Câmara acumula 64 propostas para mudar funcionamento do Judiciário, mas reformas estruturais seguem sem avanço

 

Maioria das PECs mira o STF, mas esbarra em entraves políticos e resistência institucional

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As propostas abrangem desde a reestruturação interna do sistema de Justiça até a criação de novos mecanismos de controle externo sobre instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Segundo levantamento divulgado pela CNN, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o foco principal das propostas. Ao menos 15 PECs pretendem alterar critérios de nomeação de ministros, estabelecer limites de mandato ou modificar regras de atuação da Corte. Apesar do volume de iniciativas, especialistas apontam que nenhuma das propostas configura uma reforma estrutural profunda no sistema de Justiça. A maioria permanece paralisada em diferentes estágios de tramitação, travadas pela falta de consenso político e pelo receio de provocar novos atritos entre os Poderes.

O debate sobre mudanças no Judiciário tende a ganhar força em momentos de maior tensão institucional, especialmente diante do protagonismo do STF em decisões com grande impacto político e social. Ainda assim, há forte resistência tanto no Congresso quanto por parte de juristas e entidades de classe, que alertam para riscos de interferência na independência judicial.