terça-feira, 31 de agosto de 2021

Pacheco: Reajuste do Bolsa Família depende de precatórios

 


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disso Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

“São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador.

Ministros do STF querem ser ‘donos do mundo’, diz Bolsonaro

 


O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rede Fonte de Comunicação, de Goiás, nesta segunda-feira (30), Bolsonaro afirmou que os ministros querem ser os “donos do mundo”.

“A grande pauta [do 7 de setembro] vai ser a liberdade de expressão. Não pode uma pessoa do Supremo Tribunal Federal e uma do Tribunal Superior Eleitoral se alvorarem agora como ‘donas do mundo’ e que tudo decidem no tocante à liberdade de expressão.”

E acrescentou: “Não podemos admitir um deputado federal preso até agora — não interessa o que ele falou —, bem como o jornalista preso também, e um presidente de partido preso também. Não justifica isso daí.”

Roberto Jefferson passa mal, é internado em UPA

 


O presidente do PTB, Roberto Jefferson, passou mal no início da noite desta segunda-feira (30) e está internado na UPA do Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.  De acordo com a defesa do ex-deputado, ele ainda não sabe que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e homofobia.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, passou mal no início da noite desta segunda-feira (30) e está internado na UPA do Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. “Teve um mal súbito. Foi mais ou menos 6h da tarde. A saúde dele é muito frágil. A UPA já informou que não tem como cuidar da saúde dele. Estamos tentando no Supremo a transferência dele para o Hospital Samaritano”, afirmou à CNN o advogado Luiz Gustavo Cunha.

A unidade de hospital pretendida pela defesa é localizada na Barra. Os advogados entraram com pedidos de transferência para o relator do caso, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e também Edson Fachin, relator dos pedidos de habeas corpus. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que Jefferson solicitou atendimento médico alegando um mal estar gástrico. Na UPA, ele passou por exames e foi medicado. Após avaliação médica, o interno recebeu alta e já está retornando para a unidade.

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

No Brasil, consequências do tabagismo matam 443 pessoas por dia

 


Cerca de 443 pessoas morrem diariamente por consequências do tabagismo no nosso país. Os números são do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e chamam a atenção para a campanha do Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste domingo (29/8).

De acordo com o Inca, a pandemia de Covid-19 influenciou negativamente no tratamento de tabagistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados mostram que os atendimentos a esses pacientes tiveram queda de 66% em 2020. Os números foram coletados pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). A redução em 2020, comparada ao ano de 2019, também teve resultados impactantes se observadas as regiões do país.

Pela primeira vez desde o início da pandemia, 20 estados registram taxa de ocupação de leitos inferior a 50%

 


A taxa de ocupação de leitos destinados a pacientes com Covid-19 está abaixo de 50% em 20 estados pela primeira vez desde o início da pandemia, informou o Ministério da Saúde neste domingo (29). De acordo com a pasta, a redução se deve ao “ritmo acelerado da vacinação” no país.

Os estados com ocupação de leitos abaixo de 50% são Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Atualmente, os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão na zona de alerta, com 51% a 69% nas taxas de ocupação, Rio de Janeiro na faixa de emergência, com 70% a 80%, e apenas Roraima na zona grave, com ocupação entre 80% a 94%.

Com menos internações e menos leitos ocupados, os hospitais desses estados passam a ter mais condições e estrutura para receber pacientes com outros problemas de saúde, além de permitir a retomada segura de cirurgias e procedimentos eletivos, por exemplo.

R7

Enem 2021 está marcado para 21 e 28 de novembro

 


O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.

“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

domingo, 29 de agosto de 2021

APROVADO! PROJETO DE LEI 011/2021, DO VEREADOR JARDEL QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL O ANIVERSÁRIO DE TRECHO SECO

 




Na Sessão itinerante realizada no auditório da Escola Helena Miranda no Povoado Trecho Seco, ontem (28) foi aprovado  PL 011/2021, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL O ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO SECO.

Após buscar, visitar e ouvir vários moradores antigos que reside até hoje no Povoado e outros que se mudaram para Cidades vizinhas e com apoio de amigos como: Dedé, Cosmo, Cula e Raphael chegamos as datas tão importantes para que elaborasse essa PL, ficou o Povoado fundado em 13/07/1958. Portanto, no próximo ano (2022) será realizada a comemoração dos 64 anos do Povoado Trecho Seco.

 #juntospelobrejaoquequeremos!

“Convido também qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, disse Bolsonaro

 


Neste sábado (28), Bolsonaro repetiu críticas às medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atingiram seus apoiadores. Ao falar que não deseja nem provoca rupturas, disse que “tudo tem um limite na nossa vida”.

Sobre os atos programados para o feriado de 7 de setembro, o presidente fez uma espécie de provocação e convidou “qualquer um” dos 11 ministros do STF a subir com ele no carro de som e “falar com o povo brasileiro”. “Convido também qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, disse Bolsonaro, que também chamou “todos os governadores, prefeitos, deputados e senadores” a comparecerem aos atos.

Bolsonaro deu as declarações ao participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos em Goiânia. O convite do presidente a outras autoridades ocorre enquanto gestores estaduais, municipais, parlamentares e ministros estão em alerta com as manifestações previstas.

Crise energética: país já perdeu meia Itaipu com esvaziamento dos reservatórios

 


A consultoria Volt Robotics estimou que o Brasil possui hoje 30 hidrelétricas já sofrendo perda de potência por causa dos baixos níveis dos reservatórios, causando impacto na geração de energia, na soma de 7 GW (gigawatts), que é o equivalente à metade da capacidade de Itaipu, a segunda maior hidrelétrica do mundo.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a Volt apontou que a perda de potência ocorre em usinas que hoje operam com menos de 25% de sua capacidade de armazenamento de água. Essas usinas somam uma potência instalada de 23,5 GW, que é o equivalente a um quinto da capacidade hidrelétrica brasileira, e as perdas tendem a se acentuar na medida em que os rios continuem baixando.

Ainda segundo a publicação, no limite as hidrelétrica brasileiras podem até deixar de gerar energia, ou gerar com um número reduzido de turbinas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que algumas das usinas podem chegar ao mês de novembro com menos de 10% de sua capacidade de armazenamento de energia, caso o país não consiga novas fontes de geração e não tenha sucesso no incentivo à economia de luz.

Uma das principais preocupações do setor elétrico brasileiro é a possibilidade de perda de potência, pois o país depende de toda a geração disponível para atender à demanda nos horários de maior consumo no fim do ano. Caso o balanço seja negativo, é grande a chance de apagões localizados.

Mortes em UTIs de Covid-19 caem 89%, mas internação de idosos volta a subir, segundo a Fiocruz

 


As mortes em UTI de pacientes com Covid-19 no país registraram forte queda este mês frente ao pico registrado em março. Apesar da boa notícia, profissionais de saúde estão preocupados com o aumento de idosos nos leitos. A proporção destes entre os internados subiu de 27,1% em junho para 43% em agosto segundo a Fiocruz.

Segundo levantamento da instituição, feito a pedido do GLOBO, a morte de internados em UTI para Covid registrou uma queda de 89,8% na primeira semana de agosto frente ao registrado na semana de 21 de março, quando o Brasil bateu o recorde de notificações de óbitos pela doença nos leitos intensivos: 11.115 mortes.

— Há uma redução evidente na sobrecarga, mas alertamos para os patamares ainda altos de ocupação e uma aparente tendência de reganho de casos, com possível reversão da queda até agora observada nas próximas semanas, como temos observado no Rio de Janeiro, epicentro da circulação da Delta no país — afirma Raphael Guimarães, pesquisador de Saúde Pública da Fiocruz.

Os dados do levantamento da Fiocruz, compilados pelo pesquisador a partir do SIVEP-GRIPE, indicam que as mortes pela doença nas UTIs têm se concentrado desde meados de julho nos idosos de 70 a 79 anos. Os óbitos também voltaram a se concentrar em idosos (69,2%), segundo o último Boletim da Fiocruz. O crescimento nas mortes rearfima a importância da terceira dose das vacinas para proteger essa faixa etária.

O Globo



sexta-feira, 27 de agosto de 2021

CIDELÂNDIA - SEGUNDA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PRATA FOI INAUGURADA HOJE, 27

 

Ato inaugural da segunda Ponte sobre o Córrego da Prata (Fotos: Laerte Jr./Divulgação)




Foi inaugurada na manhã de hoje, sexta-feira, 27 de agosto, a segunda ponte em ferro e concreto sonhe o Riacho Córrego da Prata. Com 12m de extensão, a ponte fica na Vicinal da Prata - via de ligação do Maranhão com o Pará, e com ela já são 8 pontes nesse padrão ao longo da extensa zona rural do Município de Cidelândia.

O prefeito Fernando Teixeira, que se fez acompanhado da primeira-drama, Jessica Pereira, do vice Zé de Fátima e esposa, Dona Helena, da equipe de governo e dos vereadores Kekê Teixeira (presidente da Câmara Municipal), Valmir da Sol Brilhante (líder do governo), Chica Preta, Kiko, Professora Raimunda, Piçarra e Júnior Katitu, foi recepcionado pelos principais beneficiários da obra, que são os moradores e os produtores rurais da eminente Região da Prata.

Palavras de reconhecimento à gestão por parte deles não faltaram no ato inaugural, pois a obra rompe com um atraso de cerca de 50 anos, onde encaravam os mais tenebrosos desafios na travessia dessa ponte para chegar aos grandes centros levando seus produtos para comercializarem ou quando em busca de serviços, como os de saúde.

Um momento de homenagem ao ex-vereador e secretário de Infraestrutura, Carlos do Domingão, fez parte da solenidade. Lucas, filho do secretário falecido, recebeu e agradeceu as homenagens feitas ao seu pai por moradores da Prata e pelo prefeito, que destacaram o empenho do servidor na realização da obra ora entregue.

Fonte: ASCOM-PMC

Um novo tempo já chegou!

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SECRETÁRIA GLEIDIANE CARNEIRO E PREFEITA EDINALVA BRANDÃO, PARTICIPAM DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO


 



Nesta sexta-feira, 27 de agosto, a Prefeita Edinalva Brandão participou da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema - "Assistência Social: direito do povo e dever do estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". 

O Evento foi um sucesso sendo uma das maiores conferências dos últimos anos. A ação foi promovida pela  Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social.

A secretária de Assistência Social, Gleidiane Carneiro, também falou sobre a importância da discussão, principalmente em tempos de pandemia. “As conferências se tornam espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas, gerando propostas e estratégias de organização”, ressaltou Gleidiane Carneiro.

Na oportunidade, compuseram a mesa a Prefeita Edinalva Brandão, a Secretária de Assistência Social Gleidiane Carneiro, o Técnico da Assistência Valteir, a Secretária Adjunta Andreia Lima, Presidente da Câmara Municipal Francisco Vale, o Padre Naldo, Geane de Sousa, Usuário do Serviço Sr. Geovaldo.   Também estiveram presentes os demais secretários Municipais, vereadores (as), líderes comunitários e representantes sindicais.

Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão - Com humildade também se governa - 2021/2024

 

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Site: www.saofranciscodobrejao.ma.gov.br



CPI pede que STF autorize a convocação de governadores como testemunhas

 


A CPI da Covid no Senado recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho suspendeu as convocações dos governadores para comparecerem à comissão. O entendimento da ministra chegou a ser confirmado por maioria de votos pelo plenário da Corte.

No pedido encaminhado ao Supremo, assinado pela Advocacia do Senado Federal, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede que seja reconhecida a legitimidade constitucional dos atos de convocação de governadores como testemunhas, por não ferirem o pacto federativo e o princípio da separação de poderes.

Para a comissão, “o objeto do depoimento circunscreve-se unicamente à legalidade na aplicação de verbas federais vinculadas ao combate da pandemia, ficando os governadores autorizados a deixar de responder a perguntas que se refiram ao desempenho de competências legislativas e administrativas de seus entes federados”.

A CPI pede ainda que seja restabelecida ao Legislativo a “competência política de controle externo consubstanciada na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade”.

Isto porque, para Rosa Weber, a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe ao Tribunal de Contas da União e não ao Congresso Nacional.

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo. A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo Tribunal de Contas da União traduz matéria estranha às atribuições parlamentares das CPI’s”, apontou a ministra.

Para a CPI, porém, “o avanço dos trabalhos legislativos tem apontado para a provável ocorrência de delitos comuns e, inclusive, da possibilidade de violações dolosas a direitos humanos, ambos circunscritos a temáticas de competência legislativa própria da União”.

A petição da CPI foi apresentada na ação proposta pelos governadores ao STF no final de maio para evitar o comparecimento obrigatório à comissão. Os governadores tentavam impedir suas convocações sob que o argumento de que a medida viola o artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos Estados, que elaboraram e que também assinam a peça, é que essa prerrogativa se entende aos chefes dos Executivos estaduais.

O Globo

Câmara aprova projeto que municipaliza regras sobre margens de rios

 


A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira 26) a votação do Projeto de Lei (PL) 2510/19 que torna competência dos municípios a regulamentação da ocupação do entorno de rios em áreas urbanas. O projeto agora segue para análise do Senado.

Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). O texto-base da proposta, aprovado ontem (25), diz que caberá ao município, por meio de lei municipal, definir a amplitude da faixa de ocupação.

De acordo com o texto, a legislação municipal poderá estabelecer faixas diferentes nas áreas urbanas consolidadas. Essas áreas são aquelas incluídas no perímetro urbano do município, organizadas em lotes, que apresentam construções residenciais, comerciais ou industriais e que dispõem de sistema viário implantado.

A alteração nas faixas de ocupação poderá ser feita após o município ouvir os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente e levando em consideração regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver.

O texto permite ainda a permanência da ocupação de imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021, nas faixas marginais definidas em lei municipal ou distrital. Nesses casos, os proprietários deverão realizar compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente.

Já nos casos de utilidade pública ou de interesse social, a compensação ambiental poderá ser feita de forma coletiva. Na votação desta quinta-feira, o plenário rejeitou cinco emendas de deputados da oposição que queriam preservar faixas mínimas de proteção, restaurar a vegetação nativa ou alterar a data-limite de regularização de casas para maio de 2012, quando o Código Florestal entrou em vigor.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a proposta e disse que o projeto altera a legislação ambiental para favorecer a especulação imobiliária. “A pressão do poder econômico por áreas valorizadas é enorme e pode provocar desastres ambientais com enchentes”, criticou.

Já o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que o projeto vai levar o debate sobre a ocupação dessas áreas para os cidadãos que serão afetados com a mudança. “Os vereadores e prefeitos terão a responsabilidade de levar o debate para as comunidades e os bairros”, disse.

 

Agência Brasil

Mesmo totalmente vacinado, Erasmo Carlos revela estar com Covid-19

 


O cantor e compositor Erasmo Carlos, de 80 anos, está com Covid-19. Ele usou as redes sociais para revelar o diagnóstico e pediu orações aos fãs. Segundo o próprio Erasmo Carlos, ele está com a doença há três dias e te se mantido em isolamento social.

“Oi, gente. Mesmo mantendo todos os cuidados, inclusive vacinado duas vezes, eu testei positivo para covid-19. Já estou no terceiro dia de confinamento como mandaram meus médicos e peço que todos torçam. Passa rápido”, declarou o artista. Erasmo Carlos já foi vacinado com asduas doses da vacina.

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

ELIMINATÓRIAS: BRASIL E ARGENTINA TERÁ PÚBLICO DE 12 MIL PESSOAS

 


O clássico entre Brasil e Argentina, programado para acontecer no dia 5 de setembro na Neo Química Arena, em São Paulo (RN) e válido pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), terá um público de até 12 mil torcedores, anunciou a CBF na última terça-feira (24). A partida será o primeiro evento teste com presença de torcedores no Estado de São Paulo. A CBF informou que criou um protocolo conjunto com o Governo paulista.

“O jogo seguirá as normas estabelecidas pelo Protocolo de Recomendações para Retorno do Público aos Estádios, da Comissão Médica Especial, com a supervisão das autoridades sanitárias estaduais e municipais, que têm sido importantes aliadas para garantir a presença segura dos torcedores no estádio. A decisão foi tomada em reuniões entre a CBF, o Governo de São Paulo e a Federação Paulista de Futebol”, diz o comunicado da CBF. A seleção brasileira é a atual líder das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), com seis vitórias em seis jogos.

PACHECO REJEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES

 


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de rejeitar o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, diz a Veja. O documento foi apresentado na semana passada por Jair Bolsonaro. O presidente não detalhou no pedido quais foram os crimes cometidos pelo magistrado, apenas disse que as decisões dele “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

 

O Antagonista

TCU APROVA LEILÃO DO 5G E EDITAL PODE SE TORNAR PÚBLICO

 


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o leilão de faixas de frequência para a implementação do 5G no Brasil. A proposta  tinha sido aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro deste ano. No último dia 18, o ministro Aroldo Cedraz tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para análise. Nesta quarta-feira (25), o plenário do TCU registrou sete votos a favor e um contra. Agora, o edital pode se tornar público.

Em síntese, o 5G é uma arquitetura de rede que vai fornecer conectividade de banda larga, ultra robusta, com baixa latência e massiva, para pessoas e coisas. O leilão vai promover a concessão de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão destinadas à implementação de redes 5G.

O ministro Aroldo Cedraz conceituou a tecnologia exemplificando possíveis usos. “Ela permite não apenas o acesso de alta velocidade em telefones celulares, como também a conectividade, para que possamos utilizar a nova tecnologia com a perspectiva de que tenhamos veículos autônomos, cidades inteligentes, automação, telemedicina, robótica e os novos paradigmas da indústria 4.0 e da agricultura de precisão”, avaliou, durante a votação.

Porém, ele registrou o único voto contra o edital, por avaliar que havia erros na proposta de licitação. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, já havia manifestado voto pela aprovação do edital, na última semana, com alguns pedidos de mudanças. Segundo a Anatel, essa será a maior oferta de espectro da história da agência.

“A licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o chamado Leilão 5G, foi encaminhada em 12 de novembro de 2020 para deliberação final pelo Conselho Diretor. Após a deliberação final pelo Conselho Diretor e os trâmites junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Edital será tornado público. A Anatel mantém sua expectativa de realização do certame no primeiro semestre de 2021”, informa a agência.

A Anatel também explica que “o 5G abre possibilidades para novas aplicações, modelos de negócios que favoreçam a ampliação do acesso podem ser estruturados pelas prestadoras”. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, acredita que todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G até julho de 2022.

A pasta detalha que 90% dos valores arrecadados no leilão serão revertidos em investimentos no setor de telecomunicações, totalizando cerca de R$ 37 bilhões. As empresas que venceram o edital devem cumprir uma série de obrigações previstas pela Anatel, como levar conectividade às regiões que ainda não têm internet ou contam com serviço de baixa qualidade.

R7

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

FALTA PESSOAL, VIATURAS E SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ÀS POLÍCIAS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA, DIZ O CORONEL IVALDO BARBOSA

 

Coronel Ivaldo Barbosa

O coronel Ivaldo Barbosa, conhecido em São Luís e no Maranhão pelas ações desenvolvidas sempre em defesa da sociedade, decidiu se manifestar diante da crescente violência na capital e no estado. Mesmo na reserva remunerada, o coronel não consegue se ver distante da Polícia Militar e dos anseios coletivos, que muitas vezes o sensibilizaram, quando de ações de prevenção e repressão, que comandou nos mais diversos bairros da capital e com maior intensidade na periferia.

Lamento e me preocupo bastante, quando tomo conhecimento dos mais diversos crimes em que muitas pessoas morrem covardemente, como são os casos de feminicídios, os assaltos, os sequestros, as quase que diárias violências dentro dos coletivos, sem falarmos na banalização dos roubos praticados nas ruas da cidade, em que a maioria são idosos e estudantes, mas em que também estão inclusos dentro do contexto, muitos pais e mães de famílias, diz o coronel.

Polícias Militar e Civil estão sucateadas

Antes que se cobrem as polícias militar e civil, necessário se torna ressaltar a verdade sobre as duas importantes instituições. Por falta de investimentos do Governo do Estado, elas estão sucateadas e altamente deficientes, quanto a questão de recursos humanos, viaturas e inteligência com equipamentos modernos. A verdade é que hoje a maioria das ações eficientes das instituições policiais, devem ser computadas em sua maioria, a eficiência, zelo e compromisso dos profissionais que a executam quer sejam militar e civil, destaca o coronel Ivaldo Barbosa.

Para colocar a Polícia Militar em condições normais para os serviços de prevenção e repressão, seriam necessários hoje mais de duas mil viaturas e uma reposição de recursos humanos de pelo menos três mil soldados. O interessante dentro do contexto é que se houver a nomeação de três mil militares, quando forem incorporados representam na verdade apenas 2.700, uma vez que inúmeros são aposentados e outros estão em tratamento de doença, em que a doença mental é o maior número.

Outro fator muito sério e que tem concorrido para muita violência no interior do Estado, principalmente quanto aos assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais de grande porte, é falta de delegacias, contingente mínimo de militares, viaturas e armamento moderno para o enfrentamento aos bandidos sempre munidos de armas de última geração.

Aumentam as Organizações Criminosas no Maranhão

É um fato e a Polícia Civil com todas as dificuldades têm identificado inúmeras células de perigosas organizações criminosas que estão se instalando em diversos pontos do Estado, mas infelizmente não dispõe de estrutura capaz para enfrentamento, mas tem com muito trabalho e esforços de equipes identificado e mantém monitoramento e tem conseguido bons resultados na prisão de muitos deles, o que é digno de elogio, afirma o oficial reformado da PM.

Dentro do Sistema Penitenciário e mais precisamente em todas as unidades masculinas e femininas, elas estão presentes e muitos crimes e mais precisamente assassinatos, as ordens vêm delas. Há necessidade de policiais civis capacitados para investigação dentro do Sistema Penitenciário, uma vez que os policiais penais trabalham mais na prevenção, escolta e repressão e a maioria do pessoal que exerce segurança são auxiliares sem a devida e necessária capacitação, uma vez que são selecionadas e indicadas por padrinhos políticos.

Há poucos dias tivemos oportunidade de que a Unidade Prisional de Santa Inês foi fechada e 150 presos transferidos para São Luís para a Unidade Prisional do Anil. O local já é superlotado e se coloca em riscos conflitos e confrontos dentro de presídios com um número acentuado de presos.  Neste momento é que falta a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública como prevenção a possível violência no cárcere. Justificativa da SEAP, concluir obras no presídio de Santa Inês, mas o comentário geral é que o governo está querendo privatizar vários deles, salienta o coronel.

Combater a violência é dever dos Poderes Constituídos

Com todas as dificuldades e inúmeras adversidades, as Polícias Militar e Civil do Maranhão peregrinam diariamente na capital e em todo o Maranhão, exercendo verdadeiras missões em defesa da sociedade, mesmo enfrentando muitas críticas, a maioria não procedente. O coronel Ivaldo Barbosa diz, que a segurança não é dever apenas do Estado, mas dos poderes constituídos em que não está apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.

Particularmente entendo, que o momento exige um pacto pela Segurança Pública do Maranhão com a união de forças dos segmentos públicos, privados e a sociedade civil como um todo. O momento é de união e posso afirmar que muitos militares reformados desde oficiais a soldados têm muito a contribuir, assim como policiais civis, que vão de delegados, agentes e detetive, defendeu o coronel Ivaldo Barbosa.

Fonte: AFD

https://aldirdantas.com/noticias/falta-pessoal-viaturas-e-servico-de-inteligencia-as-policias-para-combate-a-violencia-diz-o-coronel-ivaldo-barbosa/

Bolsa tem maior alta em sete meses e dólar cai para R$ 5,26

 


Num dia de otimismo externo e de alívio interno, a bolsa de valores teve a maior alta diária em sete meses e reduziu as perdas em agosto. O dólar caiu para o menor valor em 11 dias e voltou a ser cotado abaixo de R$ 5,30. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (24) aos 120.211 pontos, com alta de 2,33%. Esse foi o maior ganho diário desde 28 de janeiro, quando o indicador tinha subido 2,59%.

A trégua também ocorreu no mercado de câmbio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,262, com recuo de R$ 0,12 (-2,23%). Essa foi a maior queda diária desde 31 de março, dia em que a cotação tinha caído 2,31%. A cotação está no menor valor desde o último dia 13 (R$ 5,245). Apesar do desempenho de hoje, os resultados continuam negativos para o mercado no acumulado do mês. Em agosto, o dólar registra valorização de 1%; e a bolsa, queda de 1,31%.

O mercado foi embalado pelo otimismo internacional. Nos Estados Unidos, os índices S&P 500 (das 500 maiores empresas) e Nasdaq (das empresas de tecnologia) voltaram a bater recordes, influenciados pela aprovação definitiva pelo FDA (agência de medicamentos norte-americana) do registro da vacina da Pfizer contra a covid-19. A medida aumentou a confiança na recuperação da maior economia do planeta.

Na China, a ausência de transmissão local de casos de covid-19 voltou a animar os mercados de commodities (bens primários com cotação internacional), principalmente de ferro e de petróleo. A valorização desses produtos beneficia países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil.

No mercado interno, a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi bem recebida pelos investidores. Hoje, o parlamentar disse que o Congresso não aprovará medidas contra a responsabilidade fiscal e que resulte em calote de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça). Lira disse que qualquer solução encontrada pelo Congresso respeitará o teto de gastos.

(Agência Brasil)

Aziz diz não ser ‘babá de ninguém’ e libera acesso a documentos da CPI

 


O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na manhã desta terça-feira (24) que os senadores e assessores que quiserem ter acesso a documentos sigilosos obtidos pela comissão terão que assinar os pedidos de requisição. A decisão de Aziz vem na esteira da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para que a cúpula da CPI adotasse providências para evitar vazamentos. No fim da semana passada, o ministro deu cinco dias à CPI para que medidas de controle fossem adotadas.

O presidente da CPI afirmou que não pode ser responsabilizado por vazamento de documentos que ele próprio não buscou acesso.

“Longe de mim querer cercear a informação de senador, longe de mim. Só que eu tenho que ter as precauções necessárias porque, depois, a CPI acaba e vão me responsabilizar por coisas que eu não fiz. E eu não estou aqui para ser babá de ninguém. Cada um tem que ter as suas responsabilidades”, disse Aziz.

Durante o fim de semana, os senadores da comissão foram informados de que, oportunamente, o Prodasen, setor responsável pela tecnologia do Senado, permitiria aos parlamentares acesso aos documentos da CPI, mas ficarão limitados apenas aos de autoria própria, como requerimentos feitos por cada um. Documentos produzidos por outros senadores só serão acessados após solicitação com fundamentação específica.

 

R7

Ratinho defende Sérgio Reis e critica artistas que cancelaram participação em DVD

 


O apresentador Ratinho saiu em defesa do cantor Sérgio Reis e, ao vivo em seu programa no SBT, disse que acha injusto o que estão fazendo com o sertanejo. “O Sérgio teve um vídeo vazado na internet com uma fala infeliz e ele já disse estar arrependido das palavras que usou. Muita gente está embarcando em uma onda amaldiçoando esse cantor que, aos 81 anos, ficou sem o direito de falar e ser ouvido.

Eu não entro nos detalhes se o que ele falou é certo ou errado”, começou Ratinho. “O Brasil hoje não suporta opiniões contrárias. O Sérgio está sofrendo uma perseguição sem igual. Quantos artistas alinhados do outro lado do poder falam coisas muito piores e são aplaudidos? Já vi jornalista falar que queria matar o presidente e não aconteceu nada. Cada um tem sua opinião, respeita a dos outros.”

Sérgio Reis virou assunto nas redes sociais após vazar um áudio em que fala sobre uma manifestação que está sendo organizada para o próximo dia 7 de setembro, na qual irão exigir o voto impresso e o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que chamou atenção no áudio foi a parte em que Sérgio disse: “Se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras, nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto”.

Com a repercussão, o cantor passou a ser investigado por incitação à violência e ameaça à democracia e teve seu celular apreendido pela Polícia Federal. As polêmicas declarações do artista fizeram com que muitos fãs começassem a queimar seus discos e os cantores Guarabyra, Guilherme Arantes, Maria Rita e Zé Ramalho cancelaram a participação no próximo DVD de Sérgio. Paula Fernandes é a única artista até o momento que manteve sua participação.

Caixa deposita R$ 8 bilhões do lucro do FGTS a 88,6 milhões de trabalhadores; Confira se você tem direito e como sacar

 


A Caixa concluiu nesta terça-feira (24) a distribuição de R$ 8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O depósito foi realizado para todos os trabalhadores que têm conta no fundo, com saldo em 31 de dezembro de 2020. O valor referente à distribuição dos resultados não pode ser sacado, a não ser nas situações previstas por lei, como nos casos de demissão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria e compra da casa própria, por exemplo.

Para conferir quanto recebeu de lucro, pode ser feita a seguinte conta: para cada R$ 100,00 na conta vinculada, foi creditado R$ 1,86. Os trabalhadores já podem consultar o valor do crédito no extrato da conta FGTS por meio do aplicativo FGTS e no no site da Caixa (fgts.caixa.gov.br). O valor havia sido aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 17 de agosto, com a distribuição de 96% do lucro líquido de 2020, para as mais de 191 milhões de contas FGTS, ativas e inativas, cujo saldo em 31/12/2020 era de R$ 436,2 bilhões.

Com a distribuição de resultados, a rentabilidade anual do FGTS chegou a 4,92%, mais de duas vezes o rendimento da poupança e quase 9% superior ao IPCA, índice que mede a inflação, do período. A Caixa finalizou a distribuição com uma semana de antecedência, porque o prazo era até o dia 31 de agosto.

 

Veja quem recebe e como será o pagamento

 

Quem tem direito

 

Tem direito à participação na distribuição de resultados de 2020 todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2020. O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no Fundo.

 

Como sacar o dinheiro?

 

O rendimento é depositado nas contas dos trabalhadores, mas para retirar o dinheiro do fundo é preciso se enquadrar em uma das condições, como ser demitido sem justa causa (para aqueles que aderiram ao saque-rescisão), utilização do fundo para a compra da casa própria, aposentadoria, doença grave, etc.

 

Como consultar o saldo da conta do FGTS?

 

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa. Primeiro, é preciso saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

 

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT?

 

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;

• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;

• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;

• no extrato do seu FGTS impresso.

 

Para consultar o saldo pelo site da Caixa:

 

• Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

 

• Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.

 

• Leia o regulamento e clique em “aceito”.

 

• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.

 

• Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.

 

• Você receberá uma notificação de cadastro realizado.

 

• Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

 

Consulta por meio de aplicativo:

 

Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Saiba como fazer:

 

• Na tela inicial, clique em Primeiro Acesso

 

• Leia o contrato e aperte em “Aceitar”

 

• Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”

 

• Preencha o formulário e aperte em “Próximo”

 

• Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”

 

O que é a distribuição do lucro do FGTS?

 

É uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo do FGTS, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da TR mais 3% ao ano. O resultado do fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa como agente operador.

 

R7

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Moraes arquiva pedido de investigação contra Aras

 


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por suposta prevaricação.

A solicitação havia sido feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) por meio de uma notícia-crime protocolada na última semana. Eles defendem que o procurador-geral incorre em crime ao não cumprir sua “obrigação institucional de atuar em defesa da democracia”, entre outras coisas.

Os apontamentos dizem respeito à suposta inação de Aras quanto a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e em relação à não fiscalização do cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia. Moraes entendeu que “a presente representação carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação”.

R7

Brasil registra 321 óbitos e 13 mil novos casos de Covid nas últimas 24h

 


O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (23): – O país registrou 321 óbitos nas últimas 24h, totalizando 574.848 mortes; – Foram 13.103 novos casos de coronavírus registrados, no total 20.583.994.

O Ministério da Saúde calcula que mais de 19.479.947 pessoas já se recuperaram da covid-19, outras 529.199 estão em acompanhamento. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 765, e a média móvel de novos casos é de 29.346, ambas com tendência de queda.


Policiais militares se organizam para participar de atos bolsonaristas

 


247 – Nesta segunda-feira (25), dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou um coronel da Polícia Militar por indisciplina após o oficial ter feito convocações para atos em defesa do governo federal e alertou colegas para o risco de infiltração de bolsonaristas nas polícias estaduais, o Poder360 informa que policiais militares se preparam para participar de atos bolsonaristas no próximo 7 de setembro.

Circulam em grupos de WhatsApp de PMs de São Paulo e do Rio de Janeiro, dos quais participam oficiais da ativa e reserva, mensagens que falam em “exigir” o poder, lutar contra o comunismo e retirar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No grupo denominado “Rota Eterna”, os integrantes combinaram de comparecer ao ato na Avenida Paulista usando as boinas da Polícia Militar. Os policiais dizem que não vão “pegar em armas”, mas falam em se posicionar como “batalhão de vanguarda”.

Jair Bolsonaro é visto pelos oficiais como mártir de uma suposta “guerra ideológica”: “participamos e resolvemos Canudos, após 3 tentativas infrutíferas do governo federal pediram ajuda ao nosso batalhão e quando fomos resolvemos o problema. Participamos de todos movimentos e revoluções do país mas agora a missão é outra, não falo em pegar em armas, mas nos posicionar como Batalhão da vanguarda e no dia 7 de Setembro unirmos forças e mais uma vez, todos nós veteranos mostrarmos nossa força”.

No Rio, policiais organizam uma marcha de Niterói até a praia de Copacabana. No grupo “PMS DO BRASIL 🇧🇷”, os membros falam em “sangue nos olhos e muito amor no coração pela nossa pátria! Deus, Pátria, Família e Liberdade!!! Que os bons se unam!”.

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Assessores se preocupam com perda de peso de Jair Bolsonaro

 


Jair Bolsonaro perdeu seis quilos nas últimas semanas, o que vem preocupando assessores. A maior parte da perda foi após deixar o hospital em julho, quando ficou internado e quase foi operado para tratar um problema intestinal. O entorno presidencial atribui o emagrecimento, segundo a coluna de Guilherme Amado, ao estresse da agudização da crise política nas últimas semanas. Bolsonaro vinha sofrendo também de problemas de insônia.

Decisão do TSE contra canais de Direita é inédita em países democráticos

 


Na última semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a suspensão dos repasses de dinheiro, pelas redes sociais, a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar desinformação relacionada a ataques ao sistema eleitoral, mas a pergunta que fica é “até onde o judiciário pode intervir acerca da liberdade de expressão?”, essa medida levou vários juristas a examinarem o caso e todos tem a mesma linha, em um país democrático a ação é inédita.

A medida é controversa e está inserida em um contexto de questionamentos às urnas eletrônicas e de falas duras do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ameaçar a realização das eleições em 2022 se não houver voto impresso. Ocorre ainda em meio à escalada da tensão entre o Executivo e o Judiciário e que teve como um dos capítulos mais recentes a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por Bolsonaro.

Bolsonaro envia ajuda humanitária ao Haiti após terremoto devastador

 


O governo brasileiro enviou, na manhã deste domingo (22), uma missão humanitária ao Haiti, que ficou devastado após um terremoto de magnitude 7.2, no último dia 15, e um ciclone tropical dois dias depois. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Brasília rumo à Porto Príncipe levando militares, medicamentos e equipamentos de emergência. Os desastres naturais no Haiti já deixaram mais de 2 mil mortos, e pelo menos 10 mil feridos. Milhares de pessoas estão desabrigadas e outras centenas desaparecidas.

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com a situação do Haiti e destacou a boa relação com o país africano. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também participou da cerimônia. Ministério da Defesa·22 de ago de 2021#ForçaHaiti | Veja as palavras do Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, por ocasião do embarque para a Missão Humanitária Multidisciplinar em Apoio ao Haiti.

Banco do Brasil lança emissão de boletos por WhatsApp

 


Os clientes do Banco do Brasil (BB) agora podem emitir, consultar e alterar boletos bancários pelo WhatsApp. Pioneiro no Brasil, o sistema de cobrança bancária por chat foi lançado nesta semana e, segundo a instituição financeira, beneficiará principalmente pequenos empreendedores.

Para usar a ferramenta, o cliente deve acessar o WhatsApp do BB e iniciar uma conversa com o especialista PJ, o assistente virtual do banco no aplicativo, digitando “#PJ”. Em seguida, basta escrever “Preciso registrar um boleto” para aparecerem instruções na tela de conversas.

O aplicativo pedirá as informações do pagante (CPF, nome, endereço, complemento) e os detalhes de pagamento (valor, vencimento). O boleto é gerado assim que as informações forem confirmadas, com o cliente podendo encaminhá-lo ao destinatário.

O recurso também permite a realização de consultas, quando o usuário digita “Preciso consultar um boleto. Os documentos podem ser alterados com o comando “Preciso alterar um boleto”. As duas opções permitem a geração de um PDF para compartilhamento.

No ano passado, o BB foi o primeiro banco a oferecer um assistente especializado em pessoa jurídica no WhatsApp. Além das transações da cobrança, o assistente faz atendimentos sobre crédito, capital de giro, desconto de títulos, desconto de cheques, folha de pagamentos, conta corrente, cartão de crédito e suporte técnico. A ferramenta também permite consultas de saldo, de extrato e de limite do cartão.

Agência Brasil

domingo, 22 de agosto de 2021

STJ demonstra preocupação com pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota neste sábado (21) sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O órgão diz se preocupar com a ação e diz que a “convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.

Confira na íntegra a nota do STJ

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

Brasília, 21 de agosto de 2021.