Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do
governo para organizar a apresentação.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL)
por propaganda eleitoral antecipada, por conta da reunião com embaixadores do
dia 18 de julho, em que questionou, sem provas, a segurança das urnas
eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral.
O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil à
Justiça. Procurado pelo g1 para comentar a condenação, o Palácio do Planalto
ainda não tinha enviado manifestação até última atualização desta reportagem. Na
ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do governo para organizar a apresentação.
Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Os ministros do TSE analisaram ações do
Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade,
PCdoB, PDT e PT. No caso, julgado no plenário virtual da Corte Eleitoral,
prevaleceu o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A
ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.
“A deslegitimação do sistema, a partir da
construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de
endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito
à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação
desinformativa”, afirmou a ministra no voto.
Segundo Bucchianeri, durante o encontro houve
manipulação dos fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução
em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações
minimamente íntegras”. Para a magistrada, os ataques realizados na reunião
colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade
discursiva”.
Vídeos da reunião
Em agosto, o TSE manteve a decisão individual
do ministro Mauro Campbell Marques para retirar, das redes sociais e da TV
Brasil, os vídeos da reunião. No início do mês passado, a plataforma YouTube já
havia retirado do ar a gravação da reunião.
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