Morte de mulheres no Brasil é maior desde 2015, e país tem mais de 100 mil medidas protetivas descumpridas

 

País registra aumento de feminicídios, tentativas de assassinato e perseguições contra mulheres; ao menos 52 morreram mesmo sob proteção judicial

O Brasil registrou mais de 100 mil casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no ano passado, um aumento de 10,8% em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). A estatística revela uma grave falha na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com decisões judiciais em vigor. Os descumprimentos representam 18,3% das 555 mil medidas protetivas emitidas pelo Judiciário em 2024. O dado mais alarmante: ao menos 52 mulheres foram assassinadas mesmo estando sob proteção judicial ativa.

O estado de São Paulo lidera o ranking de violações, com quase 20 mil casos, seguido por Rio Grande do Sul (11,9 mil), Minas Gerais (11,2 mil) e Paraná (10,7 mil). A medida protetiva de urgência, prevista desde 2006 pela Lei Maria da Penha, segue esbarrando em entraves estruturais. De acordo com Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma “recorrência de descumprimentos por parte dos mesmos agressores, já conhecidos das vítimas e do próprio sistema.”

Feminicídios e violência sexual também aumentam

O número de feminicídios também voltou a crescer: 1.492 mulheres foram assassinadas por razões de gênero em 2024, o maior número desde 2015. O índice representa uma alta de 0,7% em relação a 2023. Em média, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil no ano passado. As tentativas de feminicídio também aumentaram, com alta de 19% nas notificações. A maior parte dos crimes acontece dentro da casa da vítima, cenário que, segundo especialistas, demanda políticas públicas mais eficazes “da porta para dentro”.

A pesquisadora também alerta para a subnotificação dos feminicídios, pois muitas vezes os crimes são registrados como homicídio doloso, sem a devida apuração da motivação de gênero. Outro dado preocupante é o aumento de 9,6% nos registros de estupro. As mulheres representaram 92,7% das vítimas. A ausência de delegacias especializadas no atendimento à mulher na maioria dos municípios é apontada como uma das razões para a impunidade e subnotificação.

Perseguição e stalking também crescem

Desde que passou a ser tipificada como crime em 2021, a perseguição (stalking) segue crescendo: 95 mil mulheres declararam ter sido perseguidas em 2024, o que representa uma alta de 18,2%. A lei criminaliza ações persistentes que causem medo ou dano à integridade física e emocional da vítima, seja por meios físicos, digitais ou de qualquer outra natureza.