A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em 2026 projeto de lei (PL
4.138/2019) que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para
participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos. A proposta
garante até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem
prejuízo no salário, e não prevê punição a pais que não comparecerem às
atividades.
Fonte: Agência Senado
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