Presidente sanciona Orçamento de 2026 com foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A norma estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões e reflete as prioridades do governo para o ano. O texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas.

MAIS RECURSOS — As áreas sociais receberão investimentos robustos em 2026. A Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um salto significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos 254,1 bilhões de 2025.

EQUILÍBRIO — O orçamento foi elaborado em total conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%.

SALÁRIO MÍNIMO — Uma das principais medidas do novo orçamento é a manutenção da política de valorização do trabalhador. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621, um aumento que fica acima da inflação (ganho real), injetando mais recursos na economia e melhorando o poder de compra de milhões de brasileiros.

PROTEÇÃO SOCIAL — O Orçamento de 2026 assegura a manutenção de programas que combatem a fome e incentivam a permanência de jovens na escola. Confira os principais valores:

Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões garantidos em prol das famílias beneficiárias.

Pé-de-Meia: O programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio terá um reforço, passando para R$ 11,47 bilhões

Gás para Todos: mais de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão de gás para as famílias de baixa renda.

VETOS — O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024.

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e vale no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, trata de metas e prioridades. É a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. O texto norteia um terceiro texto, a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato.