A Câmara Municipal de Cidelândia, por meio de
um projeto de lei de autoria dos vereadores Kekê Teixeira, Francisco Moura,
Chica Preta, Tetéi, Carlos Alberto e Valmir da Sol Brilhante, aprovou e o
prefeito Fernando Teixeira sancionou a Lei N° 283 que suspende pelo prazo de 90
dias, a partir deste mês de junho, os descontos referentes aos empréstimos
consignados em folha dos servidores ativos, inativos, aposentados e
pensionistas do Município de Cidelândia.
Conforme o previsto no Projeto de Lei N°
001/2020, votado no último dia 22 de maio, a suspensão pode ser prorrogada por
igual período ou pelo tempo que durar a crise sanitária provocada pela pandemia
do Coronavírus e sem prejuízos aos servidores no que se refere à cobrança de
juros ou a de quaisquer outras taxas sobre o valor das parcelas do contrato.
Mas os servidores que desejarem manter os
descontos de seus empréstimos deverão encaminhar solicitação à instituição
bancária onde realizaram a operação, ficando o Departamento de Recursos Humanos
da Prefeitura responsável por essa intermediação.
"A lei que nasce da vontade dos
vereadores, expressa a prerrogativa dos parlamentares em legislar com o intuito
de ajudar a população cidelandense a enfrentar as dificuldades da crise na
saúde mundial", disse o presidente da Câmara, Kekê Teixeira.
O prefeito Fernando Teixeira relatou que
"atender a vontade do parlamento municipal é atender a vontade da
população".
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