Prefeitura de São Francisco do Brejão recebeu no mês de Novembro mais de R$ 10 dez milhões em repasses do Governo Federal

 

A Prefeitura de São Francisco do Brejão/MA, recebeu da União no período de 01/11/2025 até 30/11/2025. (R$ 10.689.960,30C) dez milhões e seiscentos e oitenta e nove mil e novecentos e sessenta reais e trinta centavos referentes ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO, ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ICS - ICMS ESTADUAL, CFM - COMPENSACAO FINANC. PELA EXPLORACAO MINERAL, FUS - FUNDO SAUDE, IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO, FEB - FUNDEB-FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VAL PROF, SNA - SIMPLES NACIONAL, ADO - LC 176/2020 (ADO25), FTI - FOMENTO MATR TEMPO INTEGRAL.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

 

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