O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira
(16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão
foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em
seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção.
O parecer do relator alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.
A proposta de LDO, atualizada na última terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.
Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração
do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual
ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos
temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.
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