A necessidade de adiamento das eleições
municipais, discutida em sessão temática realizada ontem segunda-feira (22),
foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data
das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação
com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos
foram lembradas no debate.
Também participaram da sessão temática o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso;
especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras.
A votação para eleger novos prefeitos e vereadores
está prevista para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da
pandemia de covid-19, o pleito deve ser adiado. A proposta de emenda à
Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário
nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA),
que sugeriu a sessão temática.
O relatório de Weverton deve ficar pronto na
manhã de terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base
nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes
na legislação eleitoral. Para Weverton, a PEC precisa focar no adiamento da
data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.
— O nosso relatório será única e exclusivamente
para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e
todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas
não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa
direção — explicou o relator.
Inevitável.
De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO),
a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Ele
admitiu que já existem prejuízos para o processo eleitoral, mas apontou que é
essa a realidade que a pandemia impõe, já que não há controle sobre o futuro
próximo da pandemia.
Para Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia
(Pros-RN), o adiamento das eleições é uma necessidade. Segundo Braga, a mudança
na data do pleito não era a vontade de nenhum dos senadores e deputados, mas
sim uma realidade que se impõe e que o Congresso precisa enfrentar.
— Não é uma questão de nós querermos ou não.
Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a faremos amanhã [terça-feira]. O
mais importante de tudo isso é que nós estamos preservando o direito
constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com que seja assegurado o
exercício democrático do cidadão brasileiro — disse Braga.
Esperidião Amin (PP-SC) apontou que é doloroso
ter que adiar a eleição por conta da pandemia, mas disse que é preciso suprir
lacunas. Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, ressaltou que a covid-19 mudou o
mundo e a vida das pessoas. O senador por Mato Grosso do Sul, que foi
contaminado com essa doença logo no início da pandemia, afirmou que o fato de o
Brasil ser um país continental leva à necessidade de uma maior flexibilização
na legislação eleitoral.
Campanhas.
Vários senadores também demonstraram
preocupação com a campanha eleitoral em um período atípico como o que o país
vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a campanha, especialmente para
o cargo de vereador, é marcada por eventos que promovem o contato com outras
pessoas, como almoços e reuniões. Para ele, é preciso pensar não apenas na data
das eleições, mas também no risco de contágio nesses eventos.
— Eu não tenho grandes preocupações com o dia
da eleição em si. Eu acho que aí nós podemos realmente tomar providências de
forma a minimizar a questão do contágio. A minha grande preocupação está
exatamente na campanha, e ela vai acontecer bem antes das eleições propriamente
ditas — alertou Oriovisto, que defendeu um adiamento maior, para 2021.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou
ao questionamento feito pelo colega e também se disse preocupada com a maneira
como serão feitas as campanhas eleitorais em meio a tantas restrições.
Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa
(PT-PE) concorda com a recomendação para se evitar aglomerações, como é o caso
de comícios e visitas dos candidatos às casas de eleitores. Por essa razão,
segundo ele, surge a preocupação de que uma campanha feita basicamente em redes
sociais, rádio e de televisão quebre a equidade na disputa eleitoral.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou
preocupação com a possibilidade de um prazo muito curto entre o primeiro e o
segundo turno. Para ele, é preciso que o eleitor tenha tempo para conhecer as
ideias dos candidatos. As datas provavelmente só serão definidas depois da
aprovação da proposta de adiamento, que deixará uma janela de tempo para que o
pleito seja realizado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a campanha por meio de rádio,
televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país.
Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de
regras estaduais e municipais, ou seja: variam de acordo com o local do país.
O senador Weverton explicou que, como forma de
evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para
determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela
legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será
preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade
sanitária estadual ou nacional.
— Assim, você vai dar mais segurança para que
os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro,
as normas sanitárias que vão ser divulgadas — informou.
Voto facultativo.
Senadores também manifestaram apoio ao voto
facultativo, em decorrência da pandemia. Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser
favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, esse é um desejo antigo
dos brasileiros, e o momento da pandemia pode servir como um teste.
— Este ano poderia ser um teste com relação a
isso, até para preservar os idosos e as pessoas com comorbidades dessa
pandemia. Eu acho que seria uma saída humanitária interessante, já que o Brasil
é um dos poucos países do mundo onde o voto ainda é obrigatório — defendeu.
Médico e ex-ministro da saúde, o senador
Marcelo Castro (MDB-PI) também defendeu o voto facultativo em razão da
pandemia. Ele lembrou que a função principal do poder público é fazer todo o
esforço para preservar vidas.
— Apresentei uma emenda para que, somente nesta
eleição, o voto seja facultativo para todos, até para nós dividirmos a responsabilidade,
porque não é justo que nós coloquemos a vida de alguém em risco — argumentou
Castro, autor de PEC 16/2020, que dá ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de
decidir as datas para as eleições municipais, entre 4 de outubro deste ano e 25
de abril do ano que vem.
Em resposta, Weverton disse que não poderia
acatar a sugestão em sua PEC, pois a democracia brasileira ainda precisa de “um
empurrão”. Ele sinalizou com uma anistia para quem não se sentir seguro e
deixar de votar.
Divisão.
Outra sugestão feita por senadores foi a
divisão de cada turno das eleições em mais de um dia. Para Rose de Freitas
(Podemos-ES), as votações deveriam ser feitas em dois dias por turno, com os
dois turnos ocorrendo em dezembro. Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez,
argumentou que a divisão de cada votação em dois dias poderia prevenir grandes
aglomerações, que ofereceriam um risco maior de contágio.
— Acho que amenizaria bastante se fosse
possível realizar a eleição durante o sábado e o domingo para realmente não
deixar aglomerar muita gente — alertou Izalci.
Em resposta, o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse que há um problema no custo das
eleições, já que um dia a mais de votação significaria R$ 191 milhões a mais
para os cofres públicos. Ele também apontou que o TSE vai fazer uma campanha
para evitar aglomerações, recomendando horários específicos para grupos de
risco.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que
eleição é a "festa de democracia", mas lembrou que não é possível
deixar de lado a questão sanitária. Ela sugeriu postergar ao máximo possível as
datas e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis
à doença.
— Estamos em um momento excepcional e
precisamos buscar formas para que o processo ocorra de forma mais tranquila —
declarou.
Questões regionais.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
lembrou as diferenças do avanço da pandemia nas diferentes partes do Brasil.
Ele ressaltou que há a possibilidade de
uma cidade estar com a situação controlada e outra com alto índice de
contágio. O presidente do TSE afirmou que situações específicas poderão
demandar ações específicas.
— Onde houver dramático risco para a saúde
pública, vamos ouvir os médicos. O Tribunal Superior Eleitoral vai priorizar a
saúde — explicou Barroso.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou
que Mato Grosso vive uma situação específica, pois a Justiça Eleitoral
determinou uma nova eleição para senador no estado, depois da cassação da
ex-senadora Juíza Selma. Wellington ainda defendeu a coincidência de mandatos,
com eleições para todos os cargos em uma mesma data, tema de uma proposta que
apresentou (PEC 19/2020).
Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse
considerar que o Brasil está sem “timoneiro”, numa crítica à condução do
presidente Jair Bolsonaro diante da crise de coronavírus.
