O Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) abriu um inquérito administrativo para apurar se a Petrobras está
cobrando mais caro pelo petróleo vendido a refinarias privadas. A suspeita do
órgão é que a estatal estaria favorecendo unidades próprias. A decisão foi
tomada nesta segunda-feira (5) pela autoridade antitruste e foi assinada pelo
superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto. “Verifica-se que poderia
haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços
de venda do petróleo”, diz a nota técnica que embasou a decisão.
Procurada, a Petrobras afirmou que “atua em
total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para
apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade”. Acordo assinado
entre o Cade e a estatal em 2019 determinou que a Petrobras venderia parte das
refinarias que opera no Brasil. A primeira unidade foi vendida no ano passado
e, desde então, representantes das empresas compradoras passaram a reclamar dos
preços de petróleo cobrados pela estatal.
Com a mudança na estrutura do mercado, o Cade
passou a monitorar o setor. Antes da venda, não havia concorrência no refino
(visto que a Petrobras era monopolista). Agora, o temor do Cade é que a
Petrobras adote “condições comerciais distintas em relação a clientes
diferentes”. “Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é
salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis
práticas de discriminação” relacionadas à qualidade do insumo, atrasos e prazos
de entrega, diz a nota técnica.
O procedimento preparatório que levou ao
inquérito administrativo foi aberto em junho deste ano após decisão do tribunal
administrativo do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente. O
inquérito não é a única ação da autoridade antitruste em relação a Petrobras.
Na semana passada, o presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro, enviou um
ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que questionaria a Petrobras
sobre sua política de preços. A depender das respostas, o órgão pode abrir um
novo processo contra a Petrobras. A estatal já tem 12 processos abertos no Cade
nos quais é investigada. Alguns deles já estão no tribunal administrativo. Não
há prazo para a conclusão dos procedimentos.
Antes da queda nos preços de combustíveis,
havia uma pressão por parte da classe política sobre o Cade para que o órgão
fizesse a Petrobras baixar o valor cobrado pela gasolina e diesel. Ao assumir o
cargo de superintendente-geral, no entanto, Barreto descartou a possibilidade
em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. De qualquer forma, o preço da
gasolina caiu posteriormente e estava na semana passada no menor patamar desde
novembro de 2020. A Superintendência-Geral do Cade funciona como uma primeira
instância administrativa. É ela quem investiga crimes contra a concorrência,
embora a palavra final seja do tribunal administrativo.
Além de investigar a atuação da Petrobras no
mercado de refino de combustível, o inquérito também deverá “avaliar propostas
de melhoria do framework legal e regulatório”. “Existe uma percepção de
ausência de concorrência nesse mercado, causada pela regulação vigente,
resultando em perda de bem-estar aos clientes -refinarias fora do Grupo
Petrobras- e, por fim, à sociedade”, pondera a nota técnica do Cade.
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