Texto estabelece que
benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha;
valor deverá considerar vulnerabilidade da mulher.
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (8) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até
seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto inclui o direito entre as medidas
protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo a proposta, a
assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e
econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores. Caberá aos estados e
municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
“Do ponto de vista
econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função
da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício
admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a
proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, disse a
relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os crimes de violência
contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com
2021. Os dados foram divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da
Segurança Pública.
Além do aumento de
casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o
feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022.
No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, em comparação com 2021
— quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres
aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
Com informações do G1.
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