O Plenário do Senado aprovou no último sábado
(2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que
prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para
combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de
dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a
Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em
quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde
e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e
R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os
municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$
154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse
valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios
serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e
renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6
bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm
aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a
suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do
ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de
emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das
prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus
servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso
seja autorizado por lei municipal específica.
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