A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
pretende reunir mais de mil prefeitos de cidades de todo o país em frente ao
Congresso, em Brasília, nesta terça-feira (5), em uma mobilização contra as
medidas aprovadas pelo governo federal que aumentam gastos e reduzem receitas
dos municípios. A poucos meses das
eleições, a CNM afirma que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três
Poderes”, que reúne governo federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal
Federal, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já
aprovadas.
Segundo dados da CNM, o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (4). A concentração, que aguarda de mil participantes, será às 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debaterá as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional.
Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
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