Lula decide não sancionar aumento no número de deputados federais

 

Presidente avalia vetar proposta ou deixá-la para promulgação do Congresso; projeto ampliaria vagas na Câmara de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o presidente avalia dois caminhos: vetar o projeto ou simplesmente não se manifestar, permitindo que o próprio Congresso promulgue a medida, como previsto na Constituição para casos em que o chefe do Executivo se omite dentro do prazo legal.

Apesar de pressões de aliados no governo e de parte da base parlamentar para que sancionasse a proposta como forma de distensionar a relação com o Legislativo, Lula decidiu no fim de semana que não irá endossar a ampliação das vagas na Câmara dos Deputados. A proposta de aumento no número de cadeiras tem como justificativa a redistribuição populacional, já que a Constituição prevê que a representação na Câmara deve seguir critérios demográficos. Se aprovada, estados com crescimento populacional, como Santa Catarina, Pará, Amazonas e Minas Gerais, ganhariam novas vagas, enquanto nenhum estado perderia cadeiras.

A decisão de Lula, no entanto, sinaliza cautela diante da impopularidade da medida, especialmente em um momento de críticas à ampliação de gastos públicos. O impacto orçamentário da medida, embora não tenha sido oficialmente calculado, é considerado alto, com aumento de despesas com salários, estruturas administrativas e verbas parlamentares. Agora, o Congresso poderá optar por promulgar diretamente o projeto, caso o presidente opte por não sancionar nem vetar no prazo estabelecido.