Governo amplia acesso a absorventes gratuitos pelo Programa Dignidade Menstrual

 

Unidades Básicas de Saúde passam a emitir autorizações para retirada nas farmácias populares

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a expansão e simplificação do acesso a absorventes gratuitos para mulheres e adolescentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não têm condições de comprar o item.

A partir de agora, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país poderão emitir as autorizações necessárias para a retirada dos produtos nas farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular, dentro do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.

O anúncio foi feito em Brasília, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas. Segundo ela, todos os profissionais das UBS — médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários — serão habilitados para identificar as beneficiárias e gerar a autorização diretamente nos sistemas e-SUS e e-Gestor APS.

“Teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes e mulheres que têm dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou a secretária, destacando que o novo formato se soma às opções já disponíveis no site e no aplicativo Meu SUS Digital.

Desde o lançamento do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas já foram atendidas e 376 milhões de absorventes distribuídos. A meta agora é ampliar o alcance por meio da capacitação dos profissionais da atenção primária.

Capacitação

Cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária serão capacitados por curso a distância (EAD) para identificar elegíveis e emitir as autorizações nas UBS. A ação também busca sensibilizar os profissionais para um atendimento individualizado e acolhedor.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ainda que adolescentes entre 12 e 16 anos inscritas no CadÚnico poderão retirar absorventes nas farmácias sem autorização dos responsáveis, medida exclusiva dentro do Programa Farmácia Popular.

 

Quem tem direito

Têm direito ao benefício:

 

Pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico, com renda de até R$ 218 por pessoa;

Estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo mensal);

Pessoas em situação de rua.

A solicitante precisa ter CPF e conta no Gov.br.

 

Como obter

Presencial: ir a uma UBS e solicitar que o profissional emita a autorização;

Digital: acessar o Meu SUS Digital, entrar no Programa Dignidade Menstrual e clicar em Emitir Autorização.

A autorização é válida por 180 dias. Para retirar nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento com foto e CPF.

 

Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para dois ciclos menstruais (56 dias).

Criado em janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual busca garantir o acesso a itens de higiene e promover a permanência de meninas e mulheres em escolas, trabalho e espaços públicos, combatendo a pobreza menstrual em todo o país.