O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (17/12), que a vacinação contra o
novo coronavírus é obrigatória, mas não pode ser “forçada”. Nesse caso, medidas
restritivas devem ser implementadas a quem se recusar a receber as doses. A
definição desses dispositivos precisará ser feita pelo governo federal, e por
estados e municípios, segundo a tese fixada pelo colegiado.
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