As micro e pequenas empresas inadimplentes com
o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou
ontem (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de
notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios
afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram
notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total,
cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do
regime.
De acordo com o Sebrae, a manutenção das
empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos
federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação
importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que
tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio
Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada
pela pandemia de covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que
chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais
recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de
negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas
e empresas de pequeno porte.
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