O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que
liberava as prisões brasileiras de adotarem o uso de máscaras. Com isso, o uso
da máscara é obrigatório nas detenções e em estabelecimentos de cumprimento de
medidas socioeducativas.
Mendes considerou o veto de Bolsonaro impróprio
já que ele baixou a medida depois que a lei já estava publicada e, portanto,
valendo. A ação foi apresentada ao Supremo pelo PDT.
Apesar do Congresso Nacional ter aprovado lei
que disciplina o uso de máscaras em todo o território brasileiro, em junho,
Bolsonaro interditou vários trechos dela, como em relação a órgãos e entidades
públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos,
instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
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