O governo Bolsonaro apresentou na terça-feira
(21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso
pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é
substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de
operações com Bens e Serviços (CBS).
O novo tributo teria alíquota de 12% para
empresas e 5,8% para instituições financeiras. Segundo o governo, além de
simplificar o pagamento, facilita a atividade fiscal das empresas e acaba com
as duas maiores fontes de litígios tributários: dúvidas sobre insumos e
exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo.
Ele faz parte de um Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) dual: a parte federal foi entregue, enquanto que a definição do
IVA estadual seria feita pelo Congresso. A ideia é complementar as duas
propostas que já tramitam no Congresso: PEC 45/2019, de autoria da Câmara, e a
PEC 110/2019 do Senado.
"Em sinal de respeito, nós oferecemos uma
proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45,
que busca o acoplamento desses impostos", afirmou Guedes, segundo a
Agência Brasil.
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