quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Senado aprova projeto que favorece governo em votações no Carf

 


Texto vai à sanção do presidente Lula (PT), pois os senadores não mudaram o conteúdo da versão aprovada pela Câmara em julho.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto, aprovado por 34 votos a 27, vai à sanção do presidente Lula (PT), pois os senadores não mudaram o conteúdo da versão aprovada pela Câmara em julho.

A estimativa da equipe econômica é de que o governo possa arrecadar com a medida até R$ 50 bilhões.

Segundo o G1, esse acréscimo de arrecadação que o projeto vai proporcionar é tido como primordial em meio à nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação. O Carf é responsável por decidir, de forma administrativa, impasses entre a Receita Federal e os contribuintes em relação à cobrança de impostos, inclusive no contexto de importação ou exportação de mercadorias.

Redação

Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

 


Texto deve ser apresentado em duas semanas.

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva.

“Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva”, acrescentou.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham debatendo propostas de texto com restrições a participação de militares em cargos políticos. Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos como o de ministro de Estado.

“Originalmente, tinha a inclusão de ministros e, na evolução do diálogo, se percebeu que isso poderia caracterizar um tom discriminatório, e isso não é objetivo nosso”, ponderou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que será o autor da PEC.

Segundo ele, o texto deve ser apresentado em cerca de duas semanas, já que precisa ter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores, por ser uma proposta de emenda constitucional. Wagner foi ao ministério da Defesa acompanhado do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é líder da maior bancada partidária no Senado – com 15 senadores -, e também do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Evidentemente, estamos aqui porque não seria razoável adentrar com uma PEC dessa sem consultar o ministro da Defesa e saber como isso seria recebido internamente pelas Forças Armadas. E, felizmente, o ministro nos transmite que há uma pacificação no comando das Três Forças, e do próprio ministério em relação a esse tema, que eles acham positivo para a convivência dentro das forças, que exige, basicamente, como doutrina, a hierarquia e a disciplina”, argumentou Wagner.

Para o senador, “alguém que sai para enfrentar uma campanha é obrigado a estar nos palanques, expressar opiniões, inclusive sobre as forças, e o retorno pode criar algum constrangimento ou mal-estar”. Com o apoio interno das Forças Armadas, o petista vê com otimismo o avanço da proposta no Congresso Nacional.

Sobre a possibilidade de militares da ativa poderem assumir cargos como os de ministro de Estado, o parlamentar explicou que, nesses casos, não se trata de um ato voluntário de um militar, mas sim um convite, e ele não poderia ser “penalizado”.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforçou que o assunto está pacificado entre os militares que comandam as Três Forças. “O básico, o que nós desejávamos, e que as forças concordam, na sua totalidade, é que quem quiser ser militar não pode disputar um cargo político e depois voltar para os comandos. Isso é uma coisa que está pacífica”, disse o ministro. “Estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política. Isso é uma coisa que purifica as relações e deixa cada um no seu quadrado”, completou.

PM sem restrições

De acordo com o senador Jacques Wagner, a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, já que, para ele, o tema deve ser objeto de projetos de lei. “Aqui estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe, os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma iniciativa dessa sem fazer uma consulta com os governadores. Nós não vamos misturar as coisas, isso terá que ser discutido pelos governadores de estado”, afirmou o parlamentar.

Policial federal ferida em ataque de Roberto Jefferson pede indenização de R$ 1 milhão

 


A ação protocolada no judiciário no último sábado (26), a advogada Estela Nunes descreveu as lesões sofridas pela policial, que ficou com cicatrizes: ferimentos na cabeça, cotovelo, joelho, além de uma profunda lesão na região do quadril.

A policial federal de 32 anos que ficou ferida após ataque a tiros de fuzil e granadas do ex-deputado Roberto Jefferson, em outubro do ano passado, entrou com uma ação na justiça pedindo R$ 1 milhão por danos morais, psicológicos e estéticos.

Jefferson atacou policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele em Comendador Levy Gasparian (RJ), na manhã de domingo, em 23 de outubro de 2022. Após horas de negociação, ele se entregou para a polícia e segue preso desde então. O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os policiais. Segundo o Metrópoles, a ação protocolada no judiciário no último sábado (26), a advogada Estela Nunes descreveu as lesões sofridas pela policial, que ficou com cicatrizes: ferimentos na cabeça, cotovelo, joelho, além de uma profunda lesão na região do quadril.

Os dois ferimentos principais que deixaram cicatrizes foram no rosto, atingido por um tiro de fuzil de raspão, e um no quadril, provocado por estilhaços de um tiro que atingiu a arma da profissional de segurança. “Foram causados danos de muitas ordens diferentes. Não é só um dano. É dano físico, estético, moral, contra a honra e a imagem. A brutalidade e a violência do ato foram muito grandes”, explicou a advogada Estela Nunes.

Leilane Teixeira

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento.

 


Relatora também incluiu desoneração de municípios com alíquotas que variam de 8 a 18%.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), com placar de 430 a favor e 17  contra, o texto-base do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A proposta, já aprovada no Senado, volta para nova análise dos senadores, já que os deputados alteraram seu conteúdo. Segundo o G1, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, com alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento (BA).

Entenda

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Leilane Teixeira         

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Governo propõe reajuste de 1% para servidores públicos em 2024

 

 


Orçamento terá reserva de R$ 1,5 bilhão para aumento.

O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem. Os números foram apresentados nesta terça-feira (29) durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, disse que o governo vai trabalhar para ampliar os recursos disponíveis. Segundo ele, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.

“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, afirmou Feijóo. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, seria melhor o governo apresentar uma proposta “minimamente razoável”.

“Falar em 1% para quem tem perdas acumuladas superiores a 30% é uma afronta a 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos endividados pelo congelamento salarial imposto nos últimos anos”, disse Marques, após participar da reunião com o governo. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) também esteve presente na reunião. A entidade avalia que a sinalização do governo com aproximadamente 1% de reajuste linear para 2024 “é muito pouco e frustra os auditores fiscais federais agropecuários”.

“Nós, que estamos sem reajuste desde 2017, esperávamos o reconhecimento e o resgate histórico desse período para que nossos salários fossem corrigidos. Isso realmente vai deixar a nossa base de filiados enfurecida, vamos ter que entrar em um processo de negociação em um nível de tensão muito alto”, diz o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo.

MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e foi interrompida em 2016. Ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com entidades representativas dos servidores, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada. Com a retomada dos trabalhos, já foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais neste ano. O fórum é composto por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por 10 representantes das centrais sindicais. A bancada governamental é composta por nove ministérios.

Agência Brasil

BNDES antecipa liberação de R$ 5,1 bilhões para o Plano Safra

 


Medida atende decisão do governo de adiantar contratações.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar nesta quarta-feira (30) R$ 5,1 bilhões de recursos adicionais para o Plano Safra 2023-2024. Segundo o BNDES, a medida atende a decisão do governo de antecipar contratações que ocorreriam ao longo deste ano agrícola.

Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Outro R$ 1,7 bilhão será para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para custeio e investimento em diversas finalidades, entre as quais projetos de ampliação e modernização da produção e aquisição de máquinas e equipamentos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destaca que essa é a maior participação do BNDES na história do Plano Safra, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar, visando apoiar o fomento à agricultura de precisão. “No primeiro semestre, o banco aumentou em 54% o desembolso para o agro, quando comparamos com o mesmo período do ano passado. Todo esse esforço vem acompanhado de um aprimoramento de gestão, em que o BNDES monitora em tempo real as propriedades rurais, para que os empréstimos não sejam destinados a áreas de desmatamento irregular”, disse Mercadante.

Agentes parceiros

Os recursos do BNDES para o setor agropecuário chegam aos produtores rurais e suas cooperativas principalmente por meio de agentes financeiros parceiros. No Plano Safra 2023/24, já foram protocolados mais de R$ 11,5 bilhões via instituições parceiras, incluindo agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos. De acordo com o BNDES, desde 1º de julho deste ano, já foram atendidos cerca de 57,5 mil produtores rurais e suas cooperativas.

Para o Plano Safra 2023/2024, o BNDES disponibiliza R$ 38,4 bilhões, alta de 53% em relação ao Plano Safra anterior. Desse montante, R$ 26,4 bilhões são recursos com juros equalizados e R$ 12 bilhões são recursos do banco, por meio do BNDES Crédito Rural.

Democracia será tema do Desfile de 7 de Setembro em Brasília; confira programação

 


O governo do presidente Lula (PT) divulgou a programação para as celebrações do feriado da independência.

O Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra o Dia da Independência do Brasil, deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com a previsão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que organiza o evento deste ano ao lado do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile terá como como slogan Democracia, Soberania e União.

Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da FAB.

Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, está prevista a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.

Após o desfile, Lula vai direto para a Base Aérea de Brasília, onde embarca para participar da Cúpula do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, em Nova Délhi, na Índia. Em 2023, de acordo com o titular da Secom, Paulo Pimenta, haverá também quatro eixos temáticos durante o desfile: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”. Segundo o ministro, “são temas que se mostram, a cada ano, mais caros ao povo brasileiro e que voltam a ser muito valorizados pela gestão do presidente Lula”.

Exposição

Uma exposição em homenagem às Forças Armadas será montada na área externa do Museu Nacional da República e será aberta ao público imediatamente após o término do desfile. O ensaio geral com a participação de todos os envolvidos no evento e também a imprensa está marcado para o próximo dia 2 de setembro.

Acesso

A circulação de veículos na área da Esplanada dos Ministérios estará bloqueada a partir do dia 6 de setembro, na altura da Catedral de Brasília até a Praça dos Três Poderes. Todos os acessos à região contarão com revista de segurança. O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento nas vias de acesso. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com grades e policiamento. As vias N1 e N2 terão acesso de veículos credenciados. Já a via S2 terá trânsito liberado.

Itens proibidos

A lista de itens proibidos inclui fogos de artifício e similares; armas em geral; apontador a laser ou similares; artefatos explosivo; sprays e aerossóis; mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc.; garrafas de vidro e latas; armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo; drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira; substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo; armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural, a exemplo de tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas.

Também está proibido o uso de drones no espaço aéreo da Esplanada. Além das intervenções no trânsito e das revistas, estão previstas ações de policiamento e reforço nos atendimentos de emergência e de delegacias específicas para registro de ocorrências.

Apoio e emergência

Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de hidratação ao longo do evento. Ambulantes credenciados ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

Daniela Teixeira recebe ligação de Xuxa após ser escolhida para vaga no STJ

 


Futura ministra conversou com a apresentadora sobre foco em pautas de combate à violência contra a mulher e ao trabalho infantil.

Após ser escolhida para  assumir a vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a advogada Daniela Teixeira, recebeu cumprimentos de várias autoridades após o anúncio, entre elas, a da apresentadora Xuxa. Segundo o G1, Xuxa ligou para dar os parabéns, e a futura ministra aproveitou para falar de pautas de interesse das mulheres. Teixeira falou que quer trabalhar no combate à violência contra mulher e no combate ao trabalho infantil e abriu diálogo para Xuxa apresentar sugestões.

Nos bastidores, não foi só a ministra que ficou emocionada. A ligação deixou a filha dela em êxtase. Segundo auxiliares, a filha chegou a dar cambalhotas. Teixeira, a filha e a equipe da futura ministra cantaram a música “Ilariê” após a ligação. Hoje, o STJ conta com seis mulheres, entre as 33 cadeiras de ministros. Com a escolha de Teixeira, serão sete. Duas ministras do STJ vão se aposentar ainda neste ano. Portanto, a representação feminina vai diminuir se as substitutas não forem mulheres.

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Lira tem reunião com ministros após STF pedir revisão de número de deputados

 


Nesta segunda-feira (28), Lira se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a lei complementar que permite revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada Unidade da Federação. Nesta segunda-feira (28), Lira se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

As audiências foram rápidas e o presidente da Câmara não conversou com jornalistas na saída de cada uma delas, mas o entendimento é que o assunto tratado esteja dentro da nova configuração de bancadas, que inclui também o Distrito Federal. Em decisão unânime, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará, o STF fixou o prazo para edição da lei.

Proposta – Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar dispositivo previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

 

CIDELÂNDIA: GINÁSIO RAIMUNDO JAÓ FOI ENTREGUE NA SEXTA-FEIRA

 


Com a presença de familiares e de moradores do Povoado Palmeirândia (Gavião), o prefeito Fernando Teixeira com sua equipe de governo e vereadores, entregou na última sexta-feira, dia 25, o Ginásio Poliesportivo Raimundo Mendes Lima (Raimundo Jaó).

O nome do ginásio homenageia um dos moradores pioneiros deste que é um dos povoados mais antigos do município de Cidelândia. Gavião, como é mais conhecido, que é também em homenagem ao seu fundador, foi na décadas de 70 e 80 um dos centros comerciais mais desenvolvidos da região, funcionando como entreposto na compra e revenda de produtos durante o ciclo do arroz e da madeira.

Gratidão à gestão pela obra foi a tônica da Família Jaó, que nas falas da viúva do homenageado – a popular Neném Jaó, e do filho Nelson, contaram, emocionados, um pouco da trajetória do desbravador, que vindo de Barra do Corda, escolheu a comunidade do Gavião para se instalar no início do ano de 1970 e fazer sua história.

O prefeito Fernando Teixeira, em sua fala, destacou a amizade que seu pai, Neto Teixeira, mantinha com Raimundo Jaó, e aproveitou para anunciar obras de pavimentação de ruas e a inauguração do campo de futebol da comunidade com previsão para o fim de outubro próximo. Um torneio de futsal e apresentações culturais abrilhantaram a solenidade de inauguração.

CONHEÇA UM POUCO DA BIOGRAFIA DE RAIMUNDO JAÓ

Raimundo Mendes Lima, mais conhecido por Raimundo Jaó, nasceu no dia 30 de abril do ano de 1944 no município de Barra do Corda-MA. Casado com Maria Eldenir de Lima (Neném Jaó), com quem teve dois filhos (Nelson e Neuma), chegou no Povoado Palmeirândia (Gavião) no início do ano de 1970.

Nesta época, o morador recém-chegado em busca de dias melhores para a sua família, começa a trabalhar na roça com a produção de arroz – o que lhe garante bons rendimentos e o leva a adquirir um caminhão e passar a comprar para revender o arroz produzido na região. Mais tarde, passa também a comercializar madeira, sendo um dos responsáveis pelo transporte desse produto até às madeireiras de Imperatriz.

Além da vida comercial, pois foi também um dos primeiros moradores a instalar mercearia em Palmeirândia, Raimundo Jaó tinha o futebol como paixão. É ele quem funda o primeiro clube de futebol do povoado e dá o nome de Palmeiras Esporte Clube, que permanece até hoje.

Com vida atuante na comunidade que escolheu para morar, assume a condição de líder político do Povoado, quando este ainda pertencia ao Município de Imperatriz. E em 1994, participa ativamente do processo de emancipação do Povoado de Cidelândia, que foi elevado à condição de Município no mesmo ano e que teve sua primeira eleição para os cargos de prefeito, vice e vereador em 1996.

Mesmo tendo participado desse momento, só disputa uma eleição para o cargo de vereador no ano 2000, onde fica como primeiro suplente do MDB. Acometido por uma pancreatite, morre aos 59 anos no dia 5 de outubro de 2003. Sua herança política até os dias atuais é seguida pela família, que a todo instante mantém viva a história desse grande líder, que é digno dessa justa homenagem que ora se faz pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cidelândia.












PRF recebeu alerta da Abin sobre bloqueios três dias antes da eleição, ignorado

 


Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF preso, disse à Polícia Federal que Abin não tinha previsto bloqueios após o segundo turno da eleição.

Conforme relatório sigiloso da A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviado um relatório à Polícia Rodoviária Federal (PRF), caminhoneiros poderiam obstruir estradas diante da derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição, em 30 de outubro. O alerta teria sido ignorado e estradas federais foram bloqueadas horas após a vitória de Lula no pleito. A íntegra do documento foi obtida pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A agência identificou, naquela época, a existência de “chamamentos para que os caminhoneiros parem à beira de rodovias, visando uma eventual paralisação, em caso de derrota do atual Presidente da República”. A ameaça foi considerada de médio risco pela Abin.

A agência, no entanto, disse não ter identificado “articulações efetivas para movimentos paredistas coordenados nacionalmente” e que caminhoneiros apresentavam “dificuldade de coordenar ações e organizar eventual paralisação a nível nacional”. Apesar de a ameaça ser considerada de risco médio, a agência avaliou, naquele momento, que era baixa a perspectiva de adesão às paralisações.

Os primeiros bloqueios ocorreram em rodovias da Região Sul, horas depois da vitória de Lula. As paralisações se espalharam rapidamente pelo país, o que levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar ação imediata da PRF para desobstruir as estradas. A própria PRF divulgou, no dia 1º de novembro, que havia bloqueios em 227 rodovias federais. A corporação aplicou R$ 21 milhões em multas para liberar o tráfego nas estradas.

Na época, a PRF era comandada por Silvinei Vasques, preso pela Polícia Federal por suspeita de interferência no segundo turno da eleição. Vasques é acusado de planejar as blitze que dificultaram a locomoção de eleitores no dia do segundo turno, sobretudo no Nordeste. No dia 25 de novembro de 2022, Vasques prestou depoimento à PF e afirmou que “não tinha previsão de bloqueio nas rodovias” após o segundo turno e que “a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Abin, a Polícia Federal e o GSI não conseguiram prever o bloqueio nas rodovias”.

O relatório da Abin contradiz Vasques. O documento informava que existiam convocações para caminhoneiros organizarem bloqueios na beira de rodovias e em bases de apoio. “Atos pontuais tendem a ocorrer, especialmente após a divulgação dos resultados, com possível participação de empresas de transporte e de caminhoneiros ligados ao agronegócio”, dizia a agência.

PT oficializa projeto para anulação simbólica de impeachment de Dilma

 


Bancada apresenta pedido na Câmara após TRF-1 arquivar ação sobre pedaladas fiscais da ex-presidente.

A bancada do PT na Câmara apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto para anular simbolicamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sofrido em 2016, segundo informações da Folha de São Paulo. “O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República”, dizem os parlamentares no documento.

O projeto apresentado pela bancada do PT nesta segunda-feira precisa passar por aprovação das duas Casas para ter validade —ainda que seu efeito seja apenas simbólico.

Entenda

No último dia 21, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das “pedaladas fiscais”, que serviu como base para o processo de impeachment de Dilma. A petista e outros integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.

Dilma teve o mandato cassado pela Câmara e pelo Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Caixa prepara contrato para monitorar políticos

 


Banco busca empresa para fornecer dados de nomes associados a corrupção, na contramão de projeto aprovado na Câmara.

A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes. A informação é da Folha de São Paulo.

Segundo a reportagem, a tentativa da Caixa de incrementar o monitoramento e controle sobre PEPs cujos nomes estejam associados a casos de corrupção vai na contramão de projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, sob a liderança do centrão. O projeto criminaliza o que classifica de preconceito de instituições financeiras contra PEPS, familiares e colaboradores ao não autorizar abertura de contas ou ao negar crédito, entre outros pontos.

O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio. O grupo pretende emplacar na vaga a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

STF volta a julgar marco temporal das terras indígenas nesta semana

 


Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (30) o julgamento do recurso que discute a aplicação do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas. A Corte analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data. Por isso, povos indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.

Países da CPLP querem ampliar cooperação econômica e empresarial

 


Juventude e sustentabilidade são temas do grupo para os próximos anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste domingo (27) da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, país insular que fica na costa oeste da África.

No evento, a presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025. Os temas principais da presidência santomense são “Juventude e Sustentabilidade”. Já durante a presidência angolana, no período 2021-2023, além do entendimento político e de uma agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito econômico e empresarial começou a ser intensificada na comunidade.

O presidente Lula lembrou que os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, espalhados por quatro continentes e com um PIB de US$ 2,3 trilhões. “As transições digital e ecológica precisam ser aproveitadas para gerar oportunidades e evitar a concentração de renda e a desigualdade. A promoção do comércio e de investimentos deve garantir empregos dignos e verdes, e ter como objetivo a diversificação de nossa pauta exportadora para além das commodities. A iniciativa angolana de incorporar a cooperação econômica como novo pilar da nossa comunidade ajudará a interligar nossos mercados”, disse.

Neste domingo, os chefes de Estado e governo aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas. Para Lula, os países vivem o desafio de dinamizar as economias para garantir trabalho digno, salários justos e proteção aos trabalhadores. Nesse sentido, ele citou que vai anunciar, em setembro, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um programa conjunto para a geração de emprego e trabalho decente.

Juventude e sustentabilidade

Lula reafirmou que a sustentabilidade deve ser trabalhada nas dimensões social, econômica e ambiental. Ele citou os resultados da Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, em Belém (PA), e disse que o enfrentamento à mudança do clima é um dos eixos centrais da atual política externa brasileira.

“Muitos ali [em Belém] eram jovens que se engajam de diversas formas na luta contra a mudança do clima. Precisamos colocar as pessoas no centro das políticas públicas, criando soluções que remunerem de forma equitativa a preservação das florestas e da biodiversidade. Temos de evitar o neocolonialismo que leve a um novo ciclo de exploração predatória de minerais críticos e outros recursos naturais. A transição ecológica tampouco deve servir de pretexto para novos protecionismos verdes. Com sua energia e criatividade, os jovens são a força motriz na busca por soluções inovadoras para desafios do desenvolvimento sustentável”, disse Lula. Para o presidente brasileiro, os tempos atuais são muito mais complexos para os jovens, ao mesmo tempo em que as mudanças de clima colocam em xeque o futuro do planeta.

“As novas gerações vivem com a incerteza de um mercado de trabalho que se transforma. As novas tecnologias são uma conquista extraordinária da inteligência humana, mas, com elas, o desemprego e a precarização alcançam novos patamares. O uso irresponsável das redes sociais com a propagação de fake news e discurso de ódio ameaça à democracia. O culto ao individualismo leva a descrenças de muitos jovens na ação coletiva. Essas tendências foram exacerbadas pela pandemia, que afastou crianças e adolescentes da escola e do convívio social, ampliando ainda mais as desigualdades”, disse Lula.

Para o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, os chefes de Estado e de governo da CPLP devem fazer uma “reflexão comprometida” sobre a juventude e adotar “medidas mais assertivas” para o combate aos problemas climáticos e geração de oportunidades. “As gerações mais jovens são reconhecidas como catalisadoras das mudanças necessárias para garantir o futuro mais sustentável para o planeta. Essa relação ganha ainda mais relevância quando aplicada a pequenos estados insulares, que enfrentam desafios únicos devidos as suas vulnerabilidades ambientais e a presença de uma população predominantemente jovem, ávida por novas oportunidades”, disse o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova.

Acordo de mobilidade

Durante a presidência angolana, foi aprovado um acordo de mobilidade entre os cidadãos dos países-membros, para facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos territórios. Segundo Lula, para efetivar a implementação desse acordo, o Brasil vai regulamentar a emissão de vistos para a comunidade acadêmica, científica, cultural e empresarial. O presidente brasileiro destacou ainda o trabalho conjunto dos países-membros da CPLP na promoção da segurança alimentar e nutricional, no desenvolvimento da agricultura familiar e em programas de alimentação escolar. O presidente reafirmou que a capacidade do continente africano em se tornar “uma potência agrícola”.

“O Brasil continuará a ser parceiro nessa empreitada”, disse, citando que a versão do Mais Alimentos para a África deve ser retomada. Pelo programa, pequenos produtores têm acesso a crédito para compra de equipamentos. A CPLP é formada por nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além deles, o português também é língua oficial em Macau. Criada em 1996, a comunidade tem como objetivo facilitar a integração e cooperação entre essas nações, tanto entre si, como para atuação em conjunto em outras instâncias internacionais.

Relações bilaterais

Brasil e São Tomé e Príncipe mantêm relações diplomáticas desde que a nação africana se tornou independente de Portugal, em 1975. A embaixada do Brasil na capital, São Tomé, foi estabelecida em 2003. Os dois países mantêm diversos programas de cooperação técnica nas áreas de educação, saúde, informatização do governo local, agricultura, alfabetização de adultos, defesa, infraestrutura urbana, polícia, previdência social, recursos hídricos e prevenção e controle do HIV/Aids. Durante a visita deste domingo, Brasil e São Tomé e Príncipe também assinaram dois novos instrumentos bilaterais de cooperação, um para a facilitação de investimentos mútuos e outro na área de formação e treinamento diplomático.

A conferência da CPLP é o último compromisso na viagem do presidente à África. Lula chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na sequência, na sexta-feira (25) e ontem (26), ele cumpriu agenda oficial em Angola. Em seus discursos, Lula afirmou que quer estreitar as relações do Brasil com a África e defendeu uma maior cooperação entre os países em desenvolvimento do Sul global . A previsão é que a comitiva presidencial retorne a Brasília ainda neste domingo.

Martelo sobre reforma ministerial deve ser batido com retorno de Lula ao Brasil

 


Alexandre Padilha afirmou que Lula já tem uma “decisão tomada” sobre as mudanças na Esplanada.

Negociada há meses por parlamentares do Centrão, o martelo em torno da reforma no comando de pastas da Esplanada dos Ministérios de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve, enfim, ser batido com o retorno do presidente da África do Sul, onde participou da 15ª Cúpula do Brics. Na ocasião, ele retoma a agenda política e a expectativa se volta sobre a esperada notícia da definição dos cargos que o Replicados e o PP devem ocupar em seu governo, leia-se Silvio Costa Filho e André Fufuca, respectivamente, nomes já sacramentados pelo presidente.

Em conversa com jornalistas na quinta-feira (24), conforme o Metrópoles, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula já tem uma “decisão tomada” sobre as mudanças na Esplanada. De acordo com Padilha, as alterações devem contemplar partidos que votaram de forma favorável ao Marco Fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), e de outras pautas econômicas da agenda de Lula.

“O tempo quem define é o presidente. Ele está na África, na reunião do Brics. No retorno, vamos definir com o presidente as conversas com as lideranças. O mais importante é que a decisão já foi tomada, decisão de reforçar o nosso time nesse segundo semestre, com bancadas parlamentares que já votaram a favor do Marco Fiscal, da reforma tributária, aumento do salário mínimo, redução do imposto de renda”, disse Padilha, na ocasião.

Em entrevista a um pool de rádios, Lula já havia sinalizado que as alterações têm objetivo de formar maioria no Congresso Nacional, onde a maior parte dos parlamentares tem perfil conservador — na Câmara, por exemplo, o PL de Jair Bolsonaro tem a bancada mais expressiva, com 99 deputados.

“As trocas de ministros não podem ser vistas como uma coisa absurda ou menor. É muito importante. Temos partidos muito importantes que querem participar do governo e fazer parte da base”, destacou Lula. As votações ocorreram com folga, uma semana após um encontro entre Lula e Lira na Residência Oficial do presidente da Câmara, às vésperas da viagem do petista para a África do Sul. No encontro, os dois acordaram os ajustes finais das alterações na Esplanada e, dias depois, líderes deram sinal verde para a apreciação dos projetos. O impasse encontra-se apenas na definição das cadeiras para Silvio Costa Filho e André Fufuca se acomodarão.

O PP persiste  na ideia de emplacar o ministério do Desenvolvimento Social, de Wellington Dias, mas a tese não agrada Lula, sob a justificativa de que a pasta tem “a cara do governo”, já que é responsável pelo Bolsa Família, um dos programas mais populares do petista. As demais alterações ainda não foram definidas, mas devem agradar partidos que votaram de forma favorável ao Marco Fiscal. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), responsável pelo parecer ao texto, foi apoiado por nomes do MDB, PP, União Brasil e PSD, além das siglas da base governista.

 

domingo, 27 de agosto de 2023

Governo muda metodologia e 223 mil pessoas desaparecem da fila de espera do INSS

 

O INSS afirmou que a diferença nos números “não representa uma inconsistência.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com 223,6 mil requerimentos a menos do que o apontado em outro documento oficial produzido pelo próprio governo. Procurada pela Folha de S. Paulo para explicar a divergência, a pasta redirecionou os questionamentos ao INSS. O órgão, por sua vez, afirmou que os números foram obtidos de fontes distintas e que o boletim com o número maior vai “se adequar” para replicar a metodologia do documento que indicou a fila reduzida.

No início de julho, o ministério e o INSS lançaram o chamado Portal de Transparência Previdenciária, sob a promessa de melhorar o acesso dos cidadãos à situação da fila -cuja persistência tem sido um tema incômodo para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio contou com a presença do ministro Carlos Lupi e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nomeado para o cargo naquele mesmo dia.

Na apresentação, o número de requerimentos em fase administrativa de análise, de acordo com o novo painel, era de 1,2 milhão no mês de junho, dos quais 674,9 mil estavam represados havia mais de 45 dias. O mesmo ministério produz um documento já tradicional, chamado Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social). Ele está em seu 28º volume, ou seja, é publicado desde 1996. O governo disponibiliza os dados digitalizados para os períodos a partir de janeiro de 2004.

No Beps do mês de junho de 2023, a fila de requerimentos em fase administrativa é de 1,42 milhão, dos quais 809,4 mil pedidos aguardavam resposta havia mais de 45 dias. Os números não incluem os pedidos que dependem da realização de perícia médica, que compõem uma fila paralela. Esses requerimentos somam 596,7 mil, segundo o Portal da Transparência. O Beps não divulga dados sobre estoque de perícias desde abril de 2022.

O INSS afirmou que a diferença nos números “não representa uma inconsistência, mas sim uma metodologia distinta de coleta e análise dos dados”. Segundo o órgão, o Beps incorpora informações da Base de Gestão de Tarefas do INSS e do Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios) para os benefícios por incapacidade.

Camila Vieira

Relação com crédito bancário varia conforme classe social, diz estudo

 


Dados reforçam importância de inclusão de vulneráveis ao sistema.

Um estudo realizado pelo banco digital will Bank revela como pessoas de classes sociais diferentes se relacionam com os empréstimos bancários. O levantamento traz ainda recortes por gênero e etnia. Segundo os resultados, apenas 9,1% das mulheres pretas e pardas da classe DE já solicitaram empréstimos a um banco. O percentual sobe para 24,1% entre homens brancos da classe AB1.

Segundo Leandro Thot, gerente de Marketing do will Bank, os dados sugerem questões ligadas a acesso e pertencimento. “Muita gente não tem acesso a esses serviços. Mas, mesmo que tenha, não consegue ter fluência, não consegue se sentir parte. Isso porque a maioria dos serviços e o modelo vigente foram desenvolvidos para quem está no topo”, avalia. De acordo com ele, os resultados do estudo reforçam a importância de incluir os mais vulneráveis no sistema financeiro e oferecer produtos e serviços que rompam com o padrão vigente e que sejam adequados a este público.

Intitulado Dismorfia Financeira do Brasil, o estudo foi realizado com base em mais de 2 mil entrevistas com homens e mulheres, entre 18 e 40 anos, de diferentes grupos étnicos, classes sociais e de todas as regiões do país. Com base na renda mensal familiar, as classes sociais foram divididas em cinco categorias: AB1 (acima de R$ 10.361,48), B2 (acima de R$ 5.755,23), C1 (acima de R$ 3.276,76), C2 (acima de R$ 1.965,87) e DE (até R$ 900,60).

De acordo com o estudo, homens brancos da classe AB1 utilizam, em média, 5,8 produtos financeiros. Já entre as mulheres pretas e pardas da classe DE fazem uso de 1,8 produtos em média. “As pessoas das classes mais privilegiadas têm mais fluência, mais pertencimento, mais experiência. E entendem que o crédito é uma ferramenta de evolução”, diz Leandro Thot. Segundo ele, da forma como esses serviços se estruturam, podem gerar experiências traumáticas para quem não está familiarizado.

Leandro Thot destaca ainda aspectos emocionais e psicológicos envolvendo o acesso a serviços financeiros. Esses serviços seriam frequentemente associados com situações de fracasso. Ele avalia que, se utilizado de forma responsável, os empréstimos podem impulsionar o empreendedorismo ou viabilizar um projeto pessoal, como a realização de um curso, o financiamento de um imóvel ou uma obra.

“Não é uma questão puramente relacionada com dinheiro. Obviamente passa por isso, mas não é o único fator. Ao falar de crédito, a pessoa arrepia. Há uma relação distópica onde a pessoa pega algum exemplo do passado, seja uma experiência própria ou de alguém próximo, em que o crédito não foi benéfico. Ele foi concedido em um momento não saudável ou foi usado de uma forma não viável e gerou endividamento. É preciso trabalhar o crédito como propulsor de evolução, mas de uma forma mais próxima da realidade. Pode ser usado sim de forma sustentável para acelerar seu negócio ou para realizar um sonho no âmbito familiar que você consiga viabilizar usando o crédito de forma responsável”, acrescenta.

Preconceito social

A influenciadora digital e especialista em finanças pessoais Nathalia Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, defende a necessidade de viabilizar crédito financeiro para as classes mais baixas e avalia que essas pessoas são vítimas de preconceito social. Ela refuta a ideia de que possam necessariamente se complicar com a dívida. “Não é bem assim. Elas nem conseguem ter acesso. Como é que são as mais endividadas?”, questiona.

Nath Finanças elogia o programa Desenrola Brasil, por meio do qual o governo vem desnegativando dívidas bancárias de de até RS 100 reais, permitindo que novamente acesso ao crédito. Mas ela acredita que é preciso disseminar mais conhecimento e oferecer mais suporte para que as pessoas consigam lidar com a administração de seus pequenos empreendimentos. “Infelizmente as mulheres pretas, principalmente negócios de mulheres pretas, não conseguem ter acesso a esse crédito e acaba que, às vezes, a falta desse investimento e a falta de conhecimento fazem com que a situação financeira da empresa acabe virando uma bola de neve.”

O endividamento, segundo Nath Finanças, também tem relação com o comportamento dos bancos. “Infelizmente as pessoas se endividam muito mais por conta do cartão de crédito e devido aos limites altos que o banco coloca, que superam o salário. Imagina uma pessoa que ganha um salário mínimo e oferecem o limite de R$ 3 mil ou R$ 4 mil? Realmente, com a falta de educação financeira e às vezes precisando de dinheiro, essa pessoa pode acabar se endividando”, avalia.

De acordo com o estudo do will Bank, o cartão de crédito costuma servir como porta de entrada para os serviços bancários. Ele é acessado por 26,3% das mulheres pretas e pardas da classe DE. Mas apenas 2% desse grupo fazem investimentos. O índice salta para 49% entre os homens brancos da classe AB1. No recorte apenas por gênero, sem levar em conta a classe social, o estudo aponta que mulheres ficam mais constrangidas ao pedir empréstimo de forma presencial no banco: 37% das entrevistadas revelaram sentir vergonha nessa situação. Entre os homens, o índice foi de 26%.

Perfil do empréstimo

O estudo desenvolvido pelo will Bank revelou ainda que 71,3% das pessoas não usam palavras positivas para descrever sua situação financeira atual. Ainda assim, os números são mais acentuados para mulheres pretas e pardas da classe DE. Nesse grupo, apenas 10,5% referiu-se à sua situação financeira com palavras positivas. Por outro lado, esse percentual é de 58,1% entre homens brancos da classe AB1. Questionadas sobre a situação financeira em relação aos gastos rotineiros como supermercado, água, luz e moradia, 24,2% das mulheres pretas e pardas da classe DE usaram a palavra “desespero”. Por sua vez, 32,9% dos homens brancos da classe AB1 descreveram sua situação como “tranquila”.

É justamente a tentativa de cobrir buracos deixados por gastos rotineiros que muitas pessoas de baixa renda se complicam com empréstimos. Em maio, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os resultados de um levantamento que mostra também o peso de fatores conjunturais nessa equação. Eles revelam mudanças no perfil dos empréstimos bancários nos últimos anos. A tendência era de crescimento do saldo de crédito imobiliário até 2016. Desde então, ele se mantém em um patamar constante, em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Por outro lado, as modalidades consignados, empréstimo pessoal e cartão de crédito passaram a crecer a atinge quase 23% do PIB.

“O comprometimento de renda atrelado ao crédito para pessoas físicas para consumo é extremamente elevado, aumentando a fragilidade financeira das famílias, não representando avanços reais na inclusão financeira”, avaliaram os pesquisadores envolvidos no levantamento. Eles consideram que as mudanças estão alinhadas com a trajetória recente da economia brasileira, que oscilam entre recessão, estagnação e baixo crescimento. Esse cenário gera falta de otimismo na economia e alta dos juros, provocando assim queda na busca por financiamento imobiliário, que é considerado um crédito de maior qualidade porque está associado ao acúmulo de ativos.

De outro lado, ganha espaço as modalidades de crédito de consumo, muito procuradas por quem deseja mitigar ou compensar perdas, mas podem causar comprometimento da renda. Segundo constatou a FGV, as principais modalidades do crédito para pessoa física são financiamento imobiliário (29,2%), consignado (18,5%), cartão de crédito (15,5%) pessoal não consignado (7,9%,) e financiamento para aquisição de veículos (8,1%).

Acesso crescente

O acesso a serviços bancários pela população de baixa renda, embora ainda tenha limitações, aumentou consideravelmente nos últimos anos. No final de 2022, um estudo sobre o assunto foi publicado pela Plano CDE, uma empresa de pesquisa e consultoria de avaliação de impacto especializada nas famílias das classes CDE no Brasil. Foram levantados dados do sistema bancário e entrevistadas 2.370 pessoas.

Somente em 2020, 14 milhões de novos usuários tiveram acesso a contas bancárias. O estudo aponta quatro fatores que influenciam o fenômeno: o crescimento da oferta de opções gratuitas pelos bancos digitais, a digitalização forçada pelo isolamento social durante a pandemia de covid-19, a abertura de contas digitais para o recebimento do Auxílio Emergencial e o lançamento do Pix como meio de pagamento gratuito que impulsionou transações pelo celular.

Ainda assim, conclui-se que a inclusão financeira ainda é um desafio, pois ela não pode ser medida apenas pelo acesso, mas também pela qualidade do uso dos serviços. O estudo indica, por exemplo, que há uma dificuldade de entender regras e condições de empréstimos, o que está relacionada com a forma como o banco se comunica. Também chama atenção que metade das pessoas entrevistadas afirmaram ter pedido algum empréstimo no último ano. No entanto, familiares ou amigos superam os bancos como fontes que fornecem os recursos. Além disso, a principal razão dos empréstimos foi a compra de comida ou o pagamento de contas essenciais.

Com patrimônio de R$ 7,4 milhões, Lula fala que não é frustrado ‘por ser pobre’

 


Presidente declarou ao TSE posse de terrenos, apartamentos, automóveis, além de valores recuperados envolvendo a Justiça.

De acordo com uma reportagem do Estadão, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, em Luanda, capital angolana, nesta sexta-feira, 25, afirmou que não é “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula afirmou ter um patrimônio R$ 7,4 milhões.

O mandatário do Brasil teria afirmado que confessa que ‘não consegue se conformar que é normal um cidadão nascer pobre e morrer pobre, seu filho nascer pobre e morrer pobre, e seu neto nascer pobre e morrer pobre’. O presidente prosseguiu afirmando que ‘não é possível, não é normal. E pediu para não pensarem que ele é frustrado porque é pobre, não’.

Ainda de acordo com o Estadão, Lula ainda afirmou que a Operação Lava Jato lhe deu “atestado de pobreza”. Ele ficou preso por 580 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “Aliás, a Lava Jato, que tentou me perseguir, me deu atestado de pobreza, porque ficou futricando a minha vida, meu telefone, minha conta bancária, dos meus cinco filhos, invadiu minha casa, foi para a Suíça, foi para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e não encontrou um dólar, um centavo, mas não tiveram coragem de reconhecer, porque já tinham mentido muito para a sociedade brasileira”, disse.

Também constam valores recuperados envolvendo a Justiça. Lula tem um crédito decorrente de demanda judicial de R$ 179 mil e a devolução de dinheiro bloqueado por determinação judicial, no valor de R$ 250 mil. Não há detalhamento sobre os montantes. De origem pobre, nascido em interior de Pernambuco, Lula é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello, conhecida como Dona Lindu. Após vivenciarem fome e miséria na zona mais pobre do Estado, a família migrou para São Paulo, em busca de uma melhor qualidade de vida. O petista está no terceiro mandato de presidente.

PREFEITO FERNANDO TEIXEIRA INAUGURA GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO PALMEIRÂNDIA

 


Na última sexta-feira (25), o Prefeito Fernando Teixeira inaugurou mais uma impotente obra para o município de Cidelândia, o Ginásio Poliesportivo Raimundo Mendes Lima (Raimundo Jaó), localizado no povoado Palmeirândia.

# PrefeituradeCidelândia # Esporte # Educação

https://youtu.be/lUBIAPN0r1M





sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Deputado é chamado de ‘gazela’ em transmissão da CPI e denuncia à polícia

 


Fábio recebeu as ofensas criminosas enquanto participava da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos.

Após ser atacado no chat da transmissão oficial da Câmara Legislativa, pelo YouTube, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) enviou uma denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Primeiro distrital da Casa assumidamente gay, ele foi vítima de homofobia em comentários feitos por três usuários, que chegaram a chamar o parlamentar de “gazela” e “queima rosca”.

Fábio recebeu as ofensas criminosas enquanto participava da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. A denúncia foi enviada ao delegado-geral da PCDF, com prints dos ataques, solicitando “abertura de investigação para identificação dos responsáveis pela possível prática de homofobia”.

A sessão estava sendo transmitida ao vivo no YouTube da Câmara. Quando o deputado começou o seu tempo de fala, os três internautas citados na denúncia escreveram frases homofóbicas no chat. Uma mulher escreveu: “Queima rosca” e “Quer namorar um coronel”.

No ofício enviado à Polícia Civil, o distrital lembra que os comentários “têm nítida intenção de ofender o parlamentar em razão de sua sexualidade, o que pode caracterizar os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 c/c ADO 26, ou, no mínimo, o crime de injúria homofóbica, equiparado ao crime de injúria racial por decisão do Supremo Tribunal Federal (MI 4733)”.

Polícia Federal vai focar investigação em celulares de Wassef e Jair Renan, diz site

 


PF não vê relevância em celular de Bolsonaro.

Investigadores da Polícia Federal relataram ao G1 que vão direcionar o foco em dispositivos de duas figuras do círculo íntimo de Bolsonaro: o advogado Frederick Wassef e Jair Renan, filho caçula do ex-presidente. Segundo a reportagem, a avaliação é que os celulares de Wassef e Jair Renan podem ampliar e dar novos rumos às investigações que já são conduzidas pela PF.

Advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef foi alvo de busca e apreensão na última semana. Ele é investigado por suposta participação no esquema de venda e recompra de relógios recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais pela Presidência.

Quatro aparelhos celulares foram apreendidos com Wassef. Um dos dispositivos era utilizado exclusivamente pelo advogado para conversar com Jair Bolsonaro. Segundo investigadores ouvidos pelo blog, a perícia nos celulares de Frederick Wassef já começou, mas o volume de dados ainda é um desafio. O material soma mais de 1 terabyte — unidade de armazenamento de dados digitais, equivalente a 1024 gigabytes.

O volume identificado é um sinal para os investigadores de que dados extraídos nos dispositivos poderão abastecer os inquéritos abertos na PF.