Antes do pedido de
vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua
proposta de tese à maconha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento pela descriminalização do porte de maconha que teve placar de 5 a 1, em votação nesta quinta-feira (24). O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias. Antes do pedido de vista, Gilmar Mendes, relator da ação, fez um ajuste em seu voto e limitou sua proposta de tese à maconha. No voto proferido anteriormente, o ministro defendia que não deveria ser considerado crime o porte de todos os entorpecentes.
Gilmar Mendes afirmou em plenário que decidiu alterar seu voto após as manifestações dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três também tratavam da descriminalização do porte apenas para maconha. O STF retomou, nesta quinta-feira (24), a análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Até agora a Corte tem quatro votos para a descriminalização da maconha e um, do ministro Zanin, contra.
A ação sobre o porte de drogas para consumo pessoal estava parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017. O ministro Alexandre de Moraes, que herdou seu lugar, liberou o processo para votação em novembro de 2018 e leu o voto no início de agosto.
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