Entidades do setor produtivo criticam manutenção dos juros em 15%

 

A manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades da indústria, do comércio e centrais sindicais, a alta prejudicará a produção e o investimento.

Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classificou de “insuficiente e equivocada” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, os juros altos vão sufocar a economia. Segundo ele, medidas como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) equivalem, na prática, a um aumento de juros, e o tarifaço dos Estados Unidos pode resultar em menos inflação no Brasil.

“Já tivemos o aumento do IOF sobre as operações de crédito e câmbio e a elevação das tarifas dos EUA sobre as nossas exportações. A alta do IOF sobre o crédito vai aumentar em R$ 4,9 bilhões o custo para as indústrias, enquanto as tarifas dos EUA podem causar queda na produção industrial e a perda de milhares de empregos no país. O momento pede uma política monetária mais favorável. Precisamos de menos juros e mais crescimento”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), as tensões internacionais tornam a política monetária mais desafiadora. Mesmo assim, a entidade considera alto o nível dos juros atuais. “Diante dessa conjuntura, a nossa preocupação é a manutenção da taxa de juros nesse patamar. O Brasil tem uma das maiores taxas reais de juros do mundo. A manutenção da taxa Selic em 15% nessa conjuntura irá prejudicar os investimentos, o consumo das famílias; aumentará o custo do crédito e afetará diretamente o nível de atividade econômica do país”, ressaltou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz, em comunicado.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que a decisão do Banco Central veio em linha com as expectativas de mercado. Apesar de reconhecer que os juros estão altos, a entidade avalia que a inflação continua acima da meta de 4,5% em 12 meses. “Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e da valorização do real, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, a inflação acumulada se mantém muito acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal, expectativas inflacionárias ainda desancoradas e maiores incertezas externas, derivadas da política comercial norte-americana, justificando uma política monetária mais cautelosa”, explicou o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, da ACSP.

A decisão do BC também foi mal recebida pelas centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o BC dificulta a vida das famílias com a nova elevação da Selic e mantém o esquema que transfere recursos dos consumidores, das empresas e do Estado para o setor financeiro.

“O Banco Central diz que tem que manter a taxa de juros alta para controlar a inflação. Mas a Selic não é o único instrumento de controle de preços e nem funciona para os tipos de inflação que o Brasil enfrenta. O que a Selic elevada faz é manter o Brasil na liderança do ranking com os maiores juros do mundo, penalizando a população”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Em nota, a Força Sindical, destacou que os juros altos favorecem apenas os especuladores e prejudicam o trabalhador. “Lamentamos e consideramos absurdo manter a taxa em patamar tão elevado. Entendemos que o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de aproveitar-se do encolhimento da demanda mundial para fazer uma drástica redução na taxa de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no país”, criticou o presidente da entidade, Miguel Torres.

Fonte: Agência Brasil

Hugo Motta critica sanções estrangeiras a membros dos Três Poderes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse nesta quarta-feira (30) que o Brasil é um país soberano e que não apoia sanções de nações estrangeiras contra membros dos três Poderes.

A nota com o posicionamento foi publicada nas redes sociais de Motta. Ele não cita diretamente os Estados Unidos, nem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mas ocorre no mesmo dia em que o governo de Donald Trump anunciou sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky.

“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”

No texto, Motta ressalta que a democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. ” Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”

Na tarde desta quarta-feira (30), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. No mesmo dia, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.

No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.

Fonte: Agência Brasil

Trump assina tarifa de 50%; medida deixa de fora fertilizantes, combustíveis, aeronaves e suco de laranja

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva (https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/07/addressing-threats-to-the-us/) que impõe tarifa de 50% sobre a importação produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto. Ficaram de fora da taxação cerca de 694 itens, como suco e polpa de laranja, combustíveis, fertilizantes, minérios, polpa de madeira, celulose e aeronaves civis, incluindo motores e peças.

Por outro lado, café, carnes e frutas serão taxados integralmente. Produtos que já estão em trânsito para os Estados Unidos não serão atingidos. O governo americano justificou a medida alegando que o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, numa classificação semelhante à usada contra Cuba, Irã e Venezuela.

Trump também avisou que a lista de exceções pode mudar, caso o Brasil se alinhe às políticas dos EUA. E fez um alerta: se houver retaliação, novas tarifas poderão ser impostas. O governo ainda não se pronunciou oficialmente. Segundo publicação do jornal Estadão, técnicos dos principais ministérios envolvidos fazem um pente-fino no documento publicado pela Casa Branca nesta quarta-feira.

Com informações da Agência Brasil

Estudo da ANP sugere três novos blocos no pré-sal da Bacia de Campos

 

Os campos de pré-sal, responsáveis por 79,8% do total de petróleo e gás natural produzidos no Brasil, podem ganhar o reforço de três blocos exploratórios, classificados como “de elevado potencial”. Estudos geoeconômicos que sugerem esses novos pontos de produção foram aprovados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os três blocos exploratórios ─ Calcita, Dolomita e Azurita ─ estão localizados na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, da ANP, órgão regulador da indústria de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados (km²). Os estudos indicam a existência de condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região.

Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos definidos serão encaminhadas ao MME, que detém a prerrogativa de divulgar a localização geográfica e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República formado por representantes de diversos ministérios. O regime de partilha é a forma na qual áreas de exploração de petróleo são licitadas à iniciativa privada, criada após a descoberta do pré-sal e que prevê que uma parte da produção pertence à União.

Para que os três novos campos possam ser oferecidos em leilões, é preciso também manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). “A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, registrou a agência reguladora em nota.

A ANP informou à Agência Brasil que, caso os três blocos sejam incluídos em um leilão e arrematados por uma empresa, não é certo que venham a se transformar em campos produtores de petróleo e gás. “Isso vai depender de estudos mais aprofundados a serem feitos pelas empresas, que decidirão se iniciarão ou não a produção”.  A agência acrescenta que também “não é possível informar quanto tempo levaria” para os poços começarem a produzir petróleo.  Caso essas áreas cheguem à etapa de produção, a lei determina o pagamento pelas petroleiras de participações governamentais, como royalties, a serem destinados à União, estados e municípios.

Ao comentar a projeção de novos blocos a pedido da Agência Brasil, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca que, mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, “a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.

Com base em dados da ANP, o Ineep aponta que, no período de 2015 a 2024, de 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em notificações de descoberta. Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração das novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que tramita no Senado, que propõe retirar da estatal brasileira o direito de preferência, fazendo com que outras petroleiras tenham maior chance de arrematar blocos em leilões.

“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, avalia Bacelar. O PL foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.

Os defensores do PL argumentam que a mudança na lei permitirá maior concorrência pelas áreas licitadas. Se passar pelo Senado, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. Bacelar, da FUP, critica também a proposta do PL de permitir que áreas do pré-sal sejam licitadas no modelo de concessão.

“Torna-se imprescindível que os contratos de exploração e produção nessas áreas, bem como em outras do mesmo polígono [do pré-sal], sejam firmados sob o regime de partilha”, defende. A Agência Brasil também pediu ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ─ que representa empresas do setor ─ comentários sobre os novos blocos, mas não recebeu resposta.

A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa. Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a buscar e produzir petróleo em uma área, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.

Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção). Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao MME, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.

 Fonte: Agência Brasil

AgroAmigo impulsiona agricultura familiar e ajuda Brasil a sair do Mapa da Fome

 

A implementação do microcrédito rural para agricultura familiar foi uma das contribuições do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para que o Brasil saísse novamente do Mapa da Fome. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) divulgou, nesta segunda-feira (28), que o Brasil está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

Essa conquista é resultado de decisões políticas do Governo Federal que, por meio de intensas articulações interministeriais, priorizou a diminuição das desigualdades sociais, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar e o combate à fome.

Nesta terceira gestão do Presidente Lula, os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento reforçaram a disseminação do microcrédito rural para as regiões Norte e Centro-Oeste. O novo AgroAmigo já movimentou mais de R$ 100 milhões entre dezembro de 2024 e julho de 2025, e avançará ainda mais com um novo orçamento de R$ 1 bilhão, anunciado no início deste mês.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que o AgroAmigo exerce impacto direto sobre a produção nacional de alimentos, uma vez que promove a inclusão produtiva e o acesso de grupos agrícolas tradicionais à soluções financeiras diferenciadas do mercado. “O microcrédito é um instrumento decisivo que garante às pessoas das mais distintas atividades participarem do processo de desenvolvimento que o país está passando”, declarou.

O novo AgroAmigo é operado pela Caixa Econômica Federal e pode ser utilizado para diversas finalidades, desde investir em melhorias de infraestrutura, a custear despesas do dia a dia da produção. Ele é destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que abrange grupos diversos, como assentados, ribeirinhos, extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas.

Para garantir que o AgroAmigo seja acessível, o MIDR investe em duas iniciativas: a realização de mutirões de serviços em parceria com estados e municípios, e o credenciamento de agências de crédito que atuam de forma local.

Uma delas é o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus), que promove a formação de agentes de créditos vinculados a negócios comunitários, como associações, cooperativas e sindicatos, a fim de fortalecer as cadeias produtivas locais, especialmente as da biodiversidade. Os ativadores de crédito são selecionados a partir de um ciclo de capacitações da Conexsus que inclui temas como introdução e operacionalização do crédito rural, educação financeira e equidade de gênero. Há, também, uma formação complementar em boas práticas agroecológicas.

O Coordenador da Rede de Ativadores de Crédito Socioambiental da Conexsus, Renan Augusto Miranda Matias, explicou que a seleção dos ativadores de crédito prioriza pessoas que já têm relação com as cooperativas e conhecimento prévio dos setores produtivos locais. “São essas pessoas que visitam cada uma das unidades de produção familiar da região. É o ativador de crédito que explica as condições do contrato de microcrédito — como os prazos e rebatimentos —, e que faz o acompanhamento das famílias com foco em gerar adimplência e futuras renovações”, afirmou.

A Conexsus conta com mais de 50 ativadores de crédito em exercício na região Norte, com destaque para os estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. Atualmente, a instituição tem parceria com 26 organizações comunitárias e está em processo de expansão para o Amapá e Roraima, visando formar ao menos 30 novos ativadores ao fim das atividades da última formação.

Até o momento, as cadeias produtivas fortalecidas pelo AgroAmigo com o apoio da Conexsus foram manejo de mínimo impacto de açaí nativo, cacau, cupuaçu, castanha, mandioca, farinha de mandioca, além de sistemas de produção artesanal do pirarucu. O fortalecimento dessas atividades produtivas é essencial para garantir renda no campo com preservação ambiental e valorização dos saberes tradicionais.

Possível reação do Brasil a tarifaço pode afetar preços de remédios

 

Os medicamentos e produtos farmacêuticos são os principais itens importados pelo Brasil dos Estados Unidos neste ano. A princípio, esses produtos não serão afetados pelo tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros, mas uma eventual retaliação do Brasil pode encarecer produtos como medicamentos para câncer e doenças raras. No ano passado, o Brasil importou quase US$ 10 bilhões em itens da área médica, como produtos usados em cirurgias, reagentes para detecção de doenças, instrumentos e aparelhos para medicina. Grande parte vem dos Estados Unidos.

A possibilidade de uma retaliação brasileira ao tarifaço dos Estados Unidos preocupa o setor. Segundo o CEO da Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos, Paulo Fraccaro, algumas alternativas para o Brasil seriam a China, a Índia e a Turquia.  “Se nós adotarmos a reciprocidade, esses produtos chegarão mais caros nas prateleiras, na ordem de 30%, e o Brasil vai ter que procurar alternativas”, diz.

O Brasil também importa medicamentos com patentes, especialmente para doenças raras ou aqueles com mais tecnologia, e os Estados Unidos estão entre os principais fornecedores e, no caso de uma guerra tarifária, esses medicamentos poderiam ficar ainda mais caros no Brasil.

No primeiro semestre deste ano, foram importados US$ 4,3 bilhões em medicamentos de alto custo e produtos farmacêuticos, alta de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A União Europeia é o maior fornecedor, com cerca de 60%.Alemanha e Estados Unidos respondem por cerca de 15% cada. A maior parte dos medicamentos mais comuns, especialmente os genéricos, são produzidos no Brasil, mas nesse caso, 95% dos insumos farmacêuticos para a produção vêm da China.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Norberto Prestes, é fundamental investir na pesquisa e na produção brasileira. “Temos a capacidade, temos pesquisadores brilhantes, que acabam indo para o exterior. Nós deveríamos reter esses talentos aqui e desenvolver nosso sistema para aumentar a nossa soberania nesse quesito”, avalia.

Fonte: Agência Brasil

 

Tarifaço dos EUA pode encarecer alimentação em bares e restaurantes

 

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) avalia que o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º, deverá encarecer a alimentação em restaurantes, bares e lanchonetes.  De acordo com a entidade, o tarifaço exercerá pressão no mercado interno sobre produtos considerados carros-chefes da exportação brasileira, como café, carnes, pescados e suco de laranja.

“Estes alimentos terão toda a cadeia produtiva impactada. O café, por exemplo, pode perder até 30% da sua produção em exportação, o que acarretaria num aumento de até 6% no preço interno. Num possível cenário de recessão econômica, carnes [bovina e suína] e pescados também deverão ter os preços reajustados ao mercado interno para cobrir custos de produção”, explica a entidade em nota.

A Fhoresp projeta que os impactos nos preços internos aconteçam a médio e a longo prazos sobre o setor de alimentação fora do lar. A estimativa é de um aumento que pode chegar a casa dos 10% no cardápio do brasileiro. “Temos de colocar todos os cenários à mesa, para que o Brasil entenda o que pode estar por vir, inclusive, um quadro de recessão econômica. No médio e longo prazo, o mercado interno deve sofrer com impactos em toda a cadeia produtiva, sobretudo no agronegócio”, disse o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto.

Ele disse ver como “catastrófica” a taxação estadunidense. “Um franco ataque à cadeia do agronegócio brasileiro”, afirmou, defendendo uma ação diplomática e estratégica em defesa dos interesses nacionais.

Fonte: Agência Brasil

Taxas médias de juros ficam estáveis em junho

 

As taxas médias de juros ficaram estáveis no mês de junho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,5% ao ano, no mês passado, com variação negativa de apenas 0,1 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível mais elevado, com aumento de 3,6 p.p. em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central (BC).

Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. O Banco Central justifica o aumento da taxa com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nesta terça (29) e na quarta-feira (30).

As estatísticas mostram que, da mesma forma, o spread bancário apresentou estabilidade no mês. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias aos clientes e ficou em 20,4, com incremento de 1,8 p.p. em 12 meses.

Nas novas contratações de crédito para as famílias, a taxa média de juros livres atingiu 58,3% ao ano, com estabilidade no mês e alta de 5,7 p.p. em 12 meses. Entre os destaques do mês está o cheque especial, que subiu 2,5 p.p. em junho e 6,2 p.p. em 12 meses, para 137,5% ao ano; bem como o crédito pessoal não consignado, com alta de 4,2 p.p. no mês passado e 13,3 p.p. em 12 meses, para 108,6% ao ano.

Por outro lado, o juro das operações de cartão de crédito rotativo caiu 7,9 p.p. no mês e subiu 12,7 p.p. em 12 meses, para 441,4 % ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando se paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito ─ usando a parcela mínima, por exemplo. Ou seja, nesse momento, o cliente contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 1,4 p.p. no mês e ficaram estáveis em 12 meses, indo para 182,5% ao ano. Nas contratações para as empresas, a taxa média do crédito livre ficou em 24,3% ao ano, com variação positiva de 0,1 p.p. no mês e aumento de 3,5 p.p. em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,1% ao ano em junho, com redução de 0,2 p.p. em relação ao mês anterior e alta de 1 p.p. em 12 meses. Para empresas, a taxa caiu 0,6 p.p. no mês e aumentou 1,7 p.p. em 12 meses, indo para 14,1% ao ano.

Assim, a taxa média no crédito direcionado ficou em 11,8% ao ano, redução de 0,2 p.p. no mês e alta de 1,2 p.p. em 12 meses. Em junho, as concessões de crédito chegaram a R$ 636,9 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 3,1% no mês, com redução de 7,5% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 1,4% com as famílias. Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 13,9%, com altas de 17,7% nas operações com empresas e de 10,9% com pessoas físicas.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,685 trilhões, um crescimento de 0,5% em relação a maio. Esse desempenho decorreu, basicamente, dos incrementos de 0,6% no crédito destinado às empresas e de 0,4% às famílias, que somaram R$ 2,540 trilhões e R$ 4,144 trilhões, respectivamente. De acordo com o BC, entretanto, há uma desaceleração no crescimento dos saldos. Na comparação em 12 meses, o estoque de crédito total cresceu 10,7% no mês passado antes alta de 11,8% em maio.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) ─ alcançou R$ 19,302 trilhões, com aumento de 0,9% no mês, refletindo, principalmente, os acréscimos de 2,9% nos títulos públicos de dívida e de 2,1% nos títulos de dívida securitizados.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 10,6%, com avanços nos títulos públicos de dívida (12,2%), nos empréstimos do SFN (10,1%), nos títulos de dívida securitizados (25,6%) e nos títulos privados de dívida (16,3%).

Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ mantém-se estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, registrando 3,6% em junho. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 4,3% e, para pessoas jurídicas, em 2,4%. O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 49% em maio, aumento de 0,1 p.p. no mês e de 1,4 p.p. em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,7% no quinto mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,8% em maio, com aumento de 0,4 p.p. na passagem do mês e de 1,9% em 12 meses. Os dois últimos indicadores são apresentados com a maior defasagem do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

TCU fará avaliação do Programa Bolsa Família

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará 15 mil questionários a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de todas as unidades da federação com perguntas cujas respostas vão permitir que a corte de contas faça uma avaliação sobre a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). O início do envio dos questionários será na nesta quarta-feira (30).Compre vitaminas e suplementos

De acordo com o TCU, auditoria está prevista para terminar no final de setembro, mas não há prazo definido para que seja apreciada em plenário, momento em que as informações do processo se tornam públicas.  O acompanhamento realizado pelo TCU é essencial para verificar se os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade do Programa estão sendo cumpridos.

São seis modelos de questionários, cada um direcionado a um grupo de secretários das três áreas nos municípios e nos estados.  O TCU enviará o e-mail a partir do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, contendo um link para o questionário eletrônico. A equipe de auditoria pede que o questionário seja respondido, para que eventuais problemas no acompanhamento sejam verificados e possam ser resolvidos.

Para ter direito ao Bolsa Família é necessário que a renda do grupo familiar dividida pelo total de pessoas do grupo não ultrapasse R$ 218 reais; que o membro da família que vai receber o benefício esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal, o CAD Único; e que os dados do beneficiário estejam atualizados.

Os beneficiários também devem cumprir o calendário nacional de vacinação das crianças; fazer o acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realizar o pré-natal das gestantes. Na educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola.

O município baiano de Vitória da Conquista é um exemplo de acompanhamento efetivo e eficaz da destinação do benefício. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, tem realizado um acompanhamento contínuo das famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa. Estas são orientadas a resolver as pendências para não perder o benefício.

Pessoas atendidas pelo Bolsa Família elogiaram a iniciativa do TCU. Para Rafael Ferreira, líder comunitário em São Sebastião, Região Administrativa do Distrito Federal, distante 21 quilômetros do centro de Brasília, o monitoramento do Programa é necessário. Ele explica. “O Programa foi feito para a compra de alimentos e para manter a casa em algumas coisas, como comprar um gás, fazer alguma coisa assim. Tem gente que precisa e tem outros que não precisam e recebem. Então acho bem importante a iniciativa do governo em fazer essa fiscalização em cima disso”, avaliou.

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são uma estratégia para ampliar o acesso a direitos das famílias beneficiárias nas áreas de saúde, a exemplo da vacinação e do acompanhamento nutricional de crianças; e de educação, como a frequência escolar.Compre vitaminas e suplementos O descumprimento de qualquer uma das condicionalidades é frequentemente informado ao Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), ferramenta de apoio à gestão intersetorial, acompanhada por gestores federais, estaduais e municipais.

Gasolina, luz e passagens aéreas pressionam inflação em grandes cidades

 

As cidades de Recife, São Paulo e Belo Horizonte, três das sete capitais pesquisadas para o estabelecimento do índice do IPC-S, pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), registraram inflação acelerada na terceira quadrissemana de julho de 2025. No geral, o indicador subiu no período 0,31%, resultado acima do registrado na última divulgação. Com esta marca, já acumula alta de 3,99% nos últimos 12 meses.

As maiores altas foram em Recife, de 0,54%, São Paulo, 0,45% e Belo Horizonte, com variação percentual de 0,43%. As demais capitais onde o indicador é medido são Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre.  De acordo com o economista Matheus Dias, da FGV, o preço das passagens áreas, da energia elétrica e da gasolina teve influência direta no aumento da inflação nestas três capitais.  Luciano Bravo, CEO da consultoria Inteligência Comercial, também analisou o resultado do IPC-S da terceira quadrissemana de julho de 2025.

“O aumento de 0,31% no IPC-S da terceira quadrissemana de julho de 2025 revela pressões inflacionadas localizadas especialmente em Recife, onde o avanço foi impulsionado por passagens áreas, mais de 14,90%. Apesar de o acúmulo em 12 meses de 3,99% indicar uma inflação sob controle, a variação sobre capitais como Salvador, indicando apenas 0,08%, influenciada pela moderação na tarifa da eletricidade, demonstra que fatores regionais seguem sendo determinantes na composição do índice. Essa dispersão evidencia a complexidade no cenário inflacionário brasileiro e exige atenção redobrada de consumidores, formuladores de política e analistas econômicos”, destacou.

Bravo ainda alertou que é preciso considerar a importância dos fatores regionais na variação dos índices inflacionários.

Aeroportos: Nordeste movimenta mais de 19 milhões de passageiros no 1º semestre de 2025

 

O Nordeste brasileiro segue em alta no setor de aviação civil. Segundo o Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mais de 19,3 milhões de passageiros circularam pelos principais aeroportos da região no primeiro semestre de 2025. O número representa um crescimento de 4,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 18,4 milhões de pessoas viajaram por terminais nordestinos.

 

Para o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) o desempenho reforça o papel da região como um dos principais destinos do Brasil para turismo de lazer e negócios, com destaque para os aeroportos de Recife (PE), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Juntos, os três terminais receberam mais de 11,2 milhões de passageiros no período.

 

Com 4,68 milhões de passageiros, o Aeroporto Internacional de Recife foi o mais movimentado da região no semestre. O dado consolida o terminal como o principal hub aéreo nordestino, que conecta o Brasil a destinos na América Latina e Europa. O aeroporto teve aumento de 2,5% em comparação a 2024, quando registrou 4,57 milhões de viajantes.

 

O Aeroporto de Salvador registrou crescimento de 5,1%, com 3,7 milhões de passageiros – acima dos 3,5 milhões do ano anterior. Já pelo terminal de Fortaleza passaram 2,8 milhões de pessoas, alta de 7,4% em relação a 2024 (2,6 milhões).

 

Os maiores avanços percentuais, no entanto, foram observados em Maceió (AL) e Porto Seguro (BA). A capital alagoana teve 1,4 milhão de passageiros, um crescimento de 14,1%. Porto Seguro registrou 1,17 milhão, com aumento de 15% na comparação com o ano passado. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os dados comprovam que este é “o melhor período da aviação civil para o Brasil”. Segundo ele, o Nordeste se beneficia de investimentos estratégicos e da expansão da malha aérea.

 

Daniel Longo, diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, destaca que o aumento no número de passageiros nos aeroportos do Nordeste consolida a região como uma das mais fortes do país em movimentação aérea e comprova o bom momento da economia nacional. “Com a economia aquecida, mais turistas circulam, novas oportunidades de negócio surgem e mais investimentos chegam nos novos estados nordestinos, fazendo com que mais pessoas passem pelos terminais aeroportuários brasileiros”, avaliou Longo.

 

Além dos aeroportos líderes em movimentação, outros terminais também tiveram papel de destaque no desempenho regional:

 

O relatório da Anac mostra que a aviação civil brasileira também cresceu de forma geral. Mais de 61,8 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos e internacionais no primeiro semestre de 2025, número 10% maior que o do mesmo período do ano anterior, quando 56,2 milhões utilizaram os aeroportos nacionais.

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o parlamento deve se debruçar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.

 

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.Compre vitaminas e suplementos

 

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

 

Diversos projetos em tramitação no Congresso preveem períodos que estabelecem a licença de 15, 20 ou até 60 dias. No rol de projetos, a Câmara dos Deputados “sai” na frente e já pode aprovar no plenário o projeto de Lei (PL 3935/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biológico quanto para o adotivo. O projeto também garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.

 

A proposta, que tramita desde 2008 e já foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissão da Casa.

 

Já o Senado debate diversos projetos para a regulamentação da licença-paternidade. Uma delas é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de adoção. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Outro projeto em tramitação na Casa é o PL 6063/2024, que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade. A matéria prevê ainda um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. A matéria ainda está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

 

Um outro projeto, o PL 3773/2023, amplia gradualmente a licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Outras duas propostas em tramitação no Senado:  o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.

 

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio  para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

 

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

 

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.  

 

Fonte: Agência Brasil

Morte de mulheres no Brasil é maior desde 2015, e país tem mais de 100 mil medidas protetivas descumpridas

 

País registra aumento de feminicídios, tentativas de assassinato e perseguições contra mulheres; ao menos 52 morreram mesmo sob proteção judicial

O Brasil registrou mais de 100 mil casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no ano passado, um aumento de 10,8% em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). A estatística revela uma grave falha na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com decisões judiciais em vigor. Os descumprimentos representam 18,3% das 555 mil medidas protetivas emitidas pelo Judiciário em 2024. O dado mais alarmante: ao menos 52 mulheres foram assassinadas mesmo estando sob proteção judicial ativa.

O estado de São Paulo lidera o ranking de violações, com quase 20 mil casos, seguido por Rio Grande do Sul (11,9 mil), Minas Gerais (11,2 mil) e Paraná (10,7 mil). A medida protetiva de urgência, prevista desde 2006 pela Lei Maria da Penha, segue esbarrando em entraves estruturais. De acordo com Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma “recorrência de descumprimentos por parte dos mesmos agressores, já conhecidos das vítimas e do próprio sistema.”

Feminicídios e violência sexual também aumentam

O número de feminicídios também voltou a crescer: 1.492 mulheres foram assassinadas por razões de gênero em 2024, o maior número desde 2015. O índice representa uma alta de 0,7% em relação a 2023. Em média, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil no ano passado. As tentativas de feminicídio também aumentaram, com alta de 19% nas notificações. A maior parte dos crimes acontece dentro da casa da vítima, cenário que, segundo especialistas, demanda políticas públicas mais eficazes “da porta para dentro”.

A pesquisadora também alerta para a subnotificação dos feminicídios, pois muitas vezes os crimes são registrados como homicídio doloso, sem a devida apuração da motivação de gênero. Outro dado preocupante é o aumento de 9,6% nos registros de estupro. As mulheres representaram 92,7% das vítimas. A ausência de delegacias especializadas no atendimento à mulher na maioria dos municípios é apontada como uma das razões para a impunidade e subnotificação.

Perseguição e stalking também crescem

Desde que passou a ser tipificada como crime em 2021, a perseguição (stalking) segue crescendo: 95 mil mulheres declararam ter sido perseguidas em 2024, o que representa uma alta de 18,2%. A lei criminaliza ações persistentes que causem medo ou dano à integridade física e emocional da vítima, seja por meios físicos, digitais ou de qualquer outra natureza.

Ministério da Saúde abre 1,7 mil bolsas para médicos especialistas

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou, nesta quarta-feira (23/7), um conjunto de ações do programa Agora Tem Especialistas para enfrentar a escassez de profissionais na Atenção Especializada, um dos maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) . Padilha anunciou mais de 1,7 mil vagas para aprimorar o conhecimento de médicos especialistas em áreas onde há carência desses profissionais, além de vários avanços nas residências em saúde, como a abertura de 1 mil novas bolsas de residência multiprofissional; incentivos para garantir mais preceptoria em programas de residência em saúde; e o fortalecimento da formação em oncologia.

Juntas, essas iniciativas visam prover e formar mais profissionais qualificados, aumentando a capacidade de atendimento especializado a fim de reduzir o tempo de espera na rede pública, objetivo do programa. “É a primeira vez que o Ministério da Saúde faz um programa de provimento de médicos especialistas para a Atenção Especializada. Depois do grande sucesso do Programa Mais Médicos , que possibilita a formação e o provimento com os médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai financiar diretamente o aprimoramento desse profissional, que já é um especialista”, afirmou o ministro.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Alexandre Padilha se refere ao primeiro edital para médicos especialistas, que ofertará 635 vagas para início das atividades em setembro.  A atuação prática em hospitais e policlínicas da rede pública será o diferencial dos 16 cursos de aprimoramento, que serão ministrados por profissionais de excelência de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Serão 16 horas semanais de prática assistencial e quatro horas semanais de atividades educacionais, como mentoria remota e imersões em serviços de referência em especialidades prioritárias para o SUS, como oncologia e ginecologia. Os cursos terão duração de 12 meses.

Os médicos selecionados contarão com uma bolsa-formação de cerca de R$ 10 mil. Para participarem, eles precisam já serem certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB) nas áreas em que serão aprimorados. As 635 vagas deste primeiro ciclo serão destinadas a estados e municípios que já aderiram ao Agora Tem Especialistas. As demais 1.143 oportunidades serão direcionadas para cadastro reserva. As inscrições serão abertas no dia 28 de julho na plataforma do UNA-SUS

Avanços nas residências em saúde para ampliar acesso a especialistas

O ministro Alexandre Padilha também anunciou a expansão de residências em áreas profissionais da saúde, com a oferta de 1 mil novas bolsas para perfis que incluem, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos. Essa medida do programa Agora Tem Especialistas priorizará especialidades essenciais para os pacientes do SUS, como saúde da mulher, oncologia, reabilitação e deficiência e Atenção Primária à Saúde.

“O programa envolve todos os níveis das nossas redes do sistema de saúde, desde a Atenção Primária passando pela Atenção Especializada, capacitação das equipes, desenvolvimento de políticas de formação profissional, estruturas de saúde mais novas e mais ágeis, novos mecanismos de parcerias com o setor privado, além da qualificação dos dados”, explicou o ministro.

Com a expectativa de impactar mais de 1,9 mil profissionais, a oferta de novos incentivos para preceptores também foi anunciada. No caso da residência médica, serão destinados R$ 4 mil para coordenador e R$ 4 mil para preceptor, a cada três vagas autorizada. Para essa iniciativa, serão investidos o total de R$ 97,7 milhões até 2026. Já a preceptoria em residência multiprofissional contará com R$ 3 mil para coordenador, R$ 3 mil para preceptor a cada 5 vagas e R$ 2 mil para o tutor, totalizando a destinação de R$ 12, 2 milhões até o final do próximo ano.

Valorização da titulação médica e formação em oncologia

Padilha apresentou, ainda, outro avanço para a residência médica: o reconhecimento do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para o ingresso de profissionais em subespecialidades. Além de ampliar o acesso via residência médica, a iniciativa valoriza a titulação médica nacional como referência de qualificação. O impacto esperado é a redução de barreiras formativas e a integração entre trajetórias profissionais e acadêmicas.

Em relação à residência médica, o ministro da Saúde anunciou a segunda entrada para médicos residentes ainda em 2025. É uma forma de preencher as vagas ociosas não ocupadas no início do ano letivo, aproveitando as listas de espera dos processos seletivos já realizados. O objetivo é acelerar a formação de especialistas em áreas prioritárias.

Outro avanço é o fortalecimento da formação oncológica, uma das áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas. Com o intuito de induzir a maior ocupação de vagas em programas de residência médica em Patologia e Radioterapia, a iniciativa vai ofertar uma trilha educacional integrada à residência médica com ênfase em competências práticas e atuação supervisionada. Médicos residentes que aderirem essa capacitação complementar poderão ser elegíveis a bolsa-formação.

Ministério da Saúde

Lei de Cotas, 34 anos: mais de 63 mil PCD’s contratadas em 2025

 

A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) completa, nesta quinta-feira (24), 34 anos. Desde que foi criada, ela tem sido um dos principais instrumentos para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com base no eSocial, mostram que, de janeiro a junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. Os números reforçam a importância dessa política de inclusão.

A maioria das contratações aconteceu na Região Sudeste (35.285), seguida pelas regiões Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas que, por lei, são obrigadas a cumprir a cota. Isso mostra como a legislação tem sido essencial para abrir portas e criar oportunidades para um público que, por muito tempo, foi deixado de lado no mundo do trabalho.

A fiscalização do trabalho tem papel fundamental para garantir que a Lei de Cotas seja cumprida. Desde 2009, foram feitas mais de 139 mil auditorias em empresas que são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. Como resultado, mais de 537 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados do INSS conseguiram emprego com carteira assinada graças à ação dos auditores fiscais.

Só em 2024, foram realizadas quase 7 mil fiscalizações, com a emissão de mais de 3.800 autos de infração. Essas ações levaram à contratação de mais de 27 mil trabalhadores. Isso mostra como a Lei de Cotas tem ajudado a ampliar o acesso ao emprego para esse grupo. Mesmo assim, ainda há muito a avançar: hoje, apenas cerca de 53% das vagas previstas pela lei estão ocupadas, apesar de existirem pessoas com deficiência em idade para trabalhar e aptas a preencher todas essas vagas.

Além de verificar se as empresas estão cumprindo a cota, o Ministério do Trabalho e Emprego também fiscaliza as condições de trabalho, para garantir acessibilidade, segurança e igualdade de tratamento para todos. O coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Rafael Giguer, explica que a Lei de Cotas é uma ferramenta importante para combater a discriminação e garantir que pessoas com deficiência tenham espaço no mercado de trabalho. Segundo ele, quando essas pessoas estão presentes no dia a dia das empresas, muitos preconceitos caem por terra.

A presença efetiva desses trabalhadores propicia a desmistificação sobre suas limitações e revela que as barreiras que os separam do convívio social e do processo produtivo são, em grande parte, instrumentais ou fruto de atitudes e preconceitos”, diz Giguer, coordenador do projeto no ministério.

Giguer também destaca que, infelizmente, muitas empresas ainda não cumprem a lei por iniciativa própria. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a organizar e reforçar a fiscalização em todo o país. Desde 2009, metas de inclusão foram estabelecidas e auditores-fiscais do Trabalho foram designados para cuidar especialmente desse tema nos estados.

“Mais do que cumprir números, a Lei de Cotas é uma conquista que garante direitos, valoriza a diversidade e ajuda a construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, completa o coordenador. De acordo com dados do eSocial, em janeiro de 2025 havia 618.959 pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social trabalhando com carteira assinada no Brasil. Deste total, 579.095 (ou 93,56%) estavam empregadas em empresas que são obrigadas por lei a contratar esse público, o que mostra como a Lei de Cotas é essencial para garantir oportunidades.

Como parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Novo Viver Sem Limites, o Ministério do Trabalho e Emprego definiu uma meta: promover, por meio da fiscalização, pelo menos 120 mil contratações de pessoas com deficiência ou reabilitadas até 2028. E para dar mais transparência a todo esse processo, está disponível para consulta pública a Certidão de Regularidade na Contratação de Pessoas com Deficiência e Reabilitados da Previdência Social. Qualquer pessoa pode acessar o documento no site: https://certidoes.sit.trabalho.gov.br/pcdreab

 

INSS inicia pagamento de reembolso a vítimas de descontos indevidos nesta quinta-feira (24)

 

Cerca de 400 mil segurados serão contemplados no primeiro lote; repasses seguem por ordem de adesão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar o primeiro lote de ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas. Segundo o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores nesta primeira etapa.

A medida faz parte de um acordo firmado entre o INSS e segurados que tiveram valores descontados sem autorização em seus benefícios. Até esta quarta-feira (23), quase 948 mil pessoas já haviam aderido ao programa. Os pagamentos continuarão a ser realizados nos próximos dias úteis, com liberação de lotes diários para 100 mil segurados, seguindo a ordem de adesão.

Ao aceitar o acordo, o beneficiário opta pelo reembolso administrativo, abrindo mão de ações judiciais contra o INSS relacionadas a esses descontos. Contudo, permanece garantido o direito de processar judicialmente as associações que efetuaram as cobranças indevidas. A adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou pela internet, por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”.

Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado

 

A Comissão de Educação aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 672/25, estabelecendo que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica.

Apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto insere a medida na Lei 11.738/08, que criou o piso salarial para os professores do ensino público no Brasil. Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.  O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável à proposta, com emenda que substitui a expressão “professores temporários” por professores contratados por tempo determinado.

“Assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional aos professores temporários é, não apenas, medida de justiça social e de reconhecimento da importância desses profissionais para a educação básica, mas também uma forma de garantir a valorização de toda a categoria, por meio de uma remuneração condigna a todos os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo funcional”, avaliou a relatora.

“Ademais, nos preocupa imensamente o afastamento da obrigatoriedade do pagamento do piso para esses profissionais, uma vez que a redução salarial dos professores contratados temporariamente pode levar a contratações indevidas, em substituição ao concurso público, com o objetivo de burlar a legislação que define o piso”, acrescentou a deputada.

Próximos passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo investe R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica em 428 municípios

 

O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios, de todas as regiões do país. Os investimentos estão formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556 , publicada em 11 de julho, com a lista dos entes habilitados a receber os recursos ainda em 2025. A medida faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) .

O repasse prevê mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.

“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, destaca a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde , Fernanda De Negri.

Para a estruturação das farmácias públicas, poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos voltados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa — incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.

Critérios Qualifar-SUS

As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, conforme Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP). A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta da pasta é habilitar os 5.570 municípios até 2027.

Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer dos serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O Programa tem entre as diretrizes: promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado. Além da garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, o Qualifar-SUS tem perspectiva de contribuir para a integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

Ministério da Saúde

Governo avalia viabilidade de o Brasil criar seu próprio GPS

 

Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações.

O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, a resolução estabelece um prazo de 180 dias, contados a partir de 14 de julho, para que o grupo entregue ao ministro um relatório com suas conclusões e sugestões.

“O grupo ainda está se organizando”, explicou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Agência Brasil, Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), um dos 14 órgãos e entidades que vão compor o grupo, que poderá convidar representantes de outras instituições aptos a contribuir com os objetivos estratégicos do grupo.

“Vamos procurar entender os gargalos, as dificuldades, os prós e contras de desenvolvermos um sistema destes”, acrescentou Leonardi, destacando a importância dos atuais sistemas de navegação por satélite – dentre os quais, o mais conhecido é o estadunidense GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), operado pela Força Espacial dos Estados Unidos.

“No Brasil, historicamente, priorizamos o debate acerca de outros aspectos espaciais, como a necessidade de termos satélites para monitoramento territorial. Agora, vamos discutir se queremos ou não ter nosso próprio sistema de navegação; o investimento necessário para fazê-lo e, se for o caso, a necessidade nacional de ter um sistema global ou um sistema regional, capaz de cobrir todo nosso território. Qualquer que seja o caso, se o país concluir que deve fazer isso, o patamar de investimentos terá que ser muitas vezes maior que o atualmente investido no programa espacial brasileiro”, concluiu Leonardi, admitindo a complexidade da empreitada, que exige capacidade tecnológica para projetar, fabricar e lançar satélites capazes de transmitir, do espaço para a terra, sinais precisos.

O grupo técnico foi criado uma semana antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que, a partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros pagarão uma tarifa de 50% para ingressar em território estadunidense. E duas semanas antes de as redes sociais serem tomadas pelo debate sobre a possibilidade de os Estados Unidos, em caso de uma guerra comercial, desligarem ou restringirem o sinal de seu sistema, o GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), para o Brasil.

“Este é um típico caso de ruído surgido nas mídias sociais, capaz de gerar ansiedade. E uma coincidência, porque já vínhamos discutindo o tema há tempos, de maneira que a criação do grupo não teve nenhuma relação com o que aconteceu depois”, afirmou Leonardi. “Primeiro, porque não houve nenhum comunicado, de nenhuma autoridade norte-americana, sobre a remota possibilidade dos EUA restringirem o uso do GPS no Brasil. Depois porque, mesmo que isso acontecesse – o que seria uma situação muito drástica e improvável – há alternativas ao GPS”, assegurou o diretor da Agência Espacial Brasileira.

Segundo Leonardi, a maioria das pessoas erra ao usar a sigla GPS como sinônimo de GNSS, do inglês Sistema Global de Navegação por Satélite, termo correto para se referir a qualquer conjunto (ou constelação) de satélites usado para fornecer serviços de posicionamento, navegação e temporização global. “O GPS é o sistema de propriedade dos EUA, mas há outros, globais, como o Glonass [russo]; o Galileo [União Europeia] e o BeiDou [ou BDS], da China. Estes têm cobertura global e podem ser utilizados, inclusive, no e pelo Brasil. E há também algumas nações que possuem sistemas regionais, como a Índia [NavlC] e o Japão [Qzss]”, apontou Leonardi.

“Com isso em mente, é lógico cogitar que, em tese, os EUA poderiam degradar ou até mesmo restringir o sinal de seu GPS para determinadas regiões, mas esta seria uma medida tão drástica que, a meu ver, só se justificaria se a segurança nacional dos EUA estivesse sendo ameaçada”, ponderou o diretor da AEB.

“Primeiro porque as empresas estadunidenses que operam no Brasil, como aplicativos de transporte e de entrega, seriam afetadas. Outras nações também seriam prejudicadas, já que não há como limitar o sinal para todo um território sem afetar países fronteiriços. Fora que isso poderia causar acidentes, por exemplo, na aviação civil, custando vidas, inclusive as de norte-americanos. Para não falar das repercussões comerciais, já que outros países se perguntariam se deveriam continuar confiando no sistema norte-americano ou migrar para outros”, apontou Leonardi.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Laboratório de Automação e Robótica (Lara), Geovany Araújo Borges, concorda com a avaliação de que, tecnicamente, os EUA poderiam interromper o sinal do GPS ou mesmo tornar o sistema menos eficaz para uma determinada região, mas não crê que isso venha a ocorrer.

“Se fizessem isso sem aviso prévio, os norte-americanos assumiriam o risco de contrariar seus próprios interesses em território brasileiro”, endossou Borges, acrescentando que boa parte dos sistemas e equipamentos eletrônicos modernos são capazes de receber o sinal de mais de um sistema de geolocalização. De maneira geral, os sinais enviados pelos satélites que integram os diferentes sistemas em operação são captados por receptores embutidos em veículos, aeronaves, espaçonaves, navios, munições guiadas de precisão, aplicativos e telefones celulares, além de equipamentos de monitoramento de uso industrial, civil e militar.

“A maioria dos aparelhos celulares, por exemplo, já é multiconstelação, ou seja, é capaz de receber, automaticamente, o sinal de diferentes sistemas. De forma que, em termos de localização, nossos celulares seguiriam funcionando normalmente se deixássemos de receber o sinal do GPS. A mesma lógica vale para muitos outros sistemas [dependente de serviços de posicionamento, navegação e temporização global]: se o sistema de sincronização for redundante, o impacto será limitado”, disse Borges, defendendo a importância de um país dispor de tecnologias próprias neste setor.

Ele lembra que, independentemente das intenções norte-americanas ou de haver alternativas ao GPS, hoje o Brasil depende de outras nações neste que é um campo estratégico. “Várias áreas perdem com isso. Não só porque um país independente tem que ter um setor de defesa aeroespacial forte, como porque o desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais beneficia outros segmentos, como, por exemplo, a medicina, a indústria e a agropecuária”, comentou o professor, assegurando que o Brasil dispõe de mão de obra qualificada e capacidade de desenvolver, a longo prazo, seu próprio sistema.

“Nosso problema não é RH [recursos humanos]. É dinheiro. Temos pessoal capacitado. A questão é se temos condições de bancar um projeto desta envergadura. Principalmente porque, qualquer coisa neste sentido que comecemos hoje, demorará a vingar. Até mesmo porque alguns países não aceitarão exportar certos componentes essenciais. Então, teremos que, paralelamente, desenvolver nossa indústria de microeletrônica, investir mais em educação básica e assegurar que este projeto seja uma política de Estado. Neste sentido, ainda que tardia, é positiva a criação de um grupo de especialistas para debater o tema”, finalizou Borges.

Fonte: Agência Brasil