Acusado de furtar camisa de R$ 65 é absolvido por ministro do STF

 

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, Mendonça aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

O ministro aceitou o pedido de absolvição que foi feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O homem tinha sido foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes. Ao determinar a absolvição, o ministro avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.