeleção, acessado com login e senha da plataforma Gov.br. Nessa fase, os candidatos precisam confirmar e detalhar dados que não foram solicitados na inscrição inicial, como confirmação de endereço e contatos, composição do grupo familiar, semestre de ingresso na faculdade, percentual de financiamento desejado, escolha do banco para formalização do contrato e valor da mensalidade.

O resultado da pré-seleção para o primeiro semestre de 2026 foi divulgado pelo Ministério da Educação na última quinta-feira (19). Nesta etapa também está prevista a possibilidade de quem foi pré-selecionado para uma vaga do FIES Social solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Quem não completar a inscrição dentro do prazo pode perder a oportunidade de seguir no processo de contratação do financiamento.

Marcelo Batalha e o Deputado Federal Hildo Rocha participam de agenda do Governador Carlos Brandão em Ribeirãozinho do MA

 

O Líder Político e Pré-Candidato a Prefeito de Buriticupu/MA, MARCELO BATALHA, esteve participando em Ribeirãozinho/MA, da agenda do Governador do Estado Carlos Brandão na oportunidade acompanhou a entrega de Um Restaurante Popular e mais + 4 KM de asfalto na estrada do Curtume.

O governo do Maranhão investe em infraestrutura e mobilidade que estão fazendo  a diferença nos municípios. Um dos exemplos é a pavimentação da estrada  dos curtumes que liga Ribeirãozinho do Maranhão ao maior polo coureiro do Estado. O couro produzido na região é exportado para dezenas de países e gera mais de 2 mil empregos diretos.

O líder político esteve acompanhado do Deputado Federal HILDO ROCHA, e de várias lideranças políticas daquele município. “Participamos de mais um importante momento de articulações políticas e reforço das demandas de interesse da População do Maranhão e de Buriticupu”.

Em outro momento também participamos de mais uma importante reunião com nossa população de Buriticupu para apresentar os nossos Deputados Federal Hildo Rocha e Estadual Neto Evangelista. Foi um momento de diálogo, escuta e compromisso com o futuro da nossa gente.  Seguimos firmes, trabalhando por mais desenvolvimento e oportunidades para todos!

MARCELO BATALHA vem mostrando liderança e consolidando alianças políticas importantes no estado para as eleições de 2026, acompanhado de lideranças da comunidade, a aliança firmada com o deputado federal HILDO ROCHA ganha força politica em Buriticupu e no estado do Maranhão.