CNJ suspende perfis de juízes nas redes por postagens eleitorais

 

Segundo CNJ publicações de magistrados divulgavam 'fake news'.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, pela primeira vez, a suspensão de perfis de magistrados nas redes sociais por uma possível conduta irregular em meio ao processo eleitoral.

Os magistrados envolvidos são: a juíza Rosália Sarmento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que publicou 70 mensagens com conteúdo político partidário, declarando sua intenção de voto; o juiz de Direito Fabrício Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Luzia (MG), fez ataques ao sistema eletrônico de votação.

Em relação ao desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a corregedoria avaliou várias publicações que, em tese, violam normas proibitivas da magistratura.

As decisões foram do corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Segundo ele, as publicações envolvem divulgação de “fake news”, ataques ao sistema eleitoral, além de mensagens com conteúdo político partidário e pedidos de votos. A Constituição, o Código de Ética da Magistratura e normas do CNJ proíbem a manifestação político-partidária de juízes.