Número de processos
cresceu oito vezes em três anos e pode gerar recuperação de milhões aos cofres
públicos
A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.
Um dos casos recentes ocorreu em Marília, no interior de São Paulo, onde a Justiça Federal determinou que um homem ressarcisse o INSS pelos valores pagos de pensão à filha menor após a morte da mãe. A criança tinha dois anos à época do crime e o benefício foi concedido em 2021, com previsão de manutenção por vários anos. Com a decisão, o condenado deverá devolver aos cofres públicos tanto os valores já pagos quanto os futuros.
A estratégia da AGU busca atingir todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o órgão pretende cruzar dados de condenações com registros do INSS para garantir que os responsáveis arquem com os custos e que a sociedade não seja penalizada financeiramente.
Outro objetivo é impedir que o próprio condenado figure como beneficiário da pensão. Nos casos em que há filhos menores, o pagamento é mantido para não prejudicar a criança, mas o agressor continua sendo cobrado judicialmente.
Atualmente, a iniciativa já está presente em 13 estados e, somente no último ano, os processos envolveram mais de uma centena de pensões, com expectativa de recuperação de cerca de R$ 25 milhões. A AGU prepara ainda o ajuizamento de novas ações para o próximo mês, reforçando o caráter preventivo e educativo da medida no combate à violência de gênero.
Daniella Longuinho – Repórter da Rádio Nacional / Agência Brasil
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