O Congresso se prepara para votar dois projetos
de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de
governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As
propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente
de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho
Nacional de Polícia Civil ligado à União. O novo modelo é defendido por aliados
do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da
segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do
mandato.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.
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