O Senado Federal pode
voltar a discutir, em fevereiro, um projeto de lei que tipifica como crime a
chamada cobrança opressiva, quando a exigência de pagamento de dívidas ocorre
em benefício de organizações criminosas por meio de violência ou grave ameaça.
A retomada do debate está prevista para após o fim do recesso parlamentar.
A proposta, identificada como PL 6605/2025, é de autoria do senador José Lacerda (PSD-MT) e propõe a inclusão desse tipo de conduta no rol dos crimes hediondos. O texto estabelece pena de reclusão de seis a 12 anos, além de multa, para quem for responsabilizado pela prática.
De acordo com o projeto, a medida busca enfrentar a atuação de grupos que utilizam métodos violentos para pressionar devedores, incluindo retenção de bens, veículos e até restrição da liberdade das vítimas. O autor da proposta argumenta que esse tipo de ação tem se fortalecido no país e exige resposta mais rigorosa do Estado.
Na justificativa apresentada, o senador menciona situações envolvendo empréstimos realizados por agiotas com juros abusivos, em que a cobrança passa a ser feita com apoio de organizações criminosas. Nessas circunstâncias, as dívidas iniciais são ampliadas de forma desproporcional, acompanhadas de ameaças, intimidações, coação e violência física contra os devedores e seus familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário