“A normatização vale para todos
os derivados de leite”.
O Ministério da Agricultura
definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais
em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha
o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que
instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem
animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.O
ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais.
A normatização vale não apenas
para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões,
nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos. Detalhamentos
semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de
abelhas, como mel. Pelas regras antigas, um produtor precisava de uma
autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu local de origem,
o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais.
Pelas novas normas, quem obtiver
o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção federal, tendo autorização para
comercializar em outras cidades e estados. Segundo o diretor do Departamento de
Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, as exigências
permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser
concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo. Para
conseguir o selo, o interessado terá de provar que seu produto se enquadra na
modalidade artesanal.
Apesar de o termo ser adotado
cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre as características
está o manejo manual e o emprego de padrões criados e reconhecidos como de uma
família, grupo ou região, além da não utilização de maquinário. O candidato ao
Selo terá que demonstrar também que cumpre com exigências sanitárias, de
higiene e de saúde dos animais, a partir dos quais o leite é produzido. A
propriedade deve ter certificação de vacinação contra brucelose e tuberculose.
As ordenhas precisam ser
separadas do local do armazenamento. A estrutura tem parâmetros como as
divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria
sanitária e procedimento de limpeza. Tem que ter qualificação dos
trabalhadores. Tem que ter controle de vacina do rebanho. É Tudo que se exige
na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e
ordenha”, disse Castro. Avanço Na avaliação do diretor administrativo da
Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva
Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos
produtores não conseguem seguir as exigências postas.
“O pequeno produtor, que faz 200,
300 litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e
tuberculose, não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as estruturas físicas para o
ambiente adequado. Agora é promover os meios para que as pessoas que produzem
possam atender a esses requisitos”, disse Neto. Uma das medidas que poderia ir
neste sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de
empréstimos a juros mais baixos. Outra medida seria a qualificação desses
fabricantes. “Precisa ter equipamentos para armazenar e transportar o leite.
Não adianta ter equipamento se não sabe nem ler a norma”, disse o representante
da Abraleite, que atua na fabricação de queijo fresco e curado.
O diretor de Cadeias Produtivas
do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de
ações de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações
de empresas de assistência técnica, como a Emater, o ministério pretende desenvolver
trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.
Edição: Fernando Fraga.
Por Jonas Valente – Repórter
Agência Brasil Brasília.
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