O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira
(29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020,
que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal
e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica
causada pela pandemia de covid-19. O total da compensação aos entes será de R$
16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A
votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do
Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.
A diminuição dos repasses federais do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da
pandemia do coronavírus. Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas,
em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$
6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo
da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e
novembro.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a
matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de
Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a
novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar
mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e
22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda
na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os
repasses dos fundos.
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