O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos
a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta
quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28).
Após dar aval a deputados e senadores para
manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do
ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. A
suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e
União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a
enfrentar os efeitos do coronavírus.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os
vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam
poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis
e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza
urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. A decisão, segundo
projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o
congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.
De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o
dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da
economia potencial estimada”. “A título
de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do
impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”,
escreveu.
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