Ministro Benedito Gonçalves, corregedor da
Corte eleitoral, entendeu que presidente da República tem utilizado ‘estrutura
da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais’.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, neste
domingo, 25, à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o proibiu de
fazer de lives de cunho político-eleitoral no Palácio da Alvorada, residência
oficial da Presidência.
Em uma rápida conversa com jornalistas durante
um passeio de moto por Brasília, o chefe do Executivo federal disse que fará
uma transmissão ao vivo ainda hoje, sem especificar se será dentro do Alvorada,
o que implicaria em descumprimento da ordem da Corte eleitoral. “Dispensa
comentários”, iniciou o mandatário. “É uma decisão estapafúrdia. Invasão de
propriedade privada. Enquanto eu for presidente lá é minha casa”, acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Benedito
Gonçalves, corregedor do TSE, Bolsonaro desconversou: “Pergunta para a AGU
[Advocacia-Geral da União]”.
Como a Jovem Pan mostrou, ao proibir Bolsonaro
de realizar lives de cunho político-eleitoral no Alvorada e no Palácio do
Planalto, o ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido da campanha de Ciro
Gomes (PDT). Segundo a coordenação jurídica do PDT, o mandatário do país tem
utilizado as transmissões em suas redes sociais para pedir voto, valendo-se “da
estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais”, o
que é proibido. “Os elementos presentes nos autos são suficientes para
concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos,
assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi
utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados. O
alcance do vídeo na internet ultrapassa 316.000 (trezentas e dezesseis mil)
visualizações”, escreveu o corregedor do TSE.
Na quarta-feira, 21, Bolsonaro disse, em uma
das lives, que faria transmissões ao vivo diariamente, justamente em razão da
proximidade do primeiro turno da eleição, marcado para o dia 2 de outubro. Na
decisão, o magistrado também mandou o YouTube, o Instagram e o Facebook
retirarem do ar a transmissão da última semana. “Assim, faz-se necessário tanto
determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja
reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão
ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, diz outro trecho da
decisão. O presidente da República não foi o primeiro integrante da campanha a
criticar a decisão do TSE.
Pelo Twitter, o ex-chefe da Secretaria de
Comunicação da Presidência (Secom) Fabio Wajngarten, chefe de comunicação da
campanha à reeleição, disse que a proibição “é o maior absurdo jurídico que já
testemunhei em toda a minha vida”. “Proibir o presidente Jair Bolsonaro de
fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei
em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua.
Venceremos mesmo assim”, escreveu na rede social.
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