Governo prepara antecipação do 13º salário do INSS em 2026

 

Aposentados e pensionistas podem receber abono em abril e maio para movimentar a economia

O governo federal está delineando a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano de 2026. A proposta prevê que o benefício seja liberado em duas parcelas de 50% cada, integradas às folhas de pagamento de abril e maio, em vez de serem pagas tradicionalmente no segundo semestre.

A medida está sendo organizada pelo Ministério da Previdência Social e depende da edição de um decreto presidencial até o início de abril para ser oficializada. O objetivo é injetar cerca de R$ 78 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 35 milhões de segurados, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previstos na legislação previdenciária.

Segundo o calendário estimado, as parcelas seriam pagas de acordo com o número final do benefício (NIS), com depósitos iniciando entre o final de abril e o início de maio e seguindo até início de junho, dependendo da faixa de pagamento.

A antecipação não altera o direito ao 13º salário em si, apenas altera o período de pagamento dentro do ano, facilitando o acesso antecipado aos recursos pelos segurados e estimulando o consumo nacional ainda no primeiro semestre.

Lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados é sancionada por Lula

ANPD vira agência reguladora e terá 200 novos cargos por concurso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados. A mudança foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Com a nova estrutura, a agência passa a contar com 200 cargos efetivos de especialista em regulação e proteção de dados. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público e exigirão formação específica na área.

Segundo o governo federal, a reestruturação foi necessária por causa das novas responsabilidades do órgão. Entre elas está a regulamentação do chamado ECA Digital, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual. As novas normas entram em vigor em 17 de março de 2026.

A nova agência será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas terá autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio. Também será criado um órgão de auditoria interna para reforçar a fiscalização.

Servidores que já atuam na estrutura atual poderão continuar na nova agência sem precisar de nova autorização do órgão de origem. Além disso, uma Medida Provisória prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo em que a cessão de servidores para a área será obrigatória. A mudança reforça o papel do Brasil na regulamentação e fiscalização do uso de dados pessoais, especialmente diante dos desafios crescentes no ambiente digital. 

Governistas questionam resultado de votação na CPMI do INSS

 

Base do governo acusa presidente da comissão de erro na contagem e anuncia representação no Conselho de Ética

Parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestaram o resultado de uma votação realizada nesta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O grupo acusa o presidente do colegiado, Carlos Viana, de erro — e até fraude — na contagem dos votos. A polêmica ocorreu durante a sessão que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente.

Segundo os governistas, imagens da transmissão da TV Senado indicam que ao menos 14 parlamentares da base votaram contra o requerimento. No entanto, ao anunciar o resultado, Carlos Viana contabilizou apenas sete votos contrários e declarou a aprovação da medida, o que gerou tumulto e interrupções na reunião.

O presidente da comissão afirmou que, mesmo se considerados 14 votos contrários, o governo teria sido derrotado, já que o quórum apontava 31 parlamentares presentes. Já a base rebateu, dizendo que o painel somava titulares e suplentes, o que teria inflado o número total de присутствes.

Após a sessão, deputados e senadores aliados procuraram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para questionar o resultado. O grupo também anunciou que apresentará uma representação contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado.

CNPJ terá letras e números a partir de 2026 no Brasil

 

Receita Federal anuncia mudança para ampliar combinações e evitar esgotamento dos registros

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi anunciada pela Receita Federal do Brasil e valerá para novas inscrições realizadas a partir da data.

Atualmente composto por 14 números, o CNPJ continuará com 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de letras nas 12 primeiras posições. Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e funcionarão como verificadores.

De acordo com a Receita Federal, a alteração ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país. Com a inclusão de letras, o número de combinações aumenta significativamente, garantindo a continuidade do sistema de registros sem risco de esgotamento.

Empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração. Os cadastros atuais permanecem válidos. A mudança impactará principalmente novas empresas abertas a partir de julho de 2026 e exigirá atualização de sistemas de emissão de notas fiscais, softwares contábeis, bancos de dados e plataformas que utilizam validação automática do cadastro.

A medida integra o processo de modernização dos cadastros empresariais no Brasil e busca assegurar maior eficiência e sustentabilidade no registro de pessoas jurídicas.

 

ANVISA determina apreensão de lotes falsificados de Mounjaro e Botox

 

Agência anuncia proibição de comercialização e uso após fiscalização identificar irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro e da toxina botulínica conhecida como Botox após identificar irregularidades em produtos encontrados no mercado brasileiro. A decisão foi publicada na última sexta-feira (20/2) e inclui a proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, importação e uso dos itens adulterados.

No caso do Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly do Brasil, foram detectadas unidades do lote D838838 com diferenças visíveis em relação ao produto original, como falhas na impressão do rótulo e inconsistências nas informações de embalagem, o que levantou suspeitas de falsificação. A fabricante oficial comunicou a irregularidade às autoridades sanitárias.

Quanto ao botox, a farmacêutica AbbVie apontou que o lote C7936C3 não consta em seus registros oficiais, com datas de fabricação e validade incompatíveis com o produto legítimo, indicando possível adulteração. Esses lotes também foram alvo da determinação de apreensão e estão proibidos de circular no país.

A ANVISA orienta que consumidores, clínicas e profissionais de saúde verifiquem cuidadosamente a procedência, número de lote e integridade das embalagens antes de adquirir ou aplicar medicamentos, e interrompam o uso caso haja suspeita de irregularidade.

Prazo para complementar inscrição do FIES 2026 termina nesta terça-feira

 

Pré-selecionados têm até as 23h59 desta terça (24) para atualizar dados e seguir no processo de financiamento

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) 2026 têm até as 23h59 desta terça-feira (24) para complementar as informações fornecidas no momento da inscrição inicial e avançar no processo de contratação do financiamento estudantil.

A etapa de complementação é obrigatória e deve ser feita no sistema FiesSeleção, acessado com login e senha da plataforma Gov.br. Nessa fase, os candidatos precisam confirmar e detalhar dados que não foram solicitados na inscrição inicial, como confirmação de endereço e contatos, composição do grupo familiar, semestre de ingresso na faculdade, percentual de financiamento desejado, escolha do banco para formalização do contrato e valor da mensalidade.

O resultado da pré-seleção para o primeiro semestre de 2026 foi divulgado pelo Ministério da Educação na última quinta-feira (19). Nesta etapa também está prevista a possibilidade de quem foi pré-selecionado para uma vaga do FIES Social solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Quem não completar a inscrição dentro do prazo pode perder a oportunidade de seguir no processo de contratação do financiamento.

Marcelo Batalha e o Deputado Federal Hildo Rocha participam de agenda do Governador Carlos Brandão em Ribeirãozinho do MA

 

O Líder Político e Pré-Candidato a Prefeito de Buriticupu/MA, MARCELO BATALHA, esteve participando em Ribeirãozinho/MA, da agenda do Governador do Estado Carlos Brandão na oportunidade acompanhou a entrega de Um Restaurante Popular e mais + 4 KM de asfalto na estrada do Curtume.

O governo do Maranhão investe em infraestrutura e mobilidade que estão fazendo  a diferença nos municípios. Um dos exemplos é a pavimentação da estrada  dos curtumes que liga Ribeirãozinho do Maranhão ao maior polo coureiro do Estado. O couro produzido na região é exportado para dezenas de países e gera mais de 2 mil empregos diretos.

O líder político esteve acompanhado do Deputado Federal HILDO ROCHA, e de várias lideranças políticas daquele município. “Participamos de mais um importante momento de articulações políticas e reforço das demandas de interesse da População do Maranhão e de Buriticupu”.

Em outro momento também participamos de mais uma importante reunião com nossa população de Buriticupu para apresentar os nossos Deputados Federal Hildo Rocha e Estadual Neto Evangelista. Foi um momento de diálogo, escuta e compromisso com o futuro da nossa gente.  Seguimos firmes, trabalhando por mais desenvolvimento e oportunidades para todos!

MARCELO BATALHA vem mostrando liderança e consolidando alianças políticas importantes no estado para as eleições de 2026, acompanhado de lideranças da comunidade, a aliança firmada com o deputado federal HILDO ROCHA ganha força politica em Buriticupu e no estado do Maranhão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATENDE FAMÍLIAS AFETADAS PELAS CHUVAS.

 

Diante dos impactos da forte chuva desta terça-feira (17), a Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, mobilizou duas equipes de assistentes sociais para atender as famílias atingidas.

Na manhã de hoje, foram visitados bairros como Vila Ildemar, Jardim Aulídia, Baixão, Vila Dr. Gilson, Vila Bom Jardim e Laranjeiras. As ações continuam durante a tarde em outras localidades. As equipes realizam o levantamento das necessidades, oferecem cestas básicas e aluguel social às famílias que precisam, além de orientar sobre riscos e cuidados diante da possibilidade de novas chuvas intensas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social já está realizando visitas e o levantamento das necessidades das famílias afetadas pelas fortes chuvas. Duas equipes com assistentes sociais estão em campo atendendo moradores da Vila Ildemar, Jardim Aulídia, Baixão, Vila Dr. Gilson, Vila Bom Jardim e Laranjeiras.

Estão sendo disponibilizadas cestas básicas para as famílias. As equipes seguem ampliando o atendimento para outros bairros ao longo do dia. A Prefeitura continua acompanhando a situação e prestando apoio às comunidades atingidas.

ASCOM – PMA

PF cumpre mandados para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF

 

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. A Receita Federal demitiu pelo menos três servidores por vazamento de dados.

Projeto em análise prevê adicional de 30% para profissionais da saúde que atuam em áreas de risco e conflito

 

Proposta busca proteger e valorizar trabalhadores que enfrentam violência e insegurança no exercício da função.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão de um adicional de risco de 30% sobre o salário básico para profissionais da saúde que atuam em unidades localizadas em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou grande vulnerabilidade social.

A proposta, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), institui a chamada Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O objetivo é reconhecer, de forma específica, a exposição desses trabalhadores a condições de violência que podem prejudicar o fornecimento regular de serviços de saúde à população.

Segundo o texto em análise, a classificação das áreas consideradas de risco será definida por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais de segurança pública. O adicional de 30% terá natureza indenizatória, ou seja, não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria, mas poderá ser acumulado com outros benefícios, como os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Além de compensar financeiramente os profissionais, a proposta traz medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde nesses locais. Entre as ações previstas estão a implementação de protocolos de evacuação em casos de confrontos, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento no entorno e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para servidores expostos ao risco.  Para seguir adiante, o projeto ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara e depois ser aprovado pelos deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

AGU amplia ações para cobrar condenados por feminicídio por pensões pagas pelo INSS

 

Número de processos cresceu oito vezes em três anos e pode gerar recuperação de milhões aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.

Um dos casos recentes ocorreu em Marília, no interior de São Paulo, onde a Justiça Federal determinou que um homem ressarcisse o INSS pelos valores pagos de pensão à filha menor após a morte da mãe. A criança tinha dois anos à época do crime e o benefício foi concedido em 2021, com previsão de manutenção por vários anos. Com a decisão, o condenado deverá devolver aos cofres públicos tanto os valores já pagos quanto os futuros.

A estratégia da AGU busca atingir todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o órgão pretende cruzar dados de condenações com registros do INSS para garantir que os responsáveis arquem com os custos e que a sociedade não seja penalizada financeiramente.

Outro objetivo é impedir que o próprio condenado figure como beneficiário da pensão. Nos casos em que há filhos menores, o pagamento é mantido para não prejudicar a criança, mas o agressor continua sendo cobrado judicialmente.

Atualmente, a iniciativa já está presente em 13 estados e, somente no último ano, os processos envolveram mais de uma centena de pensões, com expectativa de recuperação de cerca de R$ 25 milhões. A AGU prepara ainda o ajuizamento de novas ações para o próximo mês, reforçando o caráter preventivo e educativo da medida no combate à violência de gênero.

Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional / Agência Brasil

Governo Lula torra R$ 2 milhões em anúncios nas redes sociais em um mês

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou cerca de R$ 2 milhões em anúncios no Facebook e no Instagram apenas nos últimos 30 dias. Os dados constam na biblioteca de anúncios da Meta, plataforma que reúne informações sobre publicidade de caráter político ou institucional divulgada nas redes sociais.

De acordo com o levantamento, o volume de investimento cresce ainda mais quando analisado um período maior. Somando os últimos três meses, os gastos com propaganda digital nessas duas plataformas chegam a aproximadamente R$ 7,4 milhões, valor voltado principalmente para campanhas de divulgação de programas e ações do governo federal.

Entre os conteúdos impulsionados, um dos principais focos foi a divulgação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Só esse tema concentrou cerca de R$ 700 mil em anúncios no período de um mês, distribuídos em diferentes peças publicitárias direcionadas ao público nas redes.

A distribuição dos investimentos também chamou atenção pela concentração regional. Segundo os dados, os estados que mais receberam anúncios foram São Paulo, com cerca de R$ 289 mil; Rio Grande do Sul, com R$ 212 mil; e Bahia, com R$ 207 mil. Já unidades da federação como Mato Grosso e Distrito Federal tiveram menor volume de publicidade, com cerca de R$ 21 mil cada.

Diário do Poder

Temer se manifesta sobre candidatura à Presidência após desejo do MDB

 

O ex-presidente Michel Temer se manifestou sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano após Baleia Rossi, presidente de seu partido, o MDB, citá-lo como um nome para a disputa.

“É uma gentileza do presidente do MDB [Baleia Rossi]. Eu já fiz o que tinha de fazer na vida pública, mas fico extremamente honrado com essa possibilidade de o MDB fazer um levantamento [pesquisa eleitora]. Isso é bom para o MDB. Eu confesso que isso não está no meu horizonte. Mas fico muito honrado com a lembrança que o partido teve com o meu nome”, disse o ex-presidente durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.

Em entrevista à coluna em janeiro, Baleia Rossi afirmou que o nome de Temer “uniria” o MDB em meio à polarização entre Lula e a família Bolsonaro. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, opinou que nem o ex-presidente conseguiria unir a legenda no atual momento.

Federação alerta para impacto de R$ 180 bilhões com fim da escala 6×1

 

Uma proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, gerando intensos debates sobre seus impactos econômicos. Segundo Antônio Carlos Vilela, vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mudança pode resultar em um custo estimado de R$ 180 bilhões anuais para a economia brasileira.

Em entrevista à CNN Brasil, Vilela contextualizou que, embora a redução da jornada de trabalho seja uma tendência natural em países desenvolvidos, é questionável se o Brasil está preparado para implementar essa mudança no momento atual. “Em todo o país desenvolvido, bem-sucedido, é natural que se reduza a jornada de trabalho com o decorrer dos anos. O que nós, na Federação da Indústria, em todo o sistema da indústria, estamos questionando é se o Brasil chegou neste momento”, afirmou.

O representante da Firjan apontou diversos fatores que tornam o cenário brasileiro desfavorável para essa discussão: o ano eleitoral que favorece propostas populistas, a crise fiscal iminente, a baixa produtividade da indústria brasileira em comparação com outros países, os juros elevados e a escassez de mão de obra qualificada. “Como nós podemos distribuir vantagens ou reduzir carga de trabalho em um país que é considerado de baixa produtividade?”, questionou.

CNN

Papa diz que “jejum também passa pela língua” e pede cautela na quaresma

 

O Papa Leão XIV pediu um ‘jejum’ de palavras ofensivas nas redes sociais e na política. O pontífice usou a sua tradicional mensagem antes da Quaresma para pedir aos fiéis que além da abstinência de alimentos, o “jejum também passe pela língua”.

Segundo o Papa, o período deve incluir “uma forma de abstinência muito concreta e frequentemente pouco apreciada,” renunciar a palavras que atingem e ferem o próximo. Quaresma é o período de 40 dias entre entre a Quarta-Feira de Cinzas e a Páscoa. Na tradição cristã, é um tempo de reflexão, oração e penitência.

Não gosta de Carnaval? Psicóloga explica como aproveitar o feriado de outra forma

 

Especialista destaca que descansar, viajar ou investir em hobbies também são escolhas saudáveis

Enquanto milhões de brasileiros aguardam o Carnaval para cair na folia, muitas pessoas preferem aproveitar o período de maneira mais tranquila — e isso é completamente normal. A psicóloga Andrea Siqueira>, professora da UNINASSAU Olinda, explica que fatores sociais, religiosos, familiares e até traços de personalidade podem influenciar essa decisão.

Segundo a especialista, há quem seja mais introspectivo e prefira ambientes calmos, longe das multidões e do barulho típico das festas. Para esses casos, atividades como ir ao cinema, viajar, ler um livro ou curtir a praia podem ajudar a reduzir o estresse e recarregar as energias.

Andrea também reforça que o feriado pode ser uma oportunidade para desacelerar, reorganizar a rotina e cuidar da saúde mental. Visitar lugares mais tranquilos ou dedicar tempo à família são alternativas que contribuem para o bem-estar.

Para quem ainda quer algum tipo de celebração, encontros menores com amigos e parentes podem ser uma boa opção. Além de mais reservados, esses momentos ajudam a fortalecer vínculos e criar novas memórias.

A especialista conclui que não existe forma certa ou errada de viver o Carnaval. Seja descansando ou participando das festas, o importante é aproveitar o período da maneira que faça mais sentido para você.

MEC padroniza calendário nacional para matrículas e início da residência médica

 

Nova regra define datas únicas para ingresso e prevê perda da vaga em caso de ausência

O Ministério da Educação publicou a Resolução nº 1/2026, que estabelece um calendário nacional para matrícula e início dos Programas de Residência Médica. A medida busca organizar o processo em todo o país e garantir maior previsibilidade para médicos e instituições.

Pela norma, os profissionais aprovados deverão se matricular diretamente na instituição credenciada entre 10 de fevereiro e 31 de março para ingresso no primeiro semestre. Já quem for começar no segundo semestre terá prazo de 10 de agosto a 30 de setembro.

O cronograma também fixa as datas das atividades:

Primeiro semestre: início em 1º de março, com término em 28 de fevereiro (ou 29, em anos bissextos).

Segundo semestre: início em 1º de setembro, encerrando em 31 de agosto do ano seguinte.

As comissões responsáveis precisarão ajustar seus calendários para assegurar a carga horária mínima e o período de férias previstos na legislação. Outro ponto importante é que o residente que não se apresentar — nem justificar a ausência em até 24 horas após o começo das atividades — será considerado desistente.

Nesses casos, a vaga poderá ser repassada ao próximo candidato da lista, respeitando a ordem de classificação. A residência médica pode durar de dois a cinco anos, dependendo da especialidade, e a conclusão garante ao profissional o título necessário para atuar oficialmente na área escolhida.

Eleições 2026: uso de IA para fake news pode gerar multa de até R$ 30 mil

 

Proposta do Ministério Público Eleitoral busca conter desinformação criada com tecnologia nas campanhas

O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas para combater a divulgação de conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial durante as eleições de 2026. Os valores sugeridos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem criar ou compartilhar materiais manipulados com o objetivo de enganar eleitores.

A proposta foi apresentada em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute possíveis mudanças nas regras do próximo pleito. Caso a medida seja aprovada, a penalidade poderá atingir tanto quem publica o conteúdo quanto possíveis beneficiários, desde que seja comprovado que tinham conhecimento da irregularidade.

As sugestões estão sob análise do vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e podem fazer parte do conjunto de normas que ainda será votado pelo plenário da Corte. Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2026, a regulamentação precisa ser oficializada até 5 de março, conforme prevê a legislação eleitoral.

Durante o encontro, representantes do governo federal também defenderam maior controle sobre o uso de sistemas de inteligência artificial no período eleitoral. Entre as propostas estão limitar recomendações automatizadas de candidatos, exigir direcionamento para canais oficiais da Justiça Eleitoral e ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de abusos.

O tema segue em discussão e deve ganhar destaque nos próximos meses, diante do avanço das tecnologias e dos desafios para garantir a integridade das eleições.

 

Momento é de calibragem da política monetária, diz presidente do BC

 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a política monetária está em uma fase de calibragem dentro de um cenário que ainda exige bastante cautela. “Volto aqui a enfatizar que a palavra-chave é essa, a calibragem, esse ajuste da política monetária a partir de março, justamente para a gente poder reunir mais confiança para iniciar esse ciclo”, disse ele, durante o CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual.

“Neste ambiente onde você tem menos confiança, dado o tamanho da incerteza em projeções, a atitude do Copom (Comitê de Política Monetária) foi ser mais conservador ao esperar 45 dias para que a gente possa iniciar esse ciclo com maior confiança”, acrescentou.

Em janeiro, o Banco Central manteve a Selic em 15% ao ano (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/bc-mantem-juros-basicos-em-15-ao-ano-por-quinta-vez-seguida ), mas sinalizou a intenção de iniciar o ciclo de cortes em março caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

Durante o evento, Galípolo evitou falar sobre expectativas e defendeu que o Banco Central precisa ter serenidade para tomar decisões ao longo do ano. “O que significa serenidade? Significa que o Banco Central está mais para um transatlântico do que para um jet ski. Ele não pode fazer grandes movimentos e mudanças, ele se move de uma maneira mais comedida e segura”, argumentou.

Se o Banco Central trabalha atualmente com calibragem, Galípolo ressaltou que, para os próximos anos, a palavra que vai nortear os rumos da instituição será “estabilidade”. “A palavra-chave dos próximos anos do Banco Central é estabilidade. Nosso mandato é estabilidade monetária e estabilidade financeira. A palavra que vai dar ênfase no nosso mandato é estabilidade. Por isso, até brinquei que o novo logo dessa agenda será um quadrado vazado, porque o quadrado é o arquétipo junguiano da estabilidade e ele será vazado porque queremos dar transparência para isso”, disse.

Durante a entrevista, o presidente do Banco Central fez elogios à atuação da Polícia Federal nas investigações sobre a gestão fraudulenta do Banco Master. Ele também elogiou o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o Ministério Público, o mercado financeiro e a imprensa sobre a condução do caso.

“Desde o primeiro momento, ali quando a gente percebeu que era um tema que extrapolava o tema de supervisão bancária e que demandava a gente fazer as comunicações e envolver a Polícia Federal e o Ministério Público, houve coragem e capacidade técnica do Andrei [Rodrigues]. A Polícia Federal foi diligente, corajosa e técnica nesse processo”, ressaltou.

“Também tivemos, no meio do ano, uma série de ataques [direcionados ao BC], inicialmente identificados como ciberataques, que demandaram uma resposta rápida e ativa do BC. E, para isso, foi essencial contar com a parceria das principais instituições e do mercado para que fizéssemos isso na dosagem correta”, acrescentou.

Ao final, Galípolo defendeu o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização do Banco Central para evitar novas situações de fraudes no sistema financeiro brasileiro. “O que a gente precisa é estar aprimorando e melhorando para que não voltem a ocorrer os mesmos erros. Jogar a luz do sol é sempre o melhor desinfetante em um processo como esse”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Lula deve visitar Recife, Salvador e Rio de Janeiro no Carnaval

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar a três capitais durante o feriado de Carnaval, segundo previsão informada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (11). A primeira parada será no Recife, onde o presidente desembarca na noite de sexta-feira (13), vindo de Brasília. No dia seguinte, pela manhã, Lula comparece ao desfile do tradicional bloco Galo da Madrugada, um dos maiores eventos carnavalescos do planeta, que costuma reunir um público superior a 2 milhões de foliões nas ruas do centro do Recife. Ele deve ser acompanhado pelo prefeito da cidade, João Campos, e a governadora pernambucana, Raquel Lyra.

Ainda no sábado, Lula embarca para Salvador. Na capital baiana, o presidente deve prestigiar o desfile dos trios elétricos em um camarote oficial do governo do estado, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e outros aliados.

Já na cidade do Rio de Janeiro, Lula vai acompanhar, na Marquês de Sapucaí, o desfile das escolas de samba do grupo especial, especialmente a apresentação da estreante Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo homenageia a trajetória de vida pública do presidente. O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, estará ao lado de Lula, que também deverá estar acompanhado de parlamentares e aliados.

A programação detalhada não foi informada, mas a expectativa é que Lula só retorne a Brasília na segunda-feira (16), onde passa a noite. No dia seguinte, terça-feira (17), ainda pela manhã, o presidente e comitiva embarcam para uma viagem internacional à Índia e à Coreia do Sul, que ocorrerá entre 18 a 24 de fevereiro.

Ainda nesta quarta, após Lula aparecer com uma pequena mancha visível no couro cabeludo, durante um evento no Palácio do Planalto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a marca é resultado de um procedimento realizado no último domingo (8) para retirar uma queratose, que é um acúmulo de pele, cujo aparecimento foi associada à exposição ao sol. A intervenção com cauterização da lesão foi feita em clínica de dermatologia em São Paulo com bisturi elétrico, e durou cerca de dois minutos, segundo a Secom.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova projeto que cria o programa “Minha Primeira Arma” na Câmara

 

Proposta prevê isenção de impostos para facilitar a compra da primeira arma por cidadãos habilitados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que institui o programa “Minha Primeira Arma”. A iniciativa busca ampliar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido para brasileiros que atendam às exigências legais.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta defende que o cidadão habilitado tenha condições de exercer o direito à legítima defesa, argumentando que custos financeiros e tributários hoje seriam um obstáculo para a aquisição.

O texto prevê a isenção de tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, para quem comprar a primeira arma dentro das regras estabelecidas. Para o autor, não haveria justificativa econômica ou social para a cobrança elevada sobre um item destinado à defesa pessoal, desde que o comprador cumpra critérios como avaliação psicológica, aptidão técnica, antecedentes sem registros e autorização oficial.

Caso avance, o programa deverá ser executado por um comitê com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como Polícia Federal, Exército, Banco do Brasil e Caixa Econômica. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

120 mil passageiros devem passar pelos aeroportos da Infraero neste Carnaval

 

Os 10 aeroportos da Rede Infraero com voos comerciais regulares devem receber cerca de 120 mil passageiros no período de 13 a 18 de fevereiro, feriado prolongado de Carnaval. Estão programados 1.020 voos, entre pousos e decolagens.

A projeção foi elaborada com base nas programações informadas pelas empresas aéreas. A expectativa é que sexta-feira (13) e Quarta-Feira de Cinzas (18) sejam os dias de maior movimento.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, são estimados 110,9 mil passageiros em 906 voos programados, um crescimento de 27% em relação a 2025. Já para o Aeroporto de Passo Fundo (RS), o segundo mais movimentado, são estimados 4.141 passageiros em 28 voos programados.

O Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), em terceiro lugar entre os mais movimentados, deve receber 2.142 passageiros, em 36 voos.

Veja as estimativas de movimentação nos aeroportos da Infraero.

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Viaje tranquilo

A Infraero trabalha para que passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e frequentadores dos aeroportos tenham tranquilidade e segurança. Além disso, é recomendado pelas empresas aéreas que os passageiros cheguem aos aeroportos da Rede Infraero, que operam voos domésticos, com antecedência mínima de 1h30.

Também foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários. O atendimento e as orientações aos viajantes contam com os “amarelinhos” da Infraero. Funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?” estarão prontos para auxiliar as pessoas que chegam e partem nos terminais.

Guia do Passageiro

Informações e orientações sobre viagens, direitos e responsabilidades dos passageiros e das companhias aéreas podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A página traz informações sobre oferta e compra de passagem, documentos para embarque, orientações em caso de atraso, cancelamento e preterição, e sobre acessibilidade, entre outras.

Infraero – Prestadora de Serviços

Com 52 anos de experiência, a Infraero administra 23 aeroportos no País e atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeroportuária.

A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para prestar serviços de ponta a ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, passando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.

Juíza federal suspende novo imposto sobre lucros do Simples Nacional para pequenas empresas

 

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo pode impactar diretamente escritórios de advocacia e pequenas empresas em todo o país, incluindo João Pessoa. A juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar que impede a Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia enquadrado no Simples Nacional.

A magistrada suspendeu a aplicação de uma regra criada em 2025, que instituiu a alíquota de 10% sobre dividendos, ao entender que micro e pequenas empresas possuem proteção constitucional específica. Segundo a decisão, esse tratamento diferenciado não pode ser modificado por lei ordinária.

O caso chegou à Justiça após a Receita Federal interpretar que a Lei nº 15.270/25, responsável por criar a nova tributação sobre lucros, deveria ser aplicada a todas as empresas. No entanto, o Simples Nacional é regulamentado pela Lei Complementar nº 123/06, que garante a isenção do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos sócios de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Na fundamentação, a juíza destacou que há uma hierarquia entre as normas jurídicas. Como a Constituição Federal determina que o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas deve ser estabelecido por meio de Lei Complementar, uma lei ordinária não teria força legal para retirar benefícios ou criar novas cobranças para empresas enquadradas no Simples Nacional. Para a magistrada, permitir a incidência do imposto violaria a organização jurídica prevista na Constituição.

A decisão também considerou o risco financeiro para as empresas. Sem a liminar, o escritório e seus sócios poderiam ser alvo de multas elevadas e autuações fiscais, já que a Receita Federal entende que o imposto seria devido.

O processo ainda será analisado em julgamento definitivo, quando o mérito da questão será avaliado de forma mais ampla. Até lá, a União pode recorrer da decisão para tentar restabelecer a cobrança do imposto de 10% sobre os lucros distribuídos.

Mercado reduz previsão da inflação para 3,97% este ano

 

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026.

A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

A primeira divulgação sobre o IPCA de 2026 será feita nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice de janeiro. Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o IPCA acumular alta de 4,26% em 2025.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o colegiado não mexeu nos juros pela quinta vez seguida.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Em comunicado, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros caia para 12,25% ao ano até o final de 2026, a mesma previsão do boletim Focus da semana passada. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 1,8%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada pelo IBGE para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando ele alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,50 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique nesse mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil

 

Ministros defendem mais parcerias em investimentos em infraestrutura

 

Em seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ministros da área de infraestrutura defenderam, nesta segunda-feira (9), que os investimentos em áreas como rodovias, portos, aeroportos, saneamento e habitação sejam feitos em parceria com a iniciativa privada.

O titular da pasta das Cidades, Jader Barbalho Filho, ressaltou que investimentos têm que ser uma política permanente. “O Brasil só vai avançar se nós tivermos investimentos, e gerar isso, tem que ser uma situação perene nesse país para que os projetos continuem sendo produzidos, para que investimentos continuem acontecendo, e o Brasil entre em um processo de crescimento”, defendeu.

Na plateia do seminário, estavam representantes do setor privado, como empresas que atuam no setor de infraestrutura, bancos e gestoras de recursos. “A mensagem que nós viemos trazer hoje aqui é que vamos apoiar os investimentos”, disse o ministro aos presentes.

O ministro citou os esforços do governo para redução do déficit habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  Segundo Jader Filho, até o fim de 2026 o ministério chegará a 3 milhões de contratos assinados com as famílias beneficiadas.

“O Minha Casa, Minha Vida foi responsável por 85% de todos os lançamentos imobiliários desse país”, enfatizou. Para além do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, o ministro das Cidades apontou que, sem a parceria com a iniciativa privada, metas relacionadas à mobilidade e saneamento não serão alcançadas.

Em conversas com jornalistas após a participação no evento, o ministro assinalou que o governo investiu R$ 60 bilhões em saneamento, mas precisa também de recursos privados. “Só assim a gente vai conseguir chegar na universalização de abastecimento de água e esgoto até 2033”, declarou Barbalho Filho.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Brasil tem o maior pipeline (horizonte de projetos) de concessão de rodovias do mundo. “Nós vamos contratar R$ 400 bilhões em investimentos privados em parceria com a iniciativa privada”, anunciou, se referindo a obras em rodovias, ferrovias e mobilidade.

“Obviamente, os R$ 400 bilhões não serão investidos apenas em quatro anos, é um ciclo maior”, esclareceu. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, apontou que o país enfrenta um “hiato” (defasagem) de investimentos em infraestrutura equivalente a 1,74% do Produto Interno Bruno (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país ).

“Precisamos de um investimento mínimo no patamar de R$ 218 bilhões por ano”, defendeu. Mercadante enfatizou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de investimentos do governo federal, alcançou R$ 788 bilhões desde o lançamento, em 2023. “Estamos muito otimistas que vamos chegar a R$ 1 trilhão”, sustentou. O BNDES é um banco público vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e tem como função fomentar o desenvolvimento no país.

No evento, Mercadante anunciou que o banco público aprovou financiamento de R$ 9,2 bilhões para a concessionária EPR Iguaçu realizar obras de melhorias nos 662 quilômetros de rodovias das regiões oeste e sudoeste do Paraná (BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483).

A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, defendeu a participação do banco de fomento no mercado de capitais, ambiente financeiro no qual são negociados valores mobiliários como títulos de dívidas, ações de empresas e participação em fundos de investimentos. É uma forma de as empresas captarem recursos para investimentos.

“O BNDES quer dividir os riscos com os bancos, mas a gente vai dividir os retornos também”, disse. “O mercado de capitais aqui não tem profundidade de prazo e de volume que mercados mais desenvolvidos têm. Mas está crescendo, e o BNDES está fazendo crescer”, disse, acrescentando que o banco tem uma carteira de R$ 80 bilhões em debêntures (títulos de dívidas de empresas).

O diretor-executivo da B3 (bolsa de valores de São Paulo), Gilson Finkelsztain, ressaltou que o mercado de capitais se transformou na maior fonte de captação para as empresas. “Dez, 12 anos atrás, a agenda era inexistente, havia somente o financiamento bancário”, lembrou. Segundo o executivo, em 2025 a economia brasileira teve R$ 496 bilhões só em debêntures, sendo R$ 172 bilhões de infraestrutura.

 

Fonte: Agência Brasil

Caixa e MDS lançam microcrédito para integrantes no CadÚnico

 

O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. O empréstimo integra o programa Acredita no Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira. “Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil.

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou. O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses.

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa. Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo.

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias. “As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse.  “Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro lançou, na capital paulista, o Bate-Bola Financeiro, um jogo online de educação financeira, elaborado junto com a bandeira Visa, e voltado para inscritos no CadÚnico. Nesse jogo, os participantes vão responder perguntas de situações do dia a dia sobre controle de gastos, organização do orçamento familiar e planejamento financeiro. A cada resposta correta, o time avança em campo e faz gol. Em caso de erro, o jogador perde a posse de bola, mas pode tentar novamente.

O objetivo do jogo, ressalta o ministério, é que todas as pessoas possam aprender a lidar com dinheiro. “Já trabalhamos com formação financeira desde 2023, mas a linguagem do futebol é um trunfo para democratizar esse conhecimento, com qualificação, apoio técnico e financiamento a esses empreendedores”, disse o ministro, durante o lançamento do jogo.

Gratuito e online, o jogo pode ser utilizado por pessoas de todas as idades, podendo ser acessado tanto do celular quanto do computador.  “Ao levar esse conteúdo de forma lúdica para o público atendido pelo CadÚnico, contribuímos para que esse público desenvolva habilidades essenciais para tomar decisões financeiras mais conscientes ao longo da vida”, disse Rodrigo Cury, presidente da Visa do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

PF divulga laudo e aponta que Bolsonaro tem sete doenças crônicas

 

Documento indica necessidade de acompanhamento médico, mas descarta internação no momento.

A Polícia Federal (PF) informou, em laudo médico divulgado na última sexta-feira (6), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é portador de sete doenças crônicas. Ele passou por avaliação clínica, e os documentos de saúde também foram analisados pela corporação.

Segundo o relatório, apesar das condições identificadas, não há indicação atual de transferência para um hospital. Entre os diagnósticos listados estão hipertensão arterial, apneia obstrutiva do sono em grau grave, obesidade clínica, aterosclerose, refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.

O laudo também aponta a presença de sinais neurológicos que podem aumentar o risco de quedas, motivo pelo qual foi sugerida investigação complementar para um diagnóstico mais preciso. Entre as recomendações estão a instalação de barras de apoio em áreas de circulação e no banheiro, além de uma campainha de emergência. O documento ainda orienta acompanhamento nutricional, prática regular de exercícios e tratamento fisioterápico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até cinco dias sobre o conteúdo do laudo. Bolsonaro está preso após condenação a 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente mantido na Superintendência da Polícia Federal, ele foi transferido em janeiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.

Brasil registra 145 casos de pancreatite ligados a canetas emagrecedoras

 

Quando considerados também dados de pesquisas clínicas, o total de ocorrências pode chegar a 225.

Entre 2020 e 2025, o Brasil contabilizou seis mortes suspeitas e 145 possíveis casos de pancreatite relacionados ao uso de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. As notificações foram feitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e integram o VigiMed, sistema oficial que acompanha eventos adversos.

Segundo a agência, ainda não é possível confirmar que os episódios tenham sido provocados diretamente pelos remédios. Quando considerados também dados de pesquisas clínicas, o total de ocorrências pode chegar a 225. Os registros envolvem pacientes de estados como São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal e estão ligados a medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1 — entre eles semaglutida, tirzepatida, dulaglutida, liraglutida e lixisenatida — presentes em fármacos populares como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Saxenda e outros.

A Anvisa reforça que o risco de pancreatite já aparece nas bulas e que, desde abril de 2025, a venda desses medicamentos exige retenção de receita médica, medida criada para ampliar o controle e a segurança no uso. Em nota, a farmacêutica Eli Lilly informou que a pancreatite aguda é uma reação adversa considerada incomum e orientou que pacientes procurem assistência médica ao notar sintomas suspeitos, interrompendo o tratamento até avaliação profissional.