Itamaraty alega que
medidas violam acordos internacionais e discriminam produtos brasileiros; prazo
para consultas é de até 60 dias
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira (11) que recebeu o pedido formal do Brasil para abertura de consultas contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O documento, protocolado na semana passada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), passou a circular entre os membros da entidade nesta data.
O governo brasileiro sustenta que as medidas anunciadas pelo então presidente americano Donald Trump infringem disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Brasília argumenta que eventuais reparações comerciais deveriam seguir os mecanismos previstos nos tratados, e não ser aplicadas por meio de tarifas adicionais.
Segundo o InfoMoney, Washington adotou uma “tarifa recíproca” de 10% sobre produtos brasileiros, anunciada em abril durante o “Liberation Day”, acrescida de uma sobretaxa de 40% como represália ao que classificou como “injustiças” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Brasil também aponta que os EUA concederam isenção da sobretaxa a alguns parceiros comerciais, mas não ao país, o que caracterizaria discriminação. Além disso, afirma que o valor cobrado excede os limites permitidos pelas regras da OMC.
No pedido, o governo brasileiro afirma “aguardar com expectativa uma resposta dos Estados Unidos” e a definição de uma data para as consultas. Esse procedimento abre um prazo de até 60 dias para negociações diretas entre as partes. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel arbitral para julgar a disputa.
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