“Presidente da Câmara alerta para a urgência da
ajuda financeira aos estados, que depende da sanção de lei aprovada pelo
Congresso”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista
composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições
municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais
prefeitos e vereadores.
A proposta partiu do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um texto para ser analisado
também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas
Casas.
“A maioria dos parlamentares entende que
podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse o
presidente.
Rodrigo Maia também concordou com a suspensão
do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia. Na avaliação
do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos presenciais possam até
retornar em julho, mas antes é preciso ver a como vai estar a taxa de
contaminação. Até lá, prosseguem as votações remotas na Câmara.
Adiamento Enem
Maia afirmou que aguarda ainda uma decisão do
governo sobre o adiamento das provas do Enem, previstas para novembro. O Senado
deve votar ainda hoje um Projeto de Decreto Legislativo que adia a avaliação.
Segundo o presidente da Câmara, se o governo não se posicionar, os deputados vão
votar o projeto do Senado e impor a mudança pelo Legislativo. “Espero que o
governo decida antes”, afirmou.
Ele também disse que a MP 966/20, que isenta de
responsabilidade os agentes públicos por erros cometidos durante o período da
pandemia, foi fortemente criticado pelo Tribunal de Contas da União e que a
Câmara pode rever os pontos mais polêmicos do projeto.
Ajuda a estados
Rodrigo Maia também disse esperar que o
presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais rapidamente possível o
projeto que concede ajuda financeira aos estados e municípios no combate à
crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção
do texto, pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema.
“O presidente deve ter os seus motivos para
adiar, quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já
vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim muito
rapidamente. E vai acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo
projeto. O ideal é que o governo pudesse sancionar”, cobrou Maia.
Regularização fundiária
Maia informou que vai votar ainda esta semana o
novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído na
Medida Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não houve acordo entre
a bancada do agronegócio e do meio ambiente.
A MP perdeu a validade. Um novo texto, com base
no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a proposta em Plenário
deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado e atende aos ruralistas
e ambientalistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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