O Ministério da Justiça anunciou a suspensão
por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de
cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a
bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões,
anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson
Torres. A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a
regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como
serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre
cobranças ou doações.
Segundo despacho publicado no “Diário Oficial
da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos
serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o
cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do
consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver
manifestado interesse nesse sentido.
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