Descontos indevidos do INSS podem ser contestados até 14 de fevereiro

 

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos do INSS em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. O prazo marca a reta final para garantir o direito de adesão ao acordo do Governo Federal, que prevê a devolução dos valores descontados de forma irregular por entidades associativas. Os valores são devolvidos de forma corrigida, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.

 

Como contestar descontos indevidos do INSS

A contestação pode ser feita de forma simples por três canais oficiais:

 

Aplicativo Meu INSS

Central telefônica 135

Agências dos Correios

 

O primeiro passo é verificar se há desconto associativo no benefício. Em seguida, o segurado deve informar se autorizou ou não o débito e acompanhar a resposta da entidade responsável.

 

Números do ressarcimento

 

Até o momento, 6,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos. Desses, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. Segundo o Governo Federal, já foram devolvidos R$ 2,8 bilhões. Atualmente, cerca de 850 mil pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não concluíram o processo. Após a adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis.

 

Quem não precisou contestar

Pessoas com mais de 80 anos, além de indígenas e quilombolas, não precisaram fazer a contestação. Nesses casos, o INSS iniciou o processo automaticamente. Esses beneficiários precisam apenas aderir ao acordo, por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

 

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem participar do acordo os beneficiários que:

Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio inválidas;

Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

 

Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir do processo judicial para aderir ao acordo administrativo.

 

Passo a passo para aderir ao acordo

Contestar o desconto indevido

Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios, até 14 de fevereiro de 2026.

 

Aguardar a resposta da entidade

Prazo de até 15 dias úteis.

 

Sem resposta?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão.

 

Resposta irregular?

O INSS também autoriza a adesão nesses casos.

 

Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A Central 135 não realiza essa etapa.

Como aderir pelo aplicativo Meu INSS

Acesse com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário;

Selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

 

Atenção a golpes

O INSS alerta que toda a comunicação é feita apenas por canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. O órgão não entra em contato por redes sociais ou aplicativos de mensagens.