TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em
auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição, pelo governo Jair
Bolsonaro, de verbas publicitárias a TVs abertas.
Dados da fiscalização, apresentados nesta terça
(11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na
destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de
reportagens pela Folha.
Embora seja líder de audiência, a Globo, tida
como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do
presidente.
Record e SBT aumentaram expressivamente sua
participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos,
respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.
De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão
Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de
Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações,
despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a
Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.
A auditoria do tribunal foi feita para
verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O
relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado
pela corte em data ainda não marcada.
O tribunal constatou que a campanha da reforma
da Previdência —maior e mais cara do governo Bolsonaro— foi a principal
responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs.
Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação
publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o
critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante
e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a
receber mais.
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