sexta-feira, 31 de outubro de 2025

Bolsa Família: 2 milhões deixaram programa em 2025 por melhorar condição de vida

 


Com o aumento da renda pela conquista de um emprego formal, pela abertura de um pequeno negócio ou pela melhora nas condições financeiras do domicílio, 2 milhões de famílias deixaram de receber o Bolsa Família entre janeiro e outubro de 2025.

Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Das 2.069.776 famílias que deixaram de depender do programa de transferência de renda neste ano, a maioria (1.318.214) saiu do benefício em razão do aumento dos ganhos totais no domicílio. Outras 24.763 fizeram o desligamento voluntário, enquanto 726.799 famílias concluíram o período na Regra de Proteção.

O mecanismo permite que o beneficiário continue recebendo metade do valor do Bolsa Família por até 12 meses, mesmo após superar o limite de R$ 218 mensais per capita e desde que não ultrapasse R$ 706. Em outubro, o Bolsa Família atendeu 18,9 milhões de famílias em todo o país, menor patamar desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. O ministro Wellington Dias destacou que o programa tem cumprido seu papel de melhorar a vida das pessoas mais pobres de maneira segura e sustentável.

Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou renda maior com trabalho, seja porque abriu o próprio negócio. E, caso perca essa renda, retorna automaticamente ao programa. É um caminho sustentável, e quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias”, afirmou Wellington Dias.

É o caso da sergipana Carla Pereira Barros, 39 anos, que quebrou o ciclo da pobreza geracional da sua família ao se tornar a primeira a ter curso superior completo.  Após 14 anos no Bolsa Família, ela devolveu o cartão pelo qual o benefício é pago.

“Foi uma alegria imensa ter participado do programa e fiquei mais alegre ainda quando pude devolver o cartão”, celebrou a professora formada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Moradora de Aracaju, Carla enfrentou um cenário de dupla vulnerabilidade: a pobreza extrema e a violência doméstica do ex-companheiro que a impedia de trabalhar.

O pior momento foi quando veio uma enchente, forçando-a a buscar abrigo em uma escola pública com suas três filhas pequenas: Nayra Milena, que hoje está com 17 anos; Emanuele Cristina, de 14; e Júlia Gabriele, de 12. Foram seis meses vivendo de doações.

Foi quando algumas amigas a levaram ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Lá, Carla, além de receber cestas básicas, descobriu a possibilidade de ingressar no Bolsa Família. Em 2010, com o cartão do programa em mãos, ela deu o primeiro passo: “Da pobreza, da lama, eu dei uma subidinha de degrau”, recordou.

As servidoras do Cras, Vanessa Cortez e Elizabeth Ribeiro, a incentivaram a fazer faculdade. “Naquela época, para mim faculdade era só para rico”, disse Carla. O caminho até a universidade, porém, foi marcado pela persistência. Reprovar duas vezes no vestibular não a deteve. Na terceira tentativa, em 2017, ela ficou em quinto lugar para o curso de pedagogia.

Durante a graduação, o Bolsa Família continuou sendo crucial. Por um ano, Carla percorreu a pé os quatro quilômetros entre a sua casa e a universidade, até conseguir o auxílio-transporte da instituição. Ao se formar em 2023 e ser chamada para lecionar, a pedagoga tomou uma decisão que simbolizava a sua nova realidade. Com o primeiro salário na conta, foi até o Cras para devolver o cartão. Eu fui pensando nas outras pessoas que poderiam estar precisando.”

Atualmente, Carla cursa sua segunda graduação, agora em Libras, na mesma UFS, e mantém vivo o sonho de abrir uma confeitaria. Ela já fez cursos de doces e salgados no próprio Cras que um dia a acolheu. “Minha missão agora é mostrar que é possível.”

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, destacou que o Bolsa Família vai além da transferência de renda: é uma porta de entrada para um conjunto de políticas públicas que promovem o desenvolvimento social e a autonomia das famílias. Segundo ela, o programa tem o papel de articular oportunidades e abrir caminhos para que as pessoas possam transformar sua realidade.

Queremos cada vez mais que o Bolsa Família, que está em todos os municípios, permita que as pessoas mais vulneráveis possam acessar outras políticas públicas, que elevem a sua escolaridade, qualificação profissional e empregabilidade, para que tenham uma maior proteção social e qualidade de vida”, afirmou Eliane Aquino.

Taxistas ganham isenção de taxa do Inmetro

 


O Senado aprovou na quarta-feira (28) a medida provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. Atualmente, o valor cobrado da categoria pelo Instituto Nacional de Metrologia é de pouco mais de R$ 52 (MP 1.305/2025). https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169576

O texto, que segue para sanção presidencial, ainda autoriza a cessão da placa para terceiros e permite que os herdeiros requeiram para si a outorga, no prazo de um ano após o falecimento do titular.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público

 


A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público. A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Reivindicação antiga

“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.” O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

https://www.camara.leg.br/noticias/573448-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-pecs/

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Governo amplia acesso a absorventes gratuitos pelo Programa Dignidade Menstrual

 


Unidades Básicas de Saúde passam a emitir autorizações para retirada nas farmácias populares

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a expansão e simplificação do acesso a absorventes gratuitos para mulheres e adolescentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não têm condições de comprar o item.

A partir de agora, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país poderão emitir as autorizações necessárias para a retirada dos produtos nas farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular, dentro do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.

O anúncio foi feito em Brasília, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, pela secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas. Segundo ela, todos os profissionais das UBS — médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários — serão habilitados para identificar as beneficiárias e gerar a autorização diretamente nos sistemas e-SUS e e-Gestor APS.

“Teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes e mulheres que têm dificuldade de manuseio na saúde digital”, afirmou a secretária, destacando que o novo formato se soma às opções já disponíveis no site e no aplicativo Meu SUS Digital.

Desde o lançamento do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas já foram atendidas e 376 milhões de absorventes distribuídos. A meta agora é ampliar o alcance por meio da capacitação dos profissionais da atenção primária.

Capacitação

Cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária serão capacitados por curso a distância (EAD) para identificar elegíveis e emitir as autorizações nas UBS. A ação também busca sensibilizar os profissionais para um atendimento individualizado e acolhedor.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ainda que adolescentes entre 12 e 16 anos inscritas no CadÚnico poderão retirar absorventes nas farmácias sem autorização dos responsáveis, medida exclusiva dentro do Programa Farmácia Popular.

 

Quem tem direito

Têm direito ao benefício:

 

Pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico, com renda de até R$ 218 por pessoa;

Estudantes da rede pública de baixa renda (até meio salário mínimo mensal);

Pessoas em situação de rua.

A solicitante precisa ter CPF e conta no Gov.br.

 

Como obter

Presencial: ir a uma UBS e solicitar que o profissional emita a autorização;

Digital: acessar o Meu SUS Digital, entrar no Programa Dignidade Menstrual e clicar em Emitir Autorização.

A autorização é válida por 180 dias. Para retirar nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento com foto e CPF.

 

Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, suficientes para dois ciclos menstruais (56 dias).

Criado em janeiro de 2024, o Programa Dignidade Menstrual busca garantir o acesso a itens de higiene e promover a permanência de meninas e mulheres em escolas, trabalho e espaços públicos, combatendo a pobreza menstrual em todo o país.

Uber lança no Brasil opção que conecta passageiras apenas a motoristas mulheres

 


Ferramenta começa a ser testada em quatro estados e promete mais segurança e conforto para usuárias e motoristas

A Uber anunciou nesta terça-feira (28) o início da implementação no Brasil do recurso “preferências para mulheres”, que permite às passageiras optarem por viagens realizadas exclusivamente com motoristas do mesmo gênero. A funcionalidade, já adotada em países da Europa e nos Estados Unidos, está sendo testada inicialmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Segundo a empresa, a expansão para outras regiões será feita de forma gradual, conforme o número de motoristas mulheres cadastradas aumente na plataforma. O novo recurso foi criado para oferecer uma experiência de deslocamento mais segura e confortável para passageiras que se sentem vulneráveis durante as corridas. Além disso, a iniciativa busca incentivar a entrada de mais mulheres na categoria de motoristas parceiras, ao proporcionar um ambiente considerado mais acolhedor.

A medida atende a uma demanda crescente de usuárias que relatam situações de desconforto ou assédio em viagens com motoristas homens. No aplicativo, as passageiras poderão ativar a preferência tanto para uma corrida específica quanto de forma permanente.

 

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado. A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

 

 

segunda-feira, 27 de outubro de 2025

ANIVERSÁRIO DA PREFEITA EDINALVA BRANDÃO

 


Neste aniversário, agradecemos pelo seu trabalho e dedicação à nossa cidade. Que venham muitos anos de sucesso!

Hoje, dia 27 de novembro/2025, é dia de comemorar o aniversário da nossa Prefeita Edinalva Brandão. Por essa passagem, lhe desejamos serenidade, equilíbrio, sabedoria e maturidade para continuar lutando por novos ideais e sonhos para nossa terra e para sua gente.

Que você mantenha a força e o entusiasmo para superar os obstáculos e continue administrando com transparência e respeito à todos, pautado principalmente na humildade, caráter e dedicação ímpar. Que sua vida seja sempre repleta de muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade! Que as conquistas sejam crescentes e que perseverança seja a luz e o norte para o desenvolvimento de São Francisco do Brejão.

Estes são os sinceros votos de todos os brejãoenses e da administração que continua acreditando em uma “São Francisco do Brejão em Primeiro Lugar”! Parabéns, Prefeita Edinalva Brandão ! Felicidades e Vida Longa!!!

Banco brasileiro vai deixar de emitir cheque a partir de dezembro; saiba qual

 


Segundo o banco, a decisão acompanha a mudança de comportamento dos clientes

A partir de dezembro de 2025, o Bradesco deixará de emitir talões de cheque para clientes pessoa física e Microempreendedores Individuais (MEI). A instituição informou a mudança por meio do aplicativo e destacou que está “descontinuando gradualmente” o serviço, de acordo com informações da CNN Brasil.

Apesar do encerramento para esses perfis, o banco continuará oferecendo o recurso para clientes Corporate. No comunicado aos correntistas, o Bradesco recomendou o uso do Pix, que funciona 24 horas por dia, como alternativa mais prática e segura para transferências e pagamentos.

Segundo o banco, a decisão acompanha a mudança de comportamento dos clientes, que têm dado preferência a soluções digitais, como Pix, transferências bancárias e pagamentos eletrônicos, em vez dos métodos tradicionais em papel.

Saiba como emitir a certidão de quitação eleitoral de forma prática e segura

 


A eleitora ou o eleitor que precisa emitir a certidão de quitação eleitoral e não sabe por onde começar pode ficar tranquilo: o procedimento é simples, gratuito, seguro e pode ser feito sem sair de casa. A certidão comprova que a cidadã ou o cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral (JE), tendo votado, justificado as ausências ou quitado eventuais multas.

O documento também atesta a ausência de multas pendentes e a regularidade da prestação de contas de campanha. A certidão pode ser emitida por meio do Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou pelo aplicativo e-Título. É só seguir o passo a passo:

Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet

Acesse o Portal do TSE, na opção Autoatendimento Eleitoral.

Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”.

Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”.

Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação, exatamente como registrados na Justiça Eleitoral.

E-Título

Acesse o aplicativo e-Título e entre com login e senha.

Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”.

Na sequência, será exibido o documento solicitado.

Atendimento presencial

O documento também pode ser emitido presencialmente. Nesse caso, é preciso comparecer ao cartório eleitoral no horário de atendimento, solicitar a emissão e apresentar um documento de identificação original legível e em bom estado de conservação, sem necessidade de cópia.

 

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor

 

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

 

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo

 

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo

 

Alertas da Defesa Civil Nacional estão temporariamente fora do ar

 


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma utilizada pela Defesa Civil Nacional para o envio de alertas à população em situações de risco, está temporariamente fora do ar. A previsão é que os serviços sejam restabelecidos até a próxima terça-feira (28/10).

Durante o período, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil segue mobilizado e orienta que a população acompanhe os alertas e comunicados sobre riscos e desastres pelas redes sociais e canais de comunicação oficiais.

A Idap é responsável pela integração de diferentes meios de envio de mensagens à população, como SMS, Telegram, TV por assinatura, Google Alertas Públicos, WhatsApp e Defesa Civil Alerta, tecnologia que transmite mensagens pop-up diretamente para aparelhos compatíveis em áreas de risco, sem necessidade de cadastro prévio. A plataforma centraliza e organiza as informações, qualificando o envio de recomendações de proteção e preparação.

Atualmente, cerca de 300 instituições e aproximadamente 1100 usuários, entre estados e municípios, utilizam a ferramenta para gerar informações preventivas e coordenar ações de resposta a desastres.

A Defesa Civil Nacional segue acompanhando os registros de alertas em todo o território brasileiro e reforça que, mesmo durante a atualização dos sistemas, o monitoramento das condições meteorológicas e dos eventos de risco permanece ativo, garantindo a pronta atuação em caso de necessidade.

domingo, 26 de outubro de 2025

DR. FELIPE RAMALHO RETORNA ATENDIMENTOS NESTA TERÇA (28) EM NOVO ENDEREÇO

 


Dr. Felipe Ramalho retorna aos atendimentos odontológicos na próxima terça-feira, dia 28. O novo endereço é na mesma avenida: Av. 15 de Novembro, Centro, ao lado da Igreja Batista Montes das Oliveiras.

Dr. Felipe Ramalho e equipe convidam toda a população para um café da manhã às 8h da manhã desta terça, que marca a inauguração da nova estrutura do consultório.

A Dra. Thayla Farias continuará atendendo  no Consultório Dr. Felipe Ramalho. Ela que é especialista em lentes de resina, tratamentos de canal sem dor e em ortodontia com aparelhos tradicionais e estéticos.

Invista no seu sorriso. Agende uma consulta!

WhatsApp:  98434-3246

sexta-feira, 24 de outubro de 2025

Programa Gás do Povo inicia adesão das revendas varejistas em todo o país

 


A partir desta quinta-feira (23/10), a Caixa Econômica Federal inicia o processo de adesão das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) à modalidade de gratuidade do programa Gás do Povo, política pública do Governo do Brasil coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A iniciativa vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros.

As revendas de GLP interessadas em participar devem acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo disponível no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária e está condicionada à concordância com o Termo de Adesão , elaborado em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025 .

Além disso, as empresas precisam ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal. O pagamento das recargas será feito diretamente na conta da revenda junto à Caixa, em até dois dias úteis após a entrega da recarga de GLP, validada pelo aplicativo ou pela máquina “Azulzinha”, ambos da Caixa. A abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do botijão estarão disponíveis em opção sem custo à revenda.

O valor a ser recebido pela revenda de GLP corresponderá ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa de domicílio da família beneficiária, definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda na Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025 , com base em dados oficiais e públicos.

O Programa Gás do Povo foi criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir a dependência da lenha, que impacta a saúde e a qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento social e a segurança energética, garantindo dignidade e bem-estar à população mais vulnerável.

https://www.caixa.gov.br/empresa/programa-gas-do-povo/Paginas/default.aspx

 

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

 


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.  “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino durante audiência pública, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda.

As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da intervenção do Supremo, permitiam a transferência direta para contas genéricas de municípios ou estados de verbas do Orçamento da União.  Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado.

Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda.  Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu adotar um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares.

Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo. Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após o ministro ter sido acusado por congressistas de perseguição ao Legislativo.

“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”, determinou.

Ao final da audiência, ficou determinado que um primeiro resultado da análise dos relatórios pendentes deverá ser apresentado por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU).  O trabalho começará a ser feito por amostragem, de acordo com critérios de priorização, como o risco de desvios e o destino do dinheiro público, dando-se preferência a localidades de menor desenvolvimento humano.

Dino indicou também que o objeto da emenda é importante para a priorização. Por sua experiência, disse o ministro, estão mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows.  O ministro disser que irá notificar os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequação das emendas Pix locais às regras determinadas pelo Supremo.

Durante a audiência, que contou com a presença de diversos órgãos de controle da execução do orçamento, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execução de emendas Pix.

As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimentação do dinheiro do orçamento. Nela estão disponíveis painéis como o Parlamentar, no qual é possível acompanhar cada liberação de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indicação de qual congressista e a informação do CNPJ do beneficiário final.

Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigatório de fotos georreferenciadas sobre a evolução de obras bancadas com emendas. Durante a audiência, Dino anunciou que, em decisão a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a área de comunicação do governo federal, incluindo os bancos públicos, façam campanhas de divulgação sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público. 

Fonte: Agência Brasil

Saiba como nova lei dos estrangeiros afeta brasileiros em Portugal

 


As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal, com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007.

A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa.

Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com dados de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, no ano de 2023.

A mudança mais impactante para os brasileiros e demais cidadãos de países de língua portuguesa é o fim da possibilidade de regularização de residência para quem entra como turista. Também foram ampliadas restrições ao visto de procura de trabalho.

A regra restringe o visto a uma minoria de profissionais estrangeiros altamente qualificados que procuram trabalho em terras portuguesas. São exemplos: cargos de direção, acadêmicos ou técnicos especializados. Na prática, a medida desincentiva a entrada de estrangeiros que procuram trabalho em setores não qualificados e solicitam o visto geral de permanência. Antes, existia um visto de curta duração (120 dias, prorrogável por mais 60) que permitia a entrada para buscar emprego.

Os trabalhadores brasileiros que residem legalmente no país por já cumprirem os requisitos de salário e qualificação profissional terão 180 dias (a contar da data de entrada em vigor da nova lei) para que possam se adaptar à nova lei. O objetivo é que o residente estrangeiro entre com pedido de conversão de seu título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado.

A lei concede o mesmo prazo (180 dias) para que residente estrangeiro solicite o visto de residência para seus familiares que já moram legalmente em Portugal. Em caso de rejeição de um pedido de autorização de residência, o cidadão estrangeiro deverá ser formalmente informado, por meio de notificação que deverá detalhar os fundamentos da rejeição do pedido. O requerente poderá recorrer da decisão.

Como primeira medida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal suspendeu, a partir desta quinta-feira (23), o recebimento pelos órgãos oficiais de novos pedidos de visto de trabalho qualificado para estrangeiros. A decisão de suspensão é válida até a regulamentação das profissões qualificadas pelo governo de Portugal.  Assim, todos os agendamentos com esta finalidade estão automaticamente cancelados, diz a nota pública.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Caixa anuncia plataforma de bets e projeta arrecadação bilionária

 


Banco busca recuperar queda nas loterias e prevê arrecadar até R$ 2,5 bilhões em 2026 com novo serviço digital

A Caixa Econômica Federal deve lançar sua própria plataforma de apostas on-line até o fim de novembro, segundo confirmou o presidente do banco, Carlos Antônio Vieira Fernandes. “Nosso objetivo é que a bet esteja no ar até o final de novembro”, afirmou em entrevista ao InfoMoney.

O projeto surge em meio à retração nas receitas das loterias tradicionais. No primeiro trimestre de 2025, a arrecadação da Caixa com esses jogos somou R$ 5,5 bilhões — uma queda de 29% em relação ao quarto trimestre de 2024 e de 10% no comparativo anual. Vieira destacou que o desempenho total em 2025 deve ser inferior ao de 2024, quando o banco arrecadou R$ 27 bilhões.

A nova plataforma acompanha o avanço do mercado digital de apostas, que movimenta bilhões no país. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda mostram que, nos seis primeiros meses de 2025, empresas do setor faturaram R$ 17,4 bilhões, considerando o total apostado menos os prêmios pagos. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 983 no semestre — cerca de R$ 164 por mês. Atualmente, 78 empresas operam 182 marcas de apostas no Brasil.

O impacto também se reflete na arrecadação federal: nos primeiros sete meses do ano, a Receita obteve R$ 4,73 bilhões em impostos sobre jogos, sendo R$ 2,1 bilhões das loterias e R$ 2,6 bilhões das apostas digitais — um aumento de 24%. Com a entrada no segmento, a Caixa espera arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em 2026, equilibrando a queda das loterias físicas e aproveitando o potencial do mercado on-line.

Sobre a tradicional Mega da Virada, Vieira lembrou que o concurso representa 10% de toda a arrecadação das loterias do banco. “Em 2024, foram aproximadamente R$ 2 bilhões”, afirmou, sem revelar o valor estimado para o prêmio deste ano. Na edição passada, o sorteio pagou R$ 635,4 milhões, o maior valor da história.

Câmara dos Deputados poderá ter bancada cristã

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação, nesta quarta-feira (22), um pedido de urgência para o projeto de resolução que cria a bancada cristã. Caso a matéria seja aprovada, a nova bancada, formada por parlamentares evangélicos e católicos, se somará a outras duas existentes: a feminina e a negra.

Além disso, o líder da bancada participará das reuniões de líderes da Câmara, com direito a voz e voto; e usará da palavra – pessoalmente ou por delegação – durante o período das comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente.

O projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente, Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta diz que caberá à bancada zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados.

Segundo o requerimento, a formalização da bancada cristã no Regimento Interno representa o reconhecimento de uma realidade política e social amplamente consolidada.  “Tal medida reafirma o compromisso do parlamento com a representatividade plural, assegurando que convicções morais partilhadas por grande parcela da população brasileira encontrem expressão legítima, organizada e transparente no processo legislativo”, diz o requerimento.

O documento diz, ainda, que as duas frentes continuarão existindo e atuando junto da bancada cristã, “de forma independente, em pautas que convergirem e expressarem valores comuns.”

Fonte: Agência Brasil

Privatizada em 2022, Eletrobras passa a se chamar Axia Energia

 


A Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que passa por um processo de rebranding – mudança de nome e identidade visual – e passa a se chamar Axia Energia.

A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar. De acordo com comunicado divulgado pela empresa, Axia “vem do grego e significa ‘valor’, carrega a ideia de eixo – de conexão, articulação e centralidade”.

A companhia ressalta que a alteração de marca não implica qualquer mudança nos compromissos contratuais, empresariais ou regulatórios. Fundada em 1962, a empresa foi estatal até 2022, quando concluiu o processo de privatização, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em carta assinada pelo presidente da companhia, Ivan Monteiro, o executivo explica que a mudança “traduz um movimento profundo de transformação que a empresa viveu nos últimos três anos e também seus desafios de negócio”.

“Evoluímos nossa governança, ampliamos investimentos, fortalecemos nossa estrutura e nos reposicionamos para responder a um setor em transição, marcado por novas tecnologias, mudanças regulatórias e novos padrões de consumo”, diz.

Mesmo com a desestatização, o governo manteve participação acionária e no quadro de conselheiros da empresa. Atualmente, o chamado Grupo Governo, composto por acionistas como a União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Banco do Nordeste, BB Asset, Caixa Asset, fundos de previdência da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ), detém 41,4% das ações totais da Axia e 14% das ações preferenciais (com poder de voto).

Durante o processo de privatização, o governo permitiu que trabalhadores investissem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Eletrobras, negociadas na bolsa de valores com o código (ticker) ELET. A partir de 10 de novembro, os papéis receberão o ticker AXIA.

A Agência Brasil procurou o Ministério de Minas e Energia e aguarda posicionamento sobre a mudança de nome. Na última quarta-feira (15), a empresa vendeu toda a participação (68% do total de ações) que tinha na Eletronuclear, empresa responsável pelo Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O comprador foi a Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 21 de outubro de 2025

Câmara vota urgência de PL sobre cobrança por bagagem de mão

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) que vai colocar em votação nesta terça-feira (21) a urgência do projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

“Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião. Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas (PL 226/24). As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, escreveu Motta em uma rede social.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.

O texto diz ainda que a bagagem de mão (mala de cabine), deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente que possa ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A votação anunciada por Motta é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês.

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida. Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. A Anac disse que pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”.

Fonte: Agência Brasil

Lula nomeia Guilherme Boulos como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta responsável por articular a relação do governo com os movimentos sociais.

A decisão foi comunicada a Boulos durante uma reunião no Palácio do Planalto, que durou cerca de uma hora e meia. O parlamentar substitui o ex-deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que ocupava o cargo desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023. Após o anúncio, Lula publicou uma foto ao lado de Boulos e Macêdo em suas redes sociais, marcando oficialmente a mudança na equipe ministerial.

Pela primeira vez em 20 anos, número de fumantes cresce no Brasil

 


Pela primeira vez em quase duas décadas, o número de fumantes no Brasil aumentou, quebrando uma tendência histórica de queda. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, a proporção de adultos fumantes nas capitais brasileiras saltou de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Um crescimento de 25% em apenas um ano.

Os dados alarmantes reacenderam o alerta entre autoridades de saúde. Para o médico da família e comunidade, Felipe Bruno da Cunha, essa crescente pode estar relacionada à popularização de novos produtos, a exemplo dos cigarros eletrônicos, que atraem, especialmente os mais jovens:

“Eu acredito que tem muita relação direta com as novas formas associadas ao fumo. Porém, na última década, nós vemos um aumento expressivo, principalmente por conta do cigarro eletrônico, o vape. A partir de outros tipos de cigarro, o cigarro de palha, por exemplo. Então, por isso o aumento expressivo”, diz.

A Organização Mundial da Saúde considera o tabagismo uma pandemia, pois é a principal causa de morte evitável no mundo, com aproximadamente 8 milhões de óbitos por ano. O especialista ressalta que mais de 50 tipos de doenças podem ser causadas pelo cigarro, principalmente as cardiovasculares, as respiratórias e também cerca de 10 tipos de cânceres. “Existem riscos inúmeros associados ao cigarro, não só a dependência química, mas também as complicações físicas”, reitera o médico.

O médico também esclarece sobre os riscos do tabagismo para os fumantes passivos. “Porque aquelas pessoas que convivem com aquele fumante, têm um risco associado também a doenças crônicas, principalmente, a gente fala da própria correlação, inclusive, de neoplasias, o câncer de pulmão. Então, é muito importante procurar ajuda”, aponta.

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Projeto federal incentiva cidades a combater a crise climática com equidade e inovação

 


 

Gestores municipais têm até o dia 21 de outubro para inscrever seus municípios ou consórcios públicos no Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa do Ministério das Cidades que visa apoiar prefeituras no enfrentamento da crise climática. O projeto contemplará 50 propostas.

https://www.redus.org.br/projeto-adaptacao

Inscrições e critérios

As inscrições devem ser feitas por meio do site da ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa:

Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.

Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.

Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana — como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS).

Com informações do Ministério das Cidades

Rodrigo Paz é eleito presidente da Bolívia em meio a crise econômica

 


O senador de centro-direita Rodrigo Paz venceu o segundo turno das eleições na Bolívia neste domingo (19), derrotando seu rival conservador Jorge “Tuto” Quiroga e marcando o fim de quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS). Paz, senador do Partido Democrata Cristão (PDC), obteve 54,5% dos votos, à frente dos 45,5% de Quiroga, com 97% das urnas apuras pelo tribunal eleitoral boliviano. No entanto, o PDC não conseguiu obter a maioria legislativa, o que vai obrigar o novo presidente a firmar alianças para governar.

O novo presidente tomará posse em 8 de novembro.

“Precisamos abrir a Bolívia para o mundo”, disse Paz durante seu discurso de vitória em La Paz, após Quiroga rapidamente admitir a derrota.

Rodrigo Paz Pereira nasceu em 1967 na cidade espanhola de Santiago de Compostela, a milhares de quilômetros do Altiplano, quando sua família estava exilada durante as ditaduras militares na Bolívia. Ele tinha 12 anos quando seu pai foi o único sobrevivente de um suposto ataque aéreo. Paz é filho do ex-presidente boliviano Jaime Paz Zamora (1989-1993), que governou sob os auspícios do ditador Hugo Banzer após o chamado “Acordo Patriótico”. Esse acordo permitiu a Paz Zamora receber o apoio do Congresso e ser empossado presidente.

Durante seu mandato, aprovou a lei de privatização e defendeu o uso comercial e medicinal da coca. Foi acusado de corrupção e ligação com tráfico, mas não chegou a ser condenado. Parte do seu legado político foi transferido para o filho, Rodrigo Paz, agora eleito presidente da Bolívia. A vitória do senador de 58 anos, pai de quatro filhos, marca uma mudança política para o país sul-americano, governado quase ininterruptamente pelo Movimento ao Socialismo (MAS) desde 2006, que antes contava com o apoio da maioria indígena do país.

A plataforma aparentemente moderada de Paz, que promete manter programas sociais e promover o crescimento do setor privado, parece ter repercutido entre os eleitores de esquerda desiludidos com o MAS, fundado por Evo Morales, mas cautelosos com as medidas de austeridade de Quiroga. Ambos os candidatos fizeram campanha com base na reversão de elementos do modelo estatal da era do MAS, mas divergiram quanto à natureza drástica das medidas. Paz defendeu uma reforma gradual, incluindo incentivos fiscais para pequenas empresas e autonomia fiscal regional, enquanto Quiroga propôs cortes drásticos e um resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Estamos caminhando para uma nova etapa da democracia boliviana no século XXI”, disse Paz em entrevista à Reuters dois dias antes das eleições na fazenda de sua família na região produtora de gás de Tarija, no sul do país.

“Vamos tentar construir uma economia para o povo”, disse ele, na qual “o Estado não seja o eixo central”.

Assim como seu oponente, Paz prometeu melhorar as relações diplomáticas com os países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, após anos de alinhamento da Bolívia com a Rússia e a China.  No final de setembro, ele revelou planos para um acordo de cooperação econômica de US$ 1,5 bilhão com autoridades dos EUA para garantir o fornecimento de combustível.

O apoio eleitoral a Paz no primeiro turno foi impulsionado por seu companheiro de chapa, Edman Lara, um ex-policial conhecido por seus vídeos virais no TikTok denunciando a corrupção. Lara foi dispensado da Polícia Nacional em 2024 devido a um processo disciplinar, mas seu apelo populista ajudou Paz a se conectar com eleitores mais jovens e da classe trabalhadora.

O principal sindicato da Bolívia, a Central de Trabalhadores da Bolívia (COB), alertou que se oporia a qualquer ameaça aos ganhos sociais e econômicos que obteve, enfatizando que o novo governo precisará de habilidade política para evitar o espectro de protestos de rua. Os movimentos sociais e indígenas do país se preparam para iniciar uma nova etapa de resistência em defesa das conquistas sociais e da soberania nacional.

Em 2002, Rodrigo Paz ingressou no Congresso como representante do departamento de Tarija, mas entre 2010 e 2020, retornou à cidade de mesmo nome, onde atuou primeiro como vereador e depois como prefeito. Vários projetos que ele promoveu naquela cidade foram questionados por supostos superfaturamentos e falha na execução.

Nos últimos cinco anos, o novo presidente da Bolívia atuou como senador nacional pela aliança Comunidade Cidadã, liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa. Segundo o especialista Hugo Moldiz, o perfil político de Paz foi construído a partir daquela casa legislativa, onde manteve intervenções críticas, porém construtivas, em relação ao governo de Luis Arce.

Em 2019, Rodrigo Paz integrou a Coordenadoria para a Defesa da Democracia, que desempenhou um papel fundamental na crise política da Bolívia. O grupo pressionou ativamente por um segundo turno eleitoral, argumentando a existência de suposta fraude. As acusações apresentadas pela Coordenadoria foram fundamentais para a subsequente anulação das eleições gerais e o subsequente golpe que derrubou o presidente Evo Morales.

Com informações da Reuters e Telesur. Proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

 

 

‘Bloqueados do FPM’: 22 municípios estão impedidos de receber recursos do Fundo

 


A maioria desses municípios está localizada na Região Nordeste do país, com destaque para a Paraíba, que conta com cinco cidades bloqueadas.

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (20). Porém, 22 cidades estão bloqueadas para recebimento dessa verba. Essa suspensão da transferência dos recursos se manterá até que as prefeituras regularizem as pendências, que podem ser legais, fiscais ou previdenciárias.

A maioria desses municípios está localizada na Região Nordeste do país, com destaque para a Paraíba, que conta com cinco cidades bloqueadas. A lista também é formada por entes situados no Sudeste, como no Espírito Santo e Minas Gerais; e no Norte, como no Pará.

Confira a lista dos bloqueados do FPM até o último dia 15 de outubro

 

UNIÃO DOS PALMARES (AL)   

CASA NOVA (BA)   

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)   

CAMPOS SALES (CE)    

ITAPAJÉ (CE)   

SERRA (ES)   

VIANA (ES)   

LORETO (MA)   

SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)   

ALFENAS (MG)   

CARATINGA (MG)   

PRAINHA (PA)       

CAMPINA GRANDE (PB)   

MONTEIRO (PB)   

SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)   

SERIDÓ (PB)   

SOBRADO (PB)   

NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)   

BOM SUCESSO (PR)   

CANGUARETAMA (RN)   

GOIANINHA (RN)   

JAPARATUBA (SE)   

 

Por que os repasses são bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).

O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação. Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, por isso, é importante que os problemas sejam identificados e depois sanados.

“O primeiro passo é identificar onde ocorreu a falha e tentar sanar para que os valores sejam desbloqueados. Eles [os municípios] têm que, primeiramente, identificar qual o motivo do bloqueio, ou seja, saber se são débitos previdenciários, se é a ausência de pagamento do PASEP, se é inscrição na dívida ativa da União, se é falha na prestação de conta dos mínimos condicionais de saúde e educação, se é a falta de pagamento de dívidas cuja União tenha dado garantia, ou mesmo a ausência de entrega dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, orienta

Vale destacar que os bloqueios são temporários. Diante disso, logo que os municípios resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

 

sexta-feira, 17 de outubro de 2025

PRODOT: Nova política nacional fortalece doação de órgãos no Brasil

 


O Ministério da Saúde lançou uma política inédita para fortalecer a doação de órgãos e tecidos no Brasil: o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT). Pela primeira vez, profissionais que atuam na identificação de doadores e na abordagem familiar receberão incentivos financeiros mensais, conforme o volume de atendimentos e indicadores de desempenho, como o aumento da taxa de autorização familiar.

A iniciativa, monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tem como principal objetivo qualificar o diálogo com as famílias e aprimorar o acompanhamento das doações nos hospitais, com foco na humanização e na eficiência do processo.

Para receber a qualificação, equipes hospitalares de doação (e-DOT) deverão cumprir práticas obrigatórias, como a busca ativa de potenciais doadores, participação em programas de educação institucional, treinamentos e rotinas de notificação de óbitos.

Durante o anúncio do novo PRODOT, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de fortalecer as equipes que atuam diretamente na sensibilização das famílias e na organização das doações.

“Ter esse programa que reforça a qualidade, o acompanhamento e a avaliação de desempenho vai ajudar para que cada vez mais a coordenação de transplantes tenha um contato quase direto e o retorno dessas várias equipes espalhadas em serviços por todo o país”, afirmou.

O PRODOT integra um conjunto de medidas que somam R$ 20 milhões por ano para modernizar o SNT. Desse total, R$ 7,4 milhões são destinados exclusivamente ao programa, que busca elevar o percentual de doações autorizadas pelas famílias brasileiras, atualmente em torno de 45%.

“Você diz sim, o Brasil inteiro agradece”. Converse com sua família e seja um doador. Para mais informações, acesse o site gov.br/saude. https://www.gov.br/saude/pt-br