CNPJ terá letras e números a partir de 2026 no Brasil

 

Receita Federal anuncia mudança para ampliar combinações e evitar esgotamento dos registros

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi anunciada pela Receita Federal do Brasil e valerá para novas inscrições realizadas a partir da data.

Atualmente composto por 14 números, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de letras nas 12 primeiras posições. Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e funcionarão como verificadores.

De acordo com a Receita Federal, a alteração ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país. Com a inclusão de letras, o número de combinações aumenta significativamente, garantindo a continuidade do sistema de registros sem risco de esgotamento.

Empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração. Os cadastros atuais permanecem válidos. A mudança impactará principalmente novas empresas abertas a partir de julho de 2026 e exigirá atualização de sistemas de emissão de notas fiscais, softwares contábeis, bancos de dados e plataformas que utilizam validação automática do cadastro.

A medida integra o processo de modernização dos cadastros empresariais no Brasil e busca assegurar maior eficiência e sustentabilidade no registro de pessoas jurídicas.

 

ANVISA determina apreensão de lotes falsificados de Mounjaro e Botox

 

Agência anuncia proibição de comercialização e uso após fiscalização identificar irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro e da toxina botulínica conhecida como Botox após identificar irregularidades em produtos encontrados no mercado brasileiro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (20/2) e inclui a proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, importação e uso dos itens adulterados.

No caso do Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly do Brasil, foram detectadas unidades do lote D838838 com diferenças visíveis em relação ao produto original, como falhas na impressão do rótulo e inconsistências nas informações de embalagem, o que levantou suspeitas de falsificação. A fabricante oficial comunicou a irregularidade às autoridades sanitárias.

Quanto ao botox, a farmacêutica AbbVie apontou que o lote C7936C3 não consta em seus registros oficiais, com datas de fabricação e validade incompatíveis com o produto legítimo, indicando possível adulteração. Esses lotes também foram alvo da determinação de apreensão e estão proibidos de circular no país.

A ANVISA orienta que consumidores, clínicas e profissionais de saúde verifiquem cuidadosamente a procedência, número de lote e integridade das embalagens antes de adquirir ou aplicar medicamentos, e interrompam o uso caso haja suspeita de irregularidade.

Prazo para complementar inscrição do FIES 2026 termina nesta terça-feira

 

Pré-selecionados têm até as 23h59 desta terça (24) para atualizar dados e seguir no processo de financiamento

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) 2026 têm até as 23h59 desta terça-feira (24) para complementar as informações fornecidas no momento da inscrição inicial e avançar no processo de contratação do financiamento estudantil.

A etapa de complementação é obrigatória e deve ser feita no sistema FiesSeleção, acessado com login e senha da plataforma Gov.br. Nessa fase, os candidatos precisam confirmar e detalhar dados que não foram solicitados na inscrição inicial, como confirmação de endereço e contatos, composição do grupo familiar, semestre de ingresso na faculdade, percentual de financiamento desejado, escolha do banco para formalização do contrato e valor da mensalidade.

O resultado da pré-seleção para o primeiro semestre de 2026 foi divulgado pelo Ministério da Educação na última quinta-feira (19). Nesta etapa também está prevista a possibilidade de quem foi pré-selecionado para uma vaga do FIES Social solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Quem não completar a inscrição dentro do prazo pode perder a oportunidade de seguir no processo de contratação do financiamento.

Marcelo Batalha e o Deputado Federal Hildo Rocha participam de agenda do Governador Carlos Brandão em Ribeirãozinho do MA

 

O Líder Político e Pré-Candidato a Prefeito de Buriticupu/MA, MARCELO BATALHA, esteve participando em Ribeirãozinho/MA, da agenda do Governador do Estado Carlos Brandão na oportunidade acompanhou a entrega de Um Restaurante Popular e mais + 4 KM de asfalto na estrada do Curtume.

O governo do Maranhão investe em infraestrutura e mobilidade que estão fazendo  a diferença nos municípios. Um dos exemplos é a pavimentação da estrada  dos curtumes que liga Ribeirãozinho do Maranhão ao maior polo coureiro do Estado. O couro produzido na região é exportado para dezenas de países e gera mais de 2 mil empregos diretos.

O líder político esteve acompanhado do Deputado Federal HILDO ROCHA, e de várias lideranças políticas daquele município. “Participamos de mais um importante momento de articulações políticas e reforço das demandas de interesse da População do Maranhão e de Buriticupu”.

Em outro momento também participamos de mais uma importante reunião com nossa população de Buriticupu para apresentar os nossos Deputados Federal Hildo Rocha e Estadual Neto Evangelista. Foi um momento de diálogo, escuta e compromisso com o futuro da nossa gente.  Seguimos firmes, trabalhando por mais desenvolvimento e oportunidades para todos!

MARCELO BATALHA vem mostrando liderança e consolidando alianças políticas importantes no estado para as eleições de 2026, acompanhado de lideranças da comunidade, a aliança firmada com o deputado federal HILDO ROCHA ganha força politica em Buriticupu e no estado do Maranhão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDE FAMÍLIAS AFETADAS PELAS CHUVAS.

 

Diante dos impactos da forte chuva desta terça-feira (17), a Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, mobilizou duas equipes de assistentes sociais para atender as famílias atingidas.

Na manhã de hoje, foram visitados bairros como Vila Ildemar, Jardim Aulídia, Baixão, Vila Dr. Gilson, Vila Bom Jardim e Laranjeiras. As ações continuam durante a tarde em outras localidades. As equipes realizam o levantamento das necessidades, oferecem cestas básicas e aluguel social às famílias que precisam, além de orientar sobre riscos e cuidados diante da possibilidade de novas chuvas intensas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social já está realizando visitas e o levantamento das necessidades das famílias afetadas pelas fortes chuvas. Duas equipes com assistentes sociais estão em campo atendendo moradores da Vila Ildemar, Jardim Aulídia, Baixão, Vila Dr. Gilson, Vila Bom Jardim e Laranjeiras.

Estão sendo disponibilizadas cestas básicas para as famílias. As equipes seguem ampliando o atendimento para outros bairros ao longo do dia. A Prefeitura continua acompanhando a situação e prestando apoio às comunidades atingidas.

ASCOM – PMA

PF cumpre mandados para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF

 

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por vazamento de dados.

Projeto em análise prevê adicional de 30% para profissionais da saúde que atuam em áreas de risco e conflito

 

Proposta busca proteger e valorizar trabalhadores que enfrentam violência e insegurança no exercício da função.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão de um adicional de risco de 30% sobre o salário básico para profissionais da saúde que atuam em unidades localizadas em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou grande vulnerabilidade social.

A proposta, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), institui a chamada Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O objetivo é reconhecer, de forma específica, a exposição desses trabalhadores a condições de violência que podem prejudicar o fornecimento regular de serviços de saúde à população.

Segundo o texto em análise, a classificação das áreas consideradas de risco será definida por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública. O adicional de 30% terá natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria, mas poderá ser acumulado com outros benefícios, como os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Além de compensar financeiramente os profissionais, a proposta traz medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde nesses locais. Entre as ações previstas estão a implementação de protocolos de evacuação em casos de confrontos, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento no entorno e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para servidores expostos ao risco.  Para seguir adiante, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara e depois ser aprovado pelos deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.