quarta-feira, 21 de outubro de 2020

TSE decide publicar na Internet os extratos bancários dos partidos políticos.

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral. Os ministros alteraram a Resolução 23.604/2019, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos. A regra foi incluída no Artigo 68.

O dispositivo estabeleceu que o TSE deve publicar em sua página na internet as informações e documentos sobre as prestações de contas em tempo real. A decisão foi motivada por pedido protocolado pela organização Transparência Brasil (essa organização já teve dirigente petista).

Segundo a entidade, a medida é necessária para fiscalizar os gastos dos partidos. “Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, argumentou. Essa Transparência Brasil nunca foi capaz de detectar a gigantesca roubalheira da organização criminosa do PT durante os governos Lula e Dilma.

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