Com votação em dois
turnos, deputados validam proposta que cria regra nacional para a isenção;
medida exclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Como o texto — a PEC 72/23 — já havia sido aprovado pelo Senado, a medida segue agora para promulgação. O projeto estabelece isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na primeira votação, a matéria recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários; no segundo turno, contou com o apoio de 397 deputados, enquanto três votaram contra.
A imunidade tributária, no entanto, não alcança todas as categorias. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques fabricados há mais de duas décadas permanecerão sujeitos à cobrança do imposto. Segundo o relator na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta uniformiza a regra da isenção em âmbito nacional, uma vez que alguns estados já adotam o benefício de forma própria. A mudança deve impactar principalmente as finanças das unidades federativas que ainda não concedem a dispensa, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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