Ministro afirmou que
Corte não pode ceder a pressões externas e explicou decisão sobre ordens de
tribunais estrangeiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi homenageado na última sexta-feira (22) com o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Durante a cerimônia, o magistrado destacou que o Supremo não deve se submeter a ameaças ou chantagens e defendeu a importância da preservação da soberania nacional.
Na segunda-feira (18), Dino determinou que leis e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil sem autorização expressa do STF. A medida foi vista como uma resposta indireta à Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes em julho.
Segundo Dino, a decisão não tem como objetivo gerar atritos, mas evitar conflitos futuros. “Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é o contrário. É para harmonizar situações e evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”, afirmou.
O caso que motivou o julgamento foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questionou ações movidas por municípios em cortes estrangeiras. A decisão gerou impacto no mercado financeiro e provocou queda nas ações de bancos brasileiros.
O ministro ressaltou ainda que a medida não se aplica a tribunais internacionais, cujas sentenças seguem sendo reconhecidas pelo Brasil por meio de tratados e convenções. “O Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar com serenidade e tranquilidade. Mas também não pode ceder a coações ou chantagens”, reforçou.
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